Tributário: Espécies tributárias
Empréstimo compulsório
O valor pago será restituído ao contribuinte pela União, corrigido monetariamente. Tal restituição será feita através de ________ (títulos/dinheiro).
Dinheiro.
Tributário: Espécies tributárias
Empréstimo compulsório
Quem pode instituir?
A União.
Tributário: Espécies tributárias
Empréstimo compulsório
Lei ordinária pode instituir?
Não.
Tributário: Espécies tributárias
Empréstimo compulsório
MP pode tratar sobre o tema?
Não.
Pois MP só pode ser convalidada em lei ordinária.
Tributário: Espécies tributárias
Empréstimo compulsório
V ou F?
Possui vinculação.
Verdadeiro.
(todos os valores arrecadados com o empréstimo compulsório devem ser aplicados nas despesas que fundamentaram a tributação)
Tributário: Espécies tributárias
Empréstimo compulsório
V ou F?
O fato gerador pode ser o mesmo de um imposto federal, ocorrendo bis in idem?
Verdadeiro.
Tributário: Espécies tributárias
Quando o mesmo ente cobra dois tributos distintos sobre o mesmo fato gerador, teremos um caso de ___________ (bis in idem/bitributação).
Bis in idem.
Tributário: Espécies tributárias
Quando dois entes distintos cobram dois tributos distintos sobre o mesmo fato gerador, teremos um caso de ___________ (bis in idem/bitributação).
Bitributação.
Tributário: Espécies tributárias
Empréstimo compulsório
É necessário haver a decretação de estado de calamidade para a cobrança do empréstimo compulsório?
Não.
Tributário: Espécies tributárias
Empréstimo compulsório
Pode ser utilizado em caso de guerra iminente ou eclodida?
Sim.
Tributário: Espécies tributárias
Empréstimo compulsório
Pode ser utilizado para investimento público de caráter urgente e relevante interesse social.
Sim.
Tributário: Espécies tributárias
Contribuição de melhoria
Fato gerador é a _______________ (obra em si/valorização do imóvel).
Valorização do imóvel.
Tributário: Espécies tributárias
Contribuição de melhoria
Base de cálculo?
O quantum de valorização do imóvel.
(é limitada ao custo da obra, vale dizer, mesmo que a valorização tenha sido de 1 milhão, se a obra custou apenas 500 mil, será esse último o valor da BC, para não acarretar num enriquecimento sem causa da Administração)
Tributário: Espécies tributárias
Contribuição de melhoria
Sujeito passivo?
É o proprietário do bem imóvel que receber os efeitos positivos da valorização imobiliária (zona de influência).
Tributário: Espécies tributárias
Contribuição de melhoria
Apenas o município que pode cobrar?
Não.
A cobrança da contribuição de melhoria deverá ocorrer pelo ente federativo que tiver realizado a obra (sujeito ativo).
Tributário: Espécies tributárias
Contribuição de melhoria
É possível a incidência de contribuição de melhoria e IPTU sobre o mesmo imóvel?
Sim.
Tributário: Espécies tributárias
Contribuição de melhoria
O recapeamento asfáltico pode ensejar a cobrança?
Não.
Tributário: Espécies tributárias
Taxas
São tributos vinculados a uma ação estatal específica. Essa atuação pode ser de tipos? (2)
- Serviço público prestado ao contribuinte de forma específica e divisível;
- Exercício efetivo do poder de polícia.
Tributário: Espécies tributárias
Taxas
É um tributo bilateral?
Sim.
O poder público tem a obrigação de prestar o serviço ou exercer poder de polícia e o contribuinte a de pagar a taxa correspondente.
Tributário: Espécies tributárias
Taxas
Trata-se de um tributo de competência _________ (comum/concorrente).
Comum.
(pode ser instituída pela União, Estados, DF e Municípios)
Tributário: Espécies tributárias
Taxas
Para a cobrança é necessário que o serviço prestado pelo ente público cumpra dos requisitos, que são? (3)
EDU
- Específico;
- Divisível;
- Utilizado.
Tributário: Espécies tributárias
Taxa de iluminação pública
É válida?
Não.
Foi declarada inconstitucional por ser um serviço geral e indivisível.
Tributário: Espécies tributárias
Taxa de coleta de lixo
É valida?
Sim.
Pode ser cobrado tanto no uso efetivo como no uso potencial, pois se trata de serviço de utilização obrigatória. O STF permite que a base de cálculo seja a metragem dos imóveis.
Tributário: Espécies tributárias
Taxas
Podem utilizar elementos dos impostos para estipular sua base de cálculo?
Sim.
Podem utiliza um ou mais dos elementos que compõem a base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não se verifique identidade integral entre a base de cálculo da taxa e a do imposto.
Tributário: Espécies tributárias
A taxa de polícia só pode ser cobrada pelo exercício efetivo, com a concreta fiscalização?
Não.
Presume-se a concretização de tal atividade de policiamento, ainda que não efetivamente realizada e empreendida a fiscalização individualizada.
Tributário: Espécies tributárias
Taxa x Tarifa
Não há autonomia?
Taxa.
Tributário: Espécies tributárias
Taxa X Tarifa
Relação de subordinação Estado x Indivíduo (vertical)?
Taxa.
Tributário: Espécies tributárias
Taxa x Tarifa
Relação tributária (direito público)?
Taxa.
Tributário: Espécies tributárias
Taxa x Tarifa
É tributo?
Taxa.
Tributário: Espécies tributárias
Taxa x Tarifa
Prestação compulsória, ou seja, não é paga em função de exercício de vontade, mas sim porque a lei assim determina?
Taxa.
Tributário: Espécies tributárias
Taxa x Tarifa
Há autonomia?
Tarifa.
Tributário: Espécies tributárias
Taxa x Tarifa
Relação de coordenação Indivíduo X Indivíduo (horizontal)?
Tarifa.
Tributário: Espécies tributárias
Taxa x Tarifa
Relação contratual (Direito Privado)?
Tarifa.
Tributário: Espécies tributárias
Taxa x Tarifa
Não é tributo?
Tarifa.
Tributário: Espécies tributárias
Taxa X Tarifa
Prestação “voluntária”, ou seja, decorre do exercício da autonomia do indivíduo?
Tarifa.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos.
É um tributo___________ (vinculado/não vinculado)?
Não vinculado.
(o fato gerador dos impostos não está vinculado a nenhuma atuação estatal)
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Qual o fato gerador?
É sempre uma manifestação de riqueza pelo sujeito passivo.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Em regra, serão criados por lei _________ (ordinária/complementar).
Ordinária.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Seu elementos gerais, suas características, serão reguladas por lei _________ (ordinária/complementar).
Complementar.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Ente competente do Imposto de importação?
União.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Ente competente do Imposto de Exportação?
União.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Ente competente do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI)?
União.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Ente competente do Imposto sobre Operações de Crédito?
União.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Ente competente do Imposto de Renda (IR)?
União.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Ente competente do Imposto Territorial Rural?
União.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Ente competente do Imposto sobre Grandes Fortunas(IGF)?
União.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Ente competente dos Impostos Residuais(IR)?
União.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Ente competente do Imposto Extraordinário de Guerra?
União.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Ente competente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)?
Estados ou DF.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Ente competente do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)?
Estados ou DF.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Ente competente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)?
Estados ou DF.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Ente competente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza?
Municípios ou DF.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Ente competente do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis?
Municípios ou DF.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Ente competente do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)?
Municípios ou DF.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Como será a repartição do IPVA?
Estado = 50% e Município em que o veículo foi licenciado = 50%.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Como será a repartição do ICMS?
Estado = 75% e Município = 25%.
Tributário: Espécies tributárias
Impostos
Como será a repartição do ITR?
União = 50% e Município = 50% (esse percentual pode chegar a 100% para os municípios, desde que eles façam a arrecadação e a fiscalização do imposto federal).
Tributário: Espécies tributárias
Contribuições especiais
Quais são? (4)
- Sociais;
- De intervenção no domínio econômico;
- De interesse de categorias profissionais ou econômicas;
- Para custeio do serviço de iluminação pública.
Tributário: Espécies tributárias
Contribuições especiais
São tributos de arrecadação __________ (vinculada/não vinculada).
Vinculada.
(o dinheiro proveniente delas é destinado a uma finalidade específica definida na lei que cria a contribuição)
Tributário: Espécies tributárias
Os descontos incondicionais nas operações mercantis devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS?
Não.
Tributário: Espécies tributárias
V ou F?
A CF não cria tributo, mas outorga competência tributária a cada ente federado, devendo o exercício dessa competência ser regulado por lei, por expressa previsão constitucional.
Verdadeiro.