11. Lei 8.112/90 Flashcards Preview

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Flashcards in 11. Lei 8.112/90 Deck (132)
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1

A quem se aplica a Lei 8.112/90?

Aos servidores públicos federais da Administração direta da União, das autarquias e fundações públicas.

2

A lei 8.112/90 se aplica aos empregados públicos federais?

Não.

Pois os empregador públicos são regidos pela CLT.

3

A lei 8.112/90 institui o regime ________ (estatutário/celetista) para os servidores públicos federais.

Estatutário.

4

V ou F?

A lei 8.112/90 é destinada aos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Falso.

Apenas aos federais.

5

Quais são as 2 formas de provimento em cargo público?

Originária e derivada.

6

Qual é a única forma de provimento originário em cargo público?

Nomeação.

7

Formas de provimento

Nomeação é forma de provimento _______ (derivado/originário) em cargo público.

Originário.

Única modalidade.

8

Quais são as 7 formas de provimento derivado em cargo público?

1. Promoção;

2. Readaptação;

3. Reversão;

4. Aproveitamento;

6. Reintegração;

7. Recondução.

9

Formas de provimento

Promoção é forma de provimento _______ (derivado/originário) em cargo público.

Derivado.

10

Formas de provimento

Readaptação é forma de provimento _______ (derivado/originário) em cargo público.

Derivado.

11

Formas de provimento

Reversão é forma de provimento _______ (derivado/originário) em cargo público.

Derivado.

12

Formas de provimento

Aproveitamento é forma de provimento _______ (derivado/originário) em cargo público.

Derivado.

13

Formas de provimento

Reintegração é forma de provimento _______ (derivado/originário) em cargo público.

Derivado.

14

Formas de provimento

Recondução é forma de provimento _______ (derivado/originário) em cargo público.

Derivado.

15

Formas de provimento

No provimento ________ (derivado/originário) o indivíduo ocupa cargo público sem que tivesse qualquer vínculo anterior com ele.

Originário.

16

A nomeação ocorre para quais espécies de cargo?

Cargo efetivo e cargo em comissão.

17

A nomeação para cargo ______ (efetivo/em comissão) exige a prévia aprovação em concurso público.

Efetivo.

18

O cargo em comissão é destinado a quais atribuições?

DICA

1. Direção;

2. Chefia;

3. Assessoramento.

19

V ou F?

O sujeito só se torna efetivamente servidor público após a nomeação.

Falso.

Somente com a posse.

20

Formas de provimento derivado

O provimento do servidor em um cargo hierarquicamente superior, na mesma carreira, é chamado de...

Promoção.

21

Formas de provimento derivado

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica é chamada de...

Readaptação.

22

Readaptação

Caso o readaptando seja julgado incapaz para o serviço público, ele será...

Aposentado.

23

Readaptação

O que ocorre caso não exista cargo vago para o readaptando?

Ele exercerá suas atribuições como excedente.

24

Formas de provimento derivado

O retorno à atividade de servidor aposentado é chamado de...

Reversão.

Aposentado = Velho =Reversão.

25

Reversão

Quais são as 2 modalidades de reversão?

De ofício e a pedido.

26

A reversão ______ (de ofício/ a pedido) é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

De ofício.

27

Reversão

Quais são os 5 requisitos para a reversão a pedido?

1. Solicitação do aposentado;

2. A aposentadoria tenha sido voluntária;

3. Servidor tenha sido estável quando na atividade;

4. A aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação;

5. Haja cargo vago.

28

Reversão

A reversão a pedido é ato _______ (vinculado/discricionário) da Administração.

Discricionário.

No interesse da Administração Pública.

29

Formas de provimento derivado

É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens?

Reintegração.

Invalidação = Reintegração.

30

 V ou F?

A reintegração apenas pode ocorrer quando a demissão for invalidade por decisão judicial.

Falso.

Decisão judicial ou administrativa.