3. Fato gerador, obrigação e responsabilidade tributária Flashcards Preview

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Flashcards in 3. Fato gerador, obrigação e responsabilidade tributária Deck (35)
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1

Classificação do fato gerador

Quais os 3 tipos?

  1. Instantâneos;
  2. Continuados e
  3. Complexivos.

2

Classificação do fato gerador

A realização ocorre em um determinado momento de tempo, iniciando-se e completando-se em um só instante

Fato gerador instantâneo.

Exemplos: ICMS; IPI; II; IE, etc.

3

Classificação do fato gerador

A realização leva um período para se completar, ou seja, não se dá em uma unidade determinada de tempo, mas se protrai em certo périodo de tempo.

Fato gerador continuado

Exemplos: IPTU; IPVA; ITR.

4

Classificação do fato gerador

A realização ocorre ao longo de um espaço de tempo, entretanto, ele irá aperfeiçoar-se com a consideração globalmente agregada de “n” fatos isolados durante aquele período.

Fato gerador complexivo.

Exemplo: IR.

5

A condição ______ (resolutiva/suspensiva): o fato gerador ocorre desde o momento em que o ato ou negócio jurídico foi celebrado, e se extingue com o acontecimento da condição.

Resolutiva.

6

A condição ______ (resolutiva/suspensiva): o fato gerador ocorre no momento do implemento da condição.

Suspensiva.

7

V ou F?

A capacidade tributária passiva não se confunde com a capacidade civil.

Verdadeiro.

8

V ou F?

O exercício irregular da profissão não exime o infrator do pagar o imposto correspondente.

Verdadeiro.

9

V ou F?

A prática do comércio de produtos piratas ou de forma irregular afasta a exigência de imposto.

Falso.

Princípio do non olet: o fato gerador ser ilícito não afasta a incidência de tributo.

10

Quando a obrigação tributária nasce?

Quando ocorre o fato gerador.

11

Sujeito ativo

Há 2 tipos, quais são?

  1. Sujeito Ativo Direto: União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal
  2. Sujeito Ativo Indireto: São os chamados “entes parafiscais” (CREA, CRC, CRM, CRO, etc.).

12

V ou F?

Se uma pessoa jurídica de direito público não exercer sua competência tributária, poderá conceder à outra pessoa jurídica de direito público.

Falso.

A competência tributária é indelegável, privativa, irrenunciável. Não confundir a atribuição constitucional de competência para instituir o tributo (competência tributária) com a possibilidade de figurar no polo ativo da relação jurídico tributária (capacidade ativa). Aquela é indelegável, esta é passível de delegação de uma pessoa jurídica de direito público a outra

13

Contribuinte X Responsável

Aquele que tem uma relação pessoal e direta com o fato gerador.

Contribuinte.

14

Contribuinte X Responsável

Terceiro que é escolhido por lei para pagar o tributo, sem ter realizado o fato gerador.

Responsável

15

No direito tributário admite-se a solidariedade passiva?

Sim.

Na relação tributária, pode haver solidariedade entre contribuintes, entre responsáveis, ou entre contribuintes e responsáveis.

16

No direito tributário admite-se a solidariedade ativa?

Não.

Solidariedade ativa é vedada, como regra, sob pena de dar ensejo à bitributação

17

Solidariedade tributária

O pagamento feito por um devedor aproveita aos demais?

Sim.

18

Solidariedade tributária

A interrupção da prescrição atinge a todos, apenas se ela for benéfica?

Não.

Se gerar prejuízo também atingirá aos outros devedores

19

Solidariedade tributária

Quando que a isenção ou remissão não exonerará os obrigados?

Quando a isenção/remissão for concedida em caratér pessoal.

20

Isenção X Remissão

Dispensa do pagamento do tributo concedida por lei.

Isenção.

21

Isenção X Remissão

Perdão da dívida tributária concedido por lei.

Remissão.

22

Obrigação principal X acessória

Ato de pagar o tributo.

Principal.

23

Obrigação principal X acessória

Corresponde a um “fazer” ou “não fazer”.

Acessória.

24

É possível haver uma obrigação acessória sem a obrigação principal?

Sim.

Há casos em que o tributo não é devido e ainda assim é necessário o cumprimento da obrigação acessória.

25

A responsabilidade por ______ (transferência/substituição) o indivíduo que pratica o fato gerador jamais chega a ser, realmente, sujeito passivo da obrigação.

Substituição.

26

A responsabilidade por ______ (transferência/substituição) ocorre após a ocorrência do fato gerador.

Transferência.

27

O _____ (comprador/vendedor) é responsável pelos tributos com relação aos imóveis e móveis.

O comprador.

28

Quais são as 2 exceções da responsabilidade tributária do adquirente pela aquisição de bens imóveis?

  1. Quando constar do título a prova de sua quitação  e
  2.  Aquisição de imóvel em hasta pública

29

Quando que o adquirente não será responsável pelas dívidas relacionadas ao bem móvel?

Não existem as exceções.

30

Quem é responsável pelos tributos devidos, pelo de cujus, até a abertura da sucessão?

Espólio.