18. Crimes contra a organização do trabalho Flashcards Preview

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Flashcards in 18. Crimes contra a organização do trabalho Deck (39)
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1

Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias ou a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica comete qual crime?

Atentado contra a liberdade de trabalho.

2

Atentado contra a liberdade de trabalho

O crime pode ser cometido mediante quais condutas?

1. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias; ou

 2. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica.

3

Atentado contra a liberdade de trabalho

Qual é a pena para quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias?

Detenção, de 1 mês a 1 ano + multa, além da pena correspondente à violência.

4

Atentado contra a liberdade de trabalho

Qual é a pena para quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica?

Detenção, de 3 meses a 1 ano + multa, além da pena correspondente à violência.

5

Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola comete qual crime?

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.

6

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

Pena?

Detenção, de 1 mês a 1 ano + multa, além da pena correspondente à violência.

7

Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional comete qual crime?

Atentado contra a liberdade de associação.

8

Atentado contra a liberdade de associação

Pena?

Detenção, de 1 mês a 1 ano +multa, além da pena correspondente à violência.

9

Atentado contra a liberdade de trabalho

Sujeito ativo?

Qualquer pessoa.

Crime comum.

10

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

Sujeito ativo?

Qualquer pessoa.

Crime comum.

11

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

O crime pode ser cometido mediante quais condutas?

1. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho; ou

2. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola

12

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

Aquele que obriga uma pessoa a fornecer a outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola pratica esse crime?

Não.

Apenas pratica tal crime quem obriga o outro a não fornecer matéria-prima ou produto.

13

Atentado contra a liberdade de associação

Sujeito ativo?

Qualquer pessoa.

Crime comum.

14

Atentado contra a liberdade de associação

Elemento subjetivo?

Dolo.

15

Quem participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa pratica qual crime?

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

16

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

Pena?

Detenção, de 1 mês a 1 ano + multa, além da pena correspondente à violência.

17

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, _____ empregados.

3.

18

Quem participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo comete qual crime?

Paralisação de trabalho de interesse coletivo.

19

Paralisação de trabalho de interesse coletivo

Pena?

Detenção, de 6 meses a 2 anos + multa.

20

Quem invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor comete qual crime?

Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem.

21

Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem

Pena?

Reclusão, de 1 a 3 anos + multa.

22

Quem frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho comete qual crime?

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

23

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

Pena?

Detenção de 1ano a 2anos + multa, além da pena correspondente à violência.

24

Quem obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida comete qual crime?

Crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

25

Quem impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio da retenção de seus documentos pessoais ou contratuais comete qual crime?

Crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

26

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

A pena é aumentada de 1/6 a 1/3 se a vítima é...

 1. Menor de 18 anos;

2. Idosa;

3. Gestante;

4. Indígena; ou

5. Portadora de deficiência física ou mental.

27

Quem exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa comete qual crime?

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

28

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

Pena?

Detenção, de 3 meses a 2 anos, ou multa.

29

Quem recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro come qual crime?

Aliciamento para o fim de emigração.

30

Aliciamento para o fim de emigração

Pena?

Detenção, de 1 a 3 anos + multa.