11. Poder Judiciário (Geral e CNJ) Flashcards Preview

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Flashcards in 11. Poder Judiciário (Geral e CNJ) Deck (81)
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1

Qual é a função típica do Poder Judiciário?

Função jurisdicional.

2

O STF é órgão do Poder Judiciário?

Sim.

3

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Judiciário?

Sim.

4

O Ministério Público é órgão do Poder Judiciário?

Não.

5

Quais são os órgãos do PoderJudiciário? (9)

1. Supremo Tribunal Federal;

2. Conselho Nacional de Justiça;

3. Superior Tribunal de Justiça;

4. Tribunal Superior do Trabalho; 

5. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

6. Tribunais e Juízes do Trabalho;

7. Tribunais e Juízes Eleitorais; 

8. Tribunais e Juízes Militares; 

9. Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

6

Os Tribunais e Juízes Eleitorais são órgãos do Poder Judiciário?

Sim.

7

Os Tribunais e Juízes Militares são órgãos do Poder Judiciário?

Sim.

8

V ou F?

O STF é considerado um Tribunal Superior.

Falso.

O STF é considerado Tribunal Supremo.

9

O CNJ é órgão do controle _______(interno/externo) do Poder Judiciário.

Interno.

10

O CNJ exerce jurisdição?

Não.

Apesar disso, integra a estrutura do Poder Judiciário.

11

Quais órgãos do Poder Judiciário possuem jurisdição em todo o território nacional?

O Supremo Tribunal Federal (STF) e os Tribunais Superiores.

12

O Estatuto da Magistratura será tratado mediante lei ________ (ordinária/complementar).

Complementar.

13

De quem é a iniciativa de lei para dispor sobre Estatuto da Magistratura?

STF.

14

O STF detém iniciativa para apresentar projeto de lei?

Sim.

15

Quais são as prerrogativas atribuídas aos magistrados? (3)

1. Vitaliciedade;

2. Inamovibilidade;

3. Irredutibilidade de subsídio.

16

A garantia da vitaliciedade dos magistrados é adquirida após _____ (2/3) anos de exercício do cargo.

2 anos.

17

O magistrado vitalício poderá sofrer a perda do cargo?

Sim.

 Por meio de sentença judicial transitada em julgada.

18

O magistrado vitalício pode perder seu cargo por processo administrativo?

Não.

Apenas por sentença judicial transitada em julgado.

19

V ou F?

Todos os magistrados ingressam na carreira por meio de concurso público.

Falso.

Há aqueles que ingressam na magistratura por meio do quinto constitucional.

20

Em que momento aqueles que ingressaram na magistratura por meio do "quinto constitucional" adquirem a vitaliciedade?

No momento da posse.

21

A inamovibilidade do magistrado é garantia ______ (absoluta/relativa).

Relativa.

O magistrado pode ser removido por motivo de:

Interesse público; 

A pedido; ou

Em razão de promoção.

22

Quais são os 3 casos em que os magistrados podem ser removidos?

1. Interesse público;

2. A pedido;

3. Em razão de promoção.

23

Há prazo para que os magistrados adquiram a garantia à inamovibilidade?

Não.

O magistrado, desde a posse, pode usufruir dessa garantia.

24

O ingresso na carreira de juiz pode ocorrer por concurso apenas de provas?

Não.

O concurso para ingresso na carreira de magistratura deve ser obrigatoriamente de provas e títulos.

25

Órgão especial

Pode ser constituído nos tribunais com número superior a ____ julgadores.

25.

26

Órgão especial

Qual é o número mínimo e máximo de membros?

Mínimo: 11 membros.

Máximo: 25 membros.

27

Órgão especial

Quais são 2 os critérios para a composição?

Antiguidade eleição do tribunal pleno.

1/2 por antiguidade e 1/2 por eleição.

28

V ou F?

As vagas do órgão especial de um Tribunal são providas metade por antiguidade e a outra metade por merecimento.

Falso.

1/2 por antiguidade e a outra 1/2 por eleição do tribunal pleno.

29

_______ dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

1/5 (um quinto).

30

Promoção dos magistrados

Ocorre de entrância para entrância mediante quais critérios?

Antiguidade e merecimento.

Alternadamente.