1. A advocacia e os direitos do advogado Flashcards Preview

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Flashcards in 1. A advocacia e os direitos do advogado Deck (99)
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1
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Quais são 4 as atividades privativas do advogado?

  1. Postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais;
  2. Consultoria jurídica;
  3. Assessoria jurídica;
  4. Direção jurídica.

2
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

V ou F?

A atividade de consultoria e assessoria jurídica é privativa de advogado.

Verdadeiro.

3
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

V ou F?

Apenas o Ministério Público e a Advocacia Pública são funções essenciais à justiça.

Falso

Advocacia privada também é função essencial à justiça.

4
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Bacharel em Direito, aprovado no Exame de Ordem, pode realizar consultorias jurídicas?

Não.

Apenas os regularmente inscritos na OAB podem realizar consultas jurídicas.

5
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

V ou F?

Segundo o STJ, os Defensores Públicos são obrigados à inscrição na OAB.

Falso

O STJ decidiu que os Defensores Públicos não são obrigados à inscrição na OAB.

Segundo o STJ, os defensores são sujeitos a “regime próprio e a estatutos específicos, submetendo-se à fiscalização disciplinar por órgãos próprios, e não pela OAB”.

6
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

V ou F?

Apenas advogado regularmente inscrito na OAB pode impetrar habeas corpus.

Falso

A impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal não é ato privativo da advocacia. 

7
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Em regra, os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas só podem ser admitidos a registro quando...

Visados por advogado.

8
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

A advocacia pode ser divulgada junto com outra atividade?

Não.

Artigo 1º, § 3º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil: § 3º É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.

 

9
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

No seu ministério privado, o advogado presta serviço _______ (público/privado) e exerce função _______ (privada/social).

Público e social.

10
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus... (2)

Atos e manifestações.

11
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

O exercício da advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos...

Inscritos na OAB.

12
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Os integrantes da Advocacia-Geral da União exercem a atividade de advocacia?

Sim.

13
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

A Defensoria Pública exerce a atividade de advocacia?

Sim.

Mas não precisam estar inscritos na OAB, segundo o STJ.

14
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Qual é o número de atos jurídicos anuais para atingir a prática jurídica mínima?

 

Cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.

15
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

A impetração de habeas corpus é atividade privativa do advogado?

Não, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa.

16
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Todas as reclamações trabalhistas devem ser ajuizadas por advogado?

Não.

Em alguns casos, a parte pode reclamar pessoalmente seus direitos, independentemente de advogado (jus postulandi).

17
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Todos os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas devem ser visados por advogado, exceto das... (2)

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

18
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

São _____ (nulos/anuláveis) os atos privativos de advogado praticados por pessoa que não esteja regularmente inscrita na OAB.

Nulos.

Sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.

19
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

São ______ (nulos/anuláveis) os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia.

Nulos.

20
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Quais são os dois tipos de Procuração?

 

1. Procuração para foro geral;

2. Procuração com poderes especiais.

21
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Procuração

Qual é o tipo necessário para o advogado participar de qualquer reunião representando seu cliente?

Procuração com poderes especiais.

22
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Procuração

Ocorre o substabelecimento quando?

Um advogado outorga a outro os poderes que lhe foram conferidos pelo cliente mediante procuração.

23
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Procuração

Quais são as espécies de substabelecimento?

Com reserva de poderes e sem reserva de poderes.

24
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Procuração

O substabelecimento com reserva de poderes precisa ser comunicado ao cliente?

Não.

25
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Procuração

O substabelecimento sem reserva de poderes precisa ser comunicado ao cliente?

Sim.

26
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Procuração

O advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante durante quantos dias após a notificação da renúncia?

10 dias.

Salvo se for substituído antes do término desse prazo.

27
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Procuração

Em que caso o advogado pode atuar sem procuração?

Em caso de urgência.

Deve apresentá-la no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período. 

28
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Procuração

O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de...

15 dias.

Prorrogável por igual período.

29
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Procuração

O advogado pode renunciar ao mandato?

Sim.

30
Ética: A advocacia e os direitos do advogado

Procuração

O advogado precisa comunicar ao cliente a renúncia ao mandato?

Sim.