10. Procedimento penal Flashcards
(26 cards)
Processual penal: Procedimento penal
Procedimento comum
Ritos possíveis? (3)
OSS
- Ordinário;
- Sumário;
- Sumaríssimo.
Processual penal: Procedimento penal
Procedimento ordinário
Quando será utilizado?
Quando a pena máxima for igual ou superior a 4 anos.
Processual penal: Procedimento penal
Procedimento sumário
Quando será utilizado?
Quando a pena máxima for inferior a 4 anos.
Processual penal: Procedimento penal
Procedimento sumaríssimo
Quando será utilizado?
Nas infrações de menor potencial ofensivo.
Processual penal: Procedimento penal
São as infrações de menor potencial ofensivo? (2)
- Os crimes cuja pena máxima cominada não seja superior a 2 anos;
- As contravenções penais.
Processual penal: Procedimento penal
A denúncia ou queixa serão rejeitadas quando forem manifestamente ineptas e faltar… (3)
- Pressuposto processual;
- Condição para o exercício da ação penal;
- Justa causa;
Processual penal: Procedimento penal
Recurso cabível caso a denúncia ou queixa não sejam aceitas?
Recurso em sentido estrito (RESE).
Processual penal: Procedimento penal
Aceitando a peça inaugural, o juiz deverá citar do acusado para responder à acusação no prazo de quantos dias?
10 dias.
Processual penal: Procedimento penal
Resposta à acusação
Quando começa a contar o prazo de 10 dias para o acusado citado por edital?
Da data em que o réu ou seu defensor comparecer.
Processual penal: Procedimento penal
A ausência de defesa técnica é causa de nulidade ________ (absoluta/relativa).
Absoluta.
Processual penal: Procedimento penal
V ou F?
A defesa deficiente quando causa prejuízo ao réu pode ser anulada.
Verdadeiro.
(súmula 523 do STF)
Processual penal: Procedimento penal
Após a apresentação da resposta do réu o juiz poderá… (3)
- Absolver sumariamente o réu;
- Reconhecer algum vício na ação penal, extinguindo o processo;
- Dar sequência ao processo.
Processual penal: Procedimento penal
No que consiste o princípio da identidade física do juiz?
O juiz que presidiu a audiência deverá ser o que proferirá a sentença.
Processual penal: Procedimento penal
O juiz que presidiu a audiência não será o mesmo que proferirá a sentença, quando for… (5)
APLICA
- Afastado;
- Promovido;
- LIcenciado;
- Convocado;
- Aposentado.
Processual penal: Procedimento penal
A instrução processual, em tese, deve terminar em ___ (60/90) dias.
90.
Processual penal: Procedimento penal
V ou F?
Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação.
Verdadeiro.
Processual penal: Procedimento penal
A expedição de carta precatória ou rogatória para ouvir testemunha suspende o processo?
Não.
Processual penal: Procedimento penal
Qual será o último ato da audiência?
O interrogatório do réu.
(art 400 do CPP)
Processual penal: Procedimento penal
É o limite de testemunhas no procedimento comum ordinário?
8 para cada parte.
Processual penal: Procedimento penal
Testemunhas referidas
Aquelas que venham a ser descobertas por indicação de outra testemunha.
Processual penal: Procedimento penal
Alegações finais
Em regra, serão feitas de forma _____ (escrita/oral).
Oral.
(tempo de 20 minutos prorrogáveis por + 10 minutos para cada parte)
Processual penal: Procedimento penal
V ou F?
No rito ordinário, caso o processo seja muito complexo, o juiz poderá autorizar as alegações finais por escrito que deverão ser apresentadas em até 5 dias.
Verdadeiro.
Processual penal: Procedimento penal
Alegações finais
Se escritas, qual prazo o juiz tem para proferir a sentença?
10 dias.
Processual penal: Procedimento penal
Rito sumário
Número máximo de testemunhas?
5 testemunhas, sejam elas compromissadas ou não.
