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Flashcards in 4. Contrato de trabalho Deck (76)
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1

Contrato de trabalho

Pode ser tácito?

Sim.

2

V ou F?

Em regra, o contrato de trabalho só pode ser feito por escrito.

Falso.

Pode ser escrito ou verbal.

3

Trabalho proibido x Trabalho ilícito

É aquele que objeto do contrato de trabalho é a prestação de um serviço em desacordo com a lei:

Trabalho ilícito.

Ex.: trabalho com contrabando, plantação de psicotrópicos, tráfico de entorpecentes.

4

Trabalho proibido x Trabalho ilícito​

É aquele prestado em desacordo com as normas de proteção trabalhista:

Proibido.

Ex.: trabalho prestado por menor de 14 anos; trabalho prestado por estrangeiro em situação irregular.

5

Trabalho proibido x Trabalho ilícito​

Gera todos os efeitos que o trabalho normal gera:

Trabalho proibido.

6

Trabalho proibido x Trabalho ilícito​

Não gera nenhum dos efeitos que o trabalho normal gera:

Trabalho ilícito.

7

Trabalho proibido x Trabalho ilícito​

Trabalho de menores de idade em lugar insalubre:

Trabalho proibido.

8

Trabalho proibido x Trabalho ilícito​

Relacionado ao jogo do bicho:

Trabalho ilícito.

9

O servidor público contratado sem concurso público terá direito a quais verbas trabalhistas? (2)

1. Saldo de salário pelas horas trabalhadas;

2. FGTS.

10

Todo contrato verbal deverá se tornar escrito?

Sim.

Visto que a assinatura da CTPS é obrigatória.

11

Contrato de trabalho

Em regra, será por prazo determinado ou indeterminado?

Indeterminado.

12

Contrato por prazo determinado

Quais são as 3 hipóteses admitidas pela CLT?

TAC

1. Transitoriedade da necessidade do serviço; 

2. Atividades empresariais de caráter transitório; 

3. Contrato de experiência.

13

Contrato de experiência

Prazo máximo?

90 dias.

14

Contrato de experiência

Admite prorrogação?

Sim.

Desde que respeitando o prazo máximo de 90 dias.

15

Contrato de trabalho

As prorrogações devem necessariamente ser por prazo igual ao do primeiro contrato?

Não.

16

Caso o prazo máximo dos contratos temporários não seja respeitado, qual será a consequência?

O contrato se tornará de prazo indeterminado.

17

Caso o empregado coloque fim, antecipadamente, ao contrato de trabalho por prazo determinado, ele poderá ter que indenizar o empregador?

Sim.

18

Qual é o requisito para que o empregado tenha que indenizar o empregador pelo fim antecipado do contrato por tempo determinado?

A subsistência de prejuízo comprovado ao empregador.

Obs.: o limite da indenização será o valor que o empregado teria direito caso o empregador que tivesse dado fim antecipado ao contrato.

19

Contrato de trabalho por tempo determinado

Quais verbas o empregado terá direito quando o contrato terminar no prazo? (4)

1. Saldo de salário;

2. 13º salário proporcional;

3. Férias + 1/3 proporcional;

4. Levantamento do FGTS.

20

Contrato de trabalho por tempo determinado

Quais verbas o empregado terá direito quando o contrato terminar antecipadamente por iniciativa do empregador? (5)

1. Saldo de salário;

2. 13º salário proporcional;

3. Férias + 1/3 proporcional;

4. FGTS + multa de 40% sobre os depósitos;

5. Metade da remuneração que o empregado teria direito até o fim do contrato.*

*Não será aplicável se existir cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão.

21

Contrato de trabalho por tempo determinado

Quais verbas o empregado terá direito quando o contrato terminar antecipadamente por iniciativa dele? (3)

1. Saldo de salário;

2. 13º salário proporcional;

3. Férias + 1/3 proporcional.

22

Cláusula assecuratória

Afasta o pagamento de qual indenização no caso término do contrato, por iniciativa do empregador, antes do prazo acordado?

O pagamento de metade dos salários que seriam devidos até o término normal do contrato.

23

Tipos de contratos de trabalho

Aquele que  aprestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestaçãode serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentementedo tipo de atividade do empregado e do empregador:

Contrato de trabalho intermitente.

24

Contrato intermitente

Deve ser registrado na CTPS?

Sim.

25

Contrato intermitente

Qual o prazo mínimo entre o convite e a data para trabalhar?

3 dias.

26

Contrato intermitente

Qual o prazo que o empregado tem para aceitar o convite do trabalho?

1 dia.

27

Contrato intermitente

O silêncio por parte do empregado quanto ao convite significa ________ (aceitação/recusa).

Recusa.

28

Contrato intermitente

Caso o empregado aceite o convite e não compareça sem justo motivo, qual será a multa?

 50% da remuneração que seria devida.

29

Contrato intermitente

Após ______  (6 meses/ 1 ano) sem qualquer convocação do empregado pelo empregador, o contrato será considerado rescindindo.

1 ano.

Contado a partir:

1. da celebração do contrato;

2. da última convocação; ou

3. do último dia de prestação de serviços.

30

Contrato de trabalho

Quais são os 2 requisitos para alteração válida?

1. Mútuo consentimento;

2. Ausência de prejuízo ao empregado.