10. Procedimento penal Flashcards Preview

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Flashcards in 10. Procedimento penal Deck (33)
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1

Procedimento comum

Quais são os 3 ritos possíveis?

 

1. Ordinário;

2. Sumário;

3. Sumaríssimo.

2

Procedimento ordinário

Quando será utilizado?

Quando a pena máxima for igual ou superior a 4 anos.

3

Procedimento sumário

Quando será utilizado?

Quando a pena máxima for inferior a 4 anos.

4

Procedimento sumaríssimo

Quando será utilizado?

Nas infrações de menor potencial ofensivo.

5

Quais são as infrações de menor potencial ofensivo? (2)

1. Os crimes cuja pena máxima cominada não seja superior a 2 anos;

2. As contravenções penais.

6

A denúncia ou queixa serão rejeitadas quando forem manifestamente ineptas e faltar... (3)

1. Pressuposto processual;

2. Condição para o exercício da ação penal;

3. Justa causa;

7

Qual recurso cabível caso a denúncia ou queixa não sejam aceitas?

Recurso em sentido estrito (RESE).

8

Aceitando a peça inaugural, o juiz deverá citar do acusado para responder à acusação no prazo de quantos dias?

10 dias.

9

Resposta à acusação

Quando começa a contar o prazo de 10 dias para o acusado citado por edital?

Da data em que o réu ou seu defensor comparecer.

10

Resposta à acusação

O que o réu pode alegar?

Tudo quanto for a seu favor.

11

A exceção apresentada pelo réu será autuada no processo ou de forma apartada?

Apartada.

12

Resposta à acusação

É peça obrigatória?

Sim.

13

A ausência de defesa técnica é causa de nulidade ______ (absoluta/relativa)

Absoluta.

14

A defesa deficiente quando causa prejuízo ao réu pode ser anulada?

Sim.

Súmula 523, do STF: No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

15

Após a apresentação da resposta do réu o Juiz poderá... (3)

1. Absolver sumariamente o réu;

2. Reconhecer algum vício na ação penal, extinguindo o processo;

3. Dar sequência ao processo.

16

No que consiste o princípio da identidade física do juiz?

O juiz que presidiu a audiência deverá ser o que proferirá a sentença.

17

Quais casos em que o juiz que presidiu a audiência não será o mesmo que proferirá a sentença? (5)

1. Quando o juiz for promovido;

2. Quando o juiz for licenciado;

3. Quando o juiz for afastado;

4. Quando o juiz for convocado; 

5. Quando o juiz for aposentado.

18

A instrução processual, em tese, deve terminar em ___ (30/60/90) dias.

90.

19

V ou F?

Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação.

Verdadeiro.

20

O fato da testemunha de acusação ter sido ouvida por carta precatória após as testemunhas de defesa é causa de nulidade?

Não.

21

A expedição de carta precatória ou rogatória para ouvir testemunha suspende o processo?

Não.

22

Qual será o último ato da audiência?

O interrogatório do réu.

23

Qual é o limite de testemunhas no procedimento comum?

8 para cada parte.

24

As testemunhas referidas são contadas no número máximo?

Não.

Testemunhas referidas: aquelas que venham a ser descobertas por indicação de outra testemunha.

25

As testemunhas não compromissadas (informantes) entram no cômputo do no número máximo?

Não.

26

Alegações finais

Em regra, serão feitas de forma _____ (escrita/oral).

Oral.

27

Alegações finais

Se orais, qual é o tempo?

20 minutos prorrogáveis por mais 10 minutos para cada parte.

28

Alegações finais

Se orais, qual é prazo para o assistente de acusação?

10 minutos.

29

Alegações finais

Se houver assistente de acusação, o tempo para alegações finais do réu será de quantos minutos?

30.

30

Rito ordinário

Caso o processo seja muito complexo, o juiz poderá autorizar as alegações finais por escrito que deverão ser apresentadas em até quantos dias?

5.