26. Lei de crimes hediondos Flashcards Preview

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Flashcards in 26. Lei de crimes hediondos Deck (32)
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1

Crimes hediondos

São insuscetíveis de:

AGI

1. Anistia;

2. Graça;

3. Induto.

2

V ou F?

Os crimes hediondos são inafiançáveis.

Verdadeiro.

3

Lesão corporal leve

 É crime hediondo?

Não.

4

Lesão corporal culposa

 É crime hediondo?

Não.

5

Homicídio culposo

É crime hediondo?

Não.

6

Latrocínio

É crime hediondo?

Sim.

7

Extorsão qualificada pela morte

É crime hediondo?

Sim.

8

V ou F?

 O estupro não é considerado crime hediondo.

Falso.

É crime hediondo.

9

Estupro de vulnerável

É crime hediondo?

Sim.

10

Epidemia com resultado _______ é crime hediondo.

Morte.

11

V ou F?

Todo crime de homicídio é considerado hediondo.

Falso.

São hediondos apenas o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio e o homicídio qualificado.

12

O feminicídio é crime hediondo?

Sim.

Pois é forma qualificada do crime de homicídio.

13

Crimes equiparados a hediondos

Pelo critério legal, quais são?

3T

1. Tortura;

2. Tráfico ilícito de entorpecentes;

3. Terrorismo.

14

Crimes equiparados a hediondos

Admitem graça, anistia ou indulto?

Não.

15

Crimes hediondos

Admitem fiança?

Não.

16

Crimes equiparados a hediondos

Admitem fiança?

Não.

17

Crimes hediondos e equiparados

Admitem liberdade provisória?

Sim.

18

V ou F?

O regime de cumprimento de pena dos crimes hediondos deve ser integralmente fechado.

Falso.

O STF declarou a inconstitucionalidade dessa regra.

19

Crimes hediondos

A progressão de regime ocorrerá pelo cumprimento de ________(A) da pena, se o apenado for primário, e de ________(B) da pena, se reincidente.

(A) 2/5;

(B) 3/5.

20

V ou F?

O regime de cumprimento de pena dos crimes hediondos não precisa ser integralmente fechado, mas deve ser ao menos o regime inicial.

Falso.

O STF e o STJ entendem que não há essa obrigatoriedade.

21

Crimes hediondos

Prazo da prisão temporária?

30 dias.

Prorrogável por igual período em casos de extrema e comprovada necessidade.

22

Crimes hediondos

O livramento condicional é sempre possível?

Não.

Não caberá livramento condicional, por exemplo, quando o agente for reincidente específico em crime hediondo.

23

Tortura

É crime hediondo?

Não.

É crime equiparado a hediondo.

24

Tortura

É insuscetível de...

Graça e anistia.

25

Tortura

Permite a concessão de fiança?

Não.

É inafiançável.

26

Tortura

Sujeito ativo?

Qualquer pessoa.

Crime comum.

27

Tortura

É crime ______(formal/material).

Material.

Pois depende de resultado naturalístico para se consumar.

28

Tortura

Elemento subjetivo?

Dolo.

29

Tortura

Admite a modalidade omissiva?

Sim.

Aquele que se omite, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

30

Tortura

O crime de tortura impróprio (cometido na modalidade omissiva) também é considerado crime equiparado a hediondo?

Não.