5. Honorários advocatícios Flashcards Preview

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Flashcards in 5. Honorários advocatícios Deck (32)
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1

Quais são as 3 espécies de honorários?

SAC

1. Sucumbenciais;

2. Arbitrados judicialmente.

3. Contratuais.

 

2

O advogado indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública, tem direito aos honorários?

Sim.

Os honorários serão fixados pelo juiz.

3

Quando os honorários são fixados por arbitramento judicial?

Na falta de estipulação ou de acordo entre advogado e cliente.

4

Qual é a regra de pagamento dos honorários advocatícios quando não há estipulação?

1/3 no início do serviço;

1/3 até a decisão de 1ª instância; e

1/3 ao final do processo.

5

V ou F?

Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.

Verdadeiro.

6

A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são...

Títulos executivos.

7

A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado?

Sim.

8

Na hipótese de falecimento ou incapacidade civil do advogado, quem recebe os honorários de sucumbência?

Os sucessores ou representantes legais do advogado.

9

A ação de cobrança de honorários do advogado prescreve em...

5 anos.

10

A ação de prestação de contas pelas quantias recebidas pelo advogado de seu cliente, ou de terceiros por conta dele, prescreve em...

5 anos.

11

O advogado substabelecido, com reserva de poderes, pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento?

Não.

Não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

12

Em regra, o acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária prejudica os honorários advocatícios?

Não.

 

13

Os honorários _______ (contratuais/judiciais/ sucumbenciais) são ajustados entre o advogado e o cliente previamente à prestação de serviços.

Contratuais.

14

Os honorários _________ (contratuais/judiciais/ sucumbenciais) são fixados ao final da sentença e devem ser pagos pela parte devedor ao advogado da parte vencedora.

Sucumbenciais.

15

Qual é a natureza dos créditos correspondentes a honorários advocatícios?

Privilegiada.

16

Quais fatores são levados em consideração para a fixação judicial dos honorários? (2)

O trabalho desempenhado pelo advogado E o valor econômico da causa.

17

Prescreve em 5 anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contado o prazo do(a):

1. Vencimento do contrato, se houver;

2. Trânsito em julgado da decisão que os fixar;

3. Ultimação do serviço extrajudicial;

4. Desistência ou transação;

5. Renúncia ou revogação do mandato.

18

O crédito por honorários advocatícios, seja do advogado autônomo, seja de sociedade de advogados, autoriza o saque de duplicatas ou qualquer outro título de crédito de natureza mercantil?

Não.

19

O crédito por honorários advocatícios, seja do advogado autônomo, seja de sociedade de advogados, autoriza a emissão de fatura?

Sim.

20

O advogado ou a sociedade de advogados pode empregar, para o recebimento de honorários, sistema de cartão de crédito?

Sim.

21

Só é admitida a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente, com os honorários advocatícios se...

Houver autorização no contrato de prestação de serviços.

22

Dois advogados atuaram conjuntamente na mesma causa, mas não entraram em consenso quanto à partilha dos honorários. A quem compete mediar o conflito?

Tribunal de Ética e Disciplina (TED).

23

V ou F?

O recebimento de honorários de sucumbência exclui o pagamento dos honorários contratuais.

Falso.

Não exclui.

24

Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representandos por...

Pecúnia.

25

Quais são as 2 condições para que o advogado possa ter participação nos bens particulares de cliente?

Cliente sem condições pecuniárias +  condição por escrito no contrato.

26

V ou F?

O advogado pode, ao término da causa, dizer ao cliente que só devolverá seus documentos mediante o pagamento dos honorários devidos.

Falso.

O advogado é obrigado a devolver os bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato e realizar a prestação de contas.

27

O advogado substabelecido com reserva de poderes pode cobrar honorários proporcionais ao trabalho realizado, sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento?

Não.

Apenas com a intervenção daquele que le conferiu o substaelecimento.

28

Os honorários sucumbenciais acrescidos dos honorários contratuais podem superar o benefício econômico obtido pelo cliente?

Não.

29

V ou F?

A prestação de serviços do advogado deve ser contratada obrigatoriamente por escrito.

Falso.

Deve ser preferentemente por escrito.

30

O contrato de prestação de serviços de advocacia exige forma especial?

Não.