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Flashcards in 4. Licenciamento ambiental Deck (49)
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1

O licenciamento é um __________(objetivo/instrumento) da Política Nacional do Meio Ambiente.

Instrumento.

2

Para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental é exigido o...

Estudo prévio de impacto ambiental (EIA).

3

A construção de Ferrovias depende de EIA e RIMA?

Sim.

4

O que é EIA?

Estudo de Impacto Ambiental.

5

O que é RIMA?

Relatório de Impacto Ambiental.

6

A construção de aeroportos depende de EIA e RIMA?

Sim.

7

V ou F?

A construção de aterros sanitários não depende de EIA e RIMA.

Falso.

Depende de EIA e RIMA.

8

O que é licenciamento ambiental?

É um procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental licencia um empreendimento considerado efetiva ou potencialmente poluidor ou que possa causar degradação ambiental.

9

V ou F?

O EIA e RIMA são necessariamente exigidos para todas as atividades que causem impacto ao meio ambiente.

Falso.

Apenas para atividades ou empreendimento que possam causar significativa degradação ambiental.

10

O que é considerado "impacto ambiental"?

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, resultante das atividades humanas.

11

Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, resultante de atividade humana que, direta ou indiretamente, afetam:

1. Segurança, a saúde e o bem-estar da população;

2. As atividades sociais e econômicas;

3. A biota;

4. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e

5. A qualidade dos recursos ambientais.

12

Licença ambiental é uma espécie de _______(ato/contrato) administrativo.

Ato.

Licença = ato.

Licenciamento = procedimento.

13

V ou F?

Para instalação de filial, indústria que já possui licença não precisa submeter a filial a novo procedimento de licenciamento.

Falso.

O fato da sede possuir licença não dispensa a necessidade da filial passar pelo licenciamento.

14

Quem assume os custos do licenciamento?

O empreendedor.

15

A quem compete o licenciamento ambiental no âmbito nacional?

IBAMA.

16

Em regra, o RIMA é acessível ao público?

Sim.

 

17

Licenciamento ambiental federal

Quais são as 4 etapas?

1. Instauração do processo.

2. Licenciamento prévio;

3. Licenciamento de instalação; e

4. Licenciamento de operação.

18

Licenciamento ambiental federal

Em qual fase do procedimento é solicitado o EIA/RIMA?

Fase de licenciamento prévio.

19

Quais são os 3 tipos de licenças ambientais?

1. Licença prévia;

2. Licença de instauração; e

3. Licença de operação.

20

A licença ________(prévia/de instauração/de operação) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade ,aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Prévia.

21

A licença ________(prévia/de instauração/de operação) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

De instalação.

22

A licença ________(prévia/de instauração/de operação) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

De operação.

23

A licença ________(prévia/de instauração/de operação) é concedida na fase preliminar.

Prévia.

24

V ou F?

O procedimento de licenciamento ambiental sempre ocorre com realização de audiência pública.

Falso.

Somente será realizada audiência pública quando for cabível ao caso.

25

Qual é o prazo de validade da licença prévia?

5 anos.

26

Qual é o prazo de validade da licença de instalação?

6 anos.

27

Licença de operação

Prazos mínimo e máximo:

Mínimo: 4 anos;

Máximo: 10 anos.

28

O arquivamento do processo de licenciamento impede a apresentação de novo requerimento de licença?

Não.

29

Licença de operação

A renovação deverá ser requerida com antecedência mínima de _____ da expiração de seu prazo de validade.

120 dias.

30

A licença ambiental concedida pode ser cancelada pelo órgão competente?

Sim.