2. Inscrição + Estágio profissional Flashcards Preview

OAB - Ética Profissional > 2. Inscrição + Estágio profissional > Flashcards

Flashcards in 2. Inscrição + Estágio profissional Deck (35)
Loading flashcards...
1

Inscrição

Requisitos para inscrição como advogado? (6)

1. Capacidade civil;

2. Diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;

3. Título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;

4. Aprovação em Exame de Ordem;

5. Não exercer atividade incompatível com a advocacia;

6. Idoneidade moral;

7. Prestar compromisso perante o conselho.

2

Inscrição

A aprovação no Exame de Ordem é requisito para inscrição como advogado na OAB?

Sim.

3

Inscrição

Aquele que exerce atividade incompatível com a advocacia pode se inscrever como advogado na OAB?

Não.

4

V ou F?

Para se inscrever na OAB, o brasileiro ou estrangeiro que não se graduou no Brasil deve fazer prova do título de graduação, obtido em instituição estrangeira, devidamente revalidado, além de atender aos demais requisitos legais.

Verdadeiro

5

Inscrição

O compromisso que o bacharel deve prestar perante o Conselho Seccional pode ser delegado a outra pessoa?

Não.

O compromisso é ato indelegável e personalíssimo.

6

Inscrição

O advogado estrangeiro pode atuar no Brasil sem ser inscrito na OAB somente para...

Prestar assessoria ou consultoria no direito estrangeiro correspondente ao seu país ou estado de origem.

7

Inscrição

A atuação do advogado estrangeiro depende de autorização do(a) ________ (Conselho Seccional da OAB/Subseção), pelo prazo renovável de 3 anos, exclusivamente para assessoria ou consultoria sobre direito de seu país de origem.

Conselho Seccional da OAB.

8

V ou F?

Os advogados de nacionalidade portuguesa podem se inscrever na OAB independentemente de aprovação no Exame de Ordem.

Verdadeiro.

9

Inscrição

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio _______ (civil/profissional).

Profissional.

10

Inscrição

Onde deve ser feita a inscrição principal do advogado?

No Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional.

11

Inscrição

Onde se considera o domicílio profissional do advogado?

O local da sede principal da atividade de advocacia.

12

Inscrição

A transferência da inscrição ocorre quando?

Quando há mudança efetiva de domicílio profissional para outra unidade federativa.

13

Inscrição

Onde são feitas as inscrições suplementares?

Conselhos Seccionais em cujos territórios o advogado passar a exercer habitualmente* a profissão.

* 5 causas por ano.

14

Inscrição

Não atende ao requisito de idoneidade moral aquele que tiver sido condenado por crime infamante, salvo se ocorrer...

Reabilitação judicial.

15

Inscrição

A inidoneidade moral só pode ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo _____ (2/3 / metade) dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.

2/3.

16

Inscrição

Onde é feita a inscrição do estagiário?

No Conselho Seccional em cujo território se localize seu curso jurídico.

17

Inscrição

Há necessidade de inscrição suplementar em outra Seccional quando o advogado atuar no Estado em mais de _____ (5/10) causas por ano.

5.

18

Inscrição

O Conselho Seccional deve suspender o pedido de transferência ou de inscrição suplementar se...

Verificar a existência de vício ou ilegalidade na inscrição principal.

19

Inscrição

O advogado terá sua inscrição cancelada quando? (5)

1. Requerer;

2. Sofrer penalidade de exclusão;

3. Falecer;

4. Passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia;

5. Perder qualquer um dos requisitos necessários para inscrição.

20

Inscrição

Quais são os 3 casos de cancelamento de ofício?

1. Penalidade de exclusão;

2. Falecimento;

3. Exercício da atividade incompatível com a advocacia.

21

Inscrição

Licencia-se o advogado que... (3)

1. Requerer, por motivo justificado;

2. Passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia;

3. Sofrer doença mental considerada curável.

22

O advogado licenciado tem prazo limite para restabelecer sua inscrição?

Não.

23

Inscrição

É _______ (facultativa/obrigatória) a indicação do nome e do número de inscrição em todos os documentos assinados pelo advogado, no exercício de sua atividade.

Obrigatória.

24

Inscrição

Falecimento do advogado é caso de _______ (cancelamento/licenciamento).

Cancelamento.

25

Inscrição

Doença considerada curável é caso de _______ (cancelamento/licenciamento).

Licenciamento.

26

Inscrição

O exercício temporário de atividade incompatível com a advocacia é caso de ________ (cancelamento/licenciamento).

Licenciamento.

27

Inscrição

O exercício, em caráter definitivo, de atividade incompatível com a advocacia é caso de _______ (cancelamento/licenciamento).

Cancelamento.

28

Inscrição

A penalidade de exclusão é caso de _______ (cancelamento/licenciamento).

Cancelamento.

29

Inscrição

Doença mental incurável é caso de ________ (cancelamento/licenciamento).

Cancelamento.

30

Inscrição

Requisitos para inscrição de estagiário junto a OAB? (6)

1. Capacidade civil; 

2. Título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;

3. Não exercer atividade incompatível com a advocacia;

4. Idoneidade moral;

5. Prestar compromisso perante o conselho.

6. Ter sido admitido em estágio profissional de advocacia.