16.06 Flashcards Preview

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Flashcards in 16.06 Deck (30):
1

Majoração na folha de pagamento, por acordo ou convenção coletiva...

Não é fato imprevisível, não autoriza revisão do contrato. (Agravo regimental - STJ)

2

Contratos x Convênios

Interesses opostos x Interesses convergentes

3

Execução indireta de atividades inerentes a cargos extintos...

É lícito a Adm Púb terceirizar!

4

Investigações administrativas...

Não cabe quebra de sigilo telefônico (pode provas emprestadas)

5

Nulidade do contrato...

Não libera a Adm de indenizar o contratado pelo o que houver executado.

6

Transferências voluntárias

Convênios, contratos de repasse, termos de parceria.

7

Transferências Fundo a Fundo

Repasses programados (de forma regular e automática)

8

Crase + o artigo definido

Especifica o termo (ex: festa)

9

Crase sem o artigo definido.

Generaliza o termo (ex: festa)

10

O reconhecimento o ocorre no momento da inscrição; exceção ao regime de caixa.

Dívida Ativa

11

Destaque

Descentralização Externa (dotação)

12

Provisão

Descentralização interna (dotação)

13

Remoção

Não deixa cargo vago. É um deslocamento.

14

Tutela

Controle finalístico; Vinculação.

15

Autotulela

Adm pode anular e revogar seus próprios atos.

16

Melhoria de eficiência;
Redução de custos;
Contrato de gestão;

Agência Executiva

17

Objetivo principal: Controle

Agência Reguladora

18

Despesas obrigatórias de caráter continuado =

Despesas com pessoal;
Despesa com seguridade social;

19

Toda despesa será empenhada,

mas nem sempre será emitida nota de empenho.

20

Empenho anulado:

Objeto não cumprido;
Emitido incorretamente.

21

Empenho parcialmente anulado,

Qnd despesa menor que o empenho feito.

22

Obrigação potencial

Empenho (primeiro estágio)

23

Obrigação real

Liquidação (segundo estágio)

24

Autarquias não possuem autonomia política. Possuem autonomia...

Administrativa e Financeira.

25

Tenta x Tentava / Estava tentando

Passado durativo.
A troca acima é gramaticalmente correta, porém muda o sentido.

26

Detém x Detêm

Singular x Plural

27

De... a x Da... à

São equivalentes, mas o primeiro sem artigo definido e o segundo com.

28

Julgue:
A esfera criminal repercute nas demais pela apreciação de provas ser mais ampla, minudente.

Certo

29

Fixadas no orçamento vigente;
Decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores;
Não teve empenho, ou se teve, foi anulado/cancelado.

DEA
(Despesa de exercícios anteriores)

30

Empenhadas e não pagas;
Não fazem parte do orçamento vigente.

RAP
(Restos a pagar)