14. Ordem social Flashcards Preview

OAB – Constitucional > 14. Ordem social > Flashcards

Flashcards in 14. Ordem social Deck (40)
Loading flashcards...
1

Quais são os direitos chamados de segunda geração/dimensão?

Sociais.

Segunda dimensão = Sociais.

2

A seguridade social se destina à assegurar quais direitos?

PAS

1. Previdência;

2. Assistência social;

3. Saúde.

3

V ou F?

As ações relativas à seguridade social são implementadas exclusivamente pelo Estado.

Falso.

São implementadas pelo Estado E pela sociedade.

4

O direito à saúde pública depende de contribuição por parte do usuário?

Não.

5

V ou F?

A saúde é dever do Estado.

Verdadeiro.

6

Quais são as 3 diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)?

1. Descentralização (com direção única em cada esfera de governo);

2. Participação da Comunidade;

3. Atendimento integral (com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais).

7

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada?

Sim.

8

Instituições privadas podem participar de forma complementar do SUS?

Sim.

Preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

9

A quem é prestada a assistência social pelo Estado?

A quem dela necessitar.

10

A assistência social depende de contribuição?

Não.

A assistência social é prestada a quem dela necessitar independente de contribuição.

11

A educação é um direito de todos?

Sim.

12

O ensino é livre à iniciativa privada?

Sim.

Ex.: escolas particulares.

13

É possível a cobrança de matrícula nas universidades públicas?

Não.

Súmula Vinculante 12 - A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.

14

As universidades podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros?

Sim.

15

A educação básica é obrigatória e gratuita dos ___ aos ___anos de idade.

4 aos 17.

16

É garantida a educação infantil em creche e pré-escola às crianças até ___ de idade.

5 anos.

17

O não oferecimento do ensino obrigatório e gratuito pelo Estado gera qual consequência?

Responsabilidade da autoridade competente.

18

O ensino religioso nas escolas é de matrícula ________ (obrigatória/facultativa).

Facultativa.

19

A atuação no ensino fundamental e na educação infantil está a cargo de qual ente federativo?

Município.

20

O ensino fundamental e médio é de atuação prioritária de quais entes federativos?

Estados e Distrito Federal.

21

O ensino fundamental regular será ministrado em qual língua?

Portuguesa.

22

V ou F?

No ensino fundamental regular, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Verdadeiro.

23

O ensino é livre à iniciativa privada __________ (depende/independe) de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público.

Depende.

24

V ou F?

É dever do Estado fomentar apenas as práticas desportivas formais. 

 

Falso.

É dever o Estado fomentar as práticas desportivas formais e não formais.

25

Justiça Desportiva

Integra o Poder Judiciário?

Não.

Os órgãos da Justiça Desportiva possuem natureza administrativa.

26

V ou F?

O Poder Judiciário somente admitirá ações relativas à disciplina e às competências desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva.

Verdadeiro.

A instância administrativa desportiva é obrigatória antes de ingressar no Poder Judiciário.

27

Justiça Desportiva

É possível o recurso ao Poder Judiciário antes de esgotadas as instâncias administrativas?

Não.

Apenas depois.

28

Justiça Desportiva

Terá o prazo máximo de ______,contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

60 dias.

29

A destinação de recursos públicos deve priorizar o desporto _________ (educacional/de alto rendimento).

Educacional.

30

É obrigatório o diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista?

Não.

Segundo o STF, "o jornalismo é uma profissão diferenciada por sua estreita vinculação ao pleno exercício das liberdades de expressão e de informação".