5- LEI 7203

Question 1

A expressão “assistência e salvamento” significa todo o ato ou atividade efetuado para assistir e salvar uma embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias não-navegáveis interiores.

V ou F (Se F, Justifique)

Answer 1

FALSO. Vias navegáveis interiores.

Question 2

A expressão __________ significa todo aquele que presta, prestou ou irá prestar serviço de assistência e salvamento.

Answer 2

salvador

Question 3

Competem ao ___________ a coordenação e controle das atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.

Answer 3

Ministério da Marinha

Question 4

O Ministério da Marinha poderá _______a execução de tais serviços a outros órgãos federais, estaduais municipais e, por _________, a particulares, em áreas definidas de jurisdição.

Answer 4

delegar - conceção

Question 5

A expressão que quando empregada isoladamente, tem o mesmo significado que a expressão “assistência e salvamento”:

Answer 5

salvamento

Question 6

Quando a embarcação, coisa ou bem em perigo representar um risco de dano a terceiros ou ao meio ambiente, o ____________ será o responsável pelas providências necessárias para anular ou minimizar esse risco e, caso o dano se concretize, pelas suas consequências sobre terceiros ou sobre o meio ambiente, sem prejuízo do direito regressivo que lhe possa corresponder

Answer 6

armador/proprietário

Question 7

É obrigatório ao armador ou ao proprietário da embarcação, coisa ou bem em perigo, o direito de escolha do salvador.

V ou F (Se F, Justifique)

Answer 7

FALSO. É facultado

Question 8

O Comandante da embarcação em perigo deverá tomar todas as medidas possíveis para obter assistência e salvamento e deverá, juntamente com a tripulação, cooperar integralmente com o salvador, envidando seus melhores esforços apenas durante as operações de assistência e salvamento, inclusive para evitar ou minimizar danos a terceiros e ao meio ambiente.

V ou F (Se F, Justifique)

Answer 8

FALSO. ANTES e DURANTE.

Question 9

O salvador deverá, sempre que necessário, providenciar auxílio de outros salvadores.

V ou F (Se F, Justifique)

Answer 9

VERDADEIRO

Question 10

Durante as operações de assistência e salvamento, a oferta de auxílio por parte de um segundo salvador poderá ser sempre rejeitada.

V ou F (Se F, Justifique)

Answer 10

FALSO. Não poderá ser rejeitada.

Question 11

Será rejeitada a oferta de segundo salvador se : primeiro salvador capaz de completar prazo razoável ou recurso do segundo salvador seja inadequado.

V ou F (Se F, Justifique)

Answer 11

VERDADEIRO.

Question 12

Toda cláusula que atribuir jurisdição a um tribunal ___________ ou toda cláusula___________ dando competência a um tribunal arbitral sediado no estrangeiro é nula, desde que a embarcação que foi assistida ou salva, seja de nacionalidade brasileira e a assistência e salvamento sejam prestados em águas ________.

Answer 12

estrangeiro - compromissória - sob jurisdição brasileira.

Question 13

A intervenção da Autoridade Naval depende de solicitação ou da vontade expressa dos responsáveis pela embarcação assistida.

V ou F (Se F, Justifique)

Answer 13

FALSO. Independe.

Question 14

A remuneração devida a prestação de serviço de assistência e salvamento será objeto de _______entre as partes interessadas.

Answer 14

acordo

Question 15

Qualquer ato de assistência e salvamento que tenha resultado útil, dará direito a uma remuneração _______, que não poderá exceder o valor da embarcação, coisas ou bens salvos.

Answer 15

Equitativa

Question 16

Nos casos em que, mesmo não havendo resultado útil do ato de assistência e salvamento, resultar terem sido evitados danos a terceiros ou ao meio ambiente, ao salvador será sempre devido o reembolso das despesas decorrentes, inclusive as perdas e danos.

V ou F (Se F, Justifique)

Answer 16

VERDADEIRO

Question 17

Se não houver acordo entre as partes, o pagamento será fixado por arbitragem ou por tribunal competente.

V ou F (Se F, Justifique)

Answer 17

VERDADEIRO

Question 18

O/A __________ regulará as qualificações e as atribuições do árbitro para fixação do pagamento quando não houver acordo entre as partes;

Answer 18

poder executivo

Question 19

A remuneração devida por prestação de serviços de assistência e salvamento será _________com aquela devida por operação de _______ se, durante esta faina, ocorrer uma situação de perigo para a embarcação ________, por motivo de acidente ou fato de navegação não decorrente de culpa da embarcação _______, que torne necessária, para salvamento da embarcação em perigo, a prestação de serviço de assistência e salvamento não previstos no contrato de _______.

Answer 19

cumulativa - reboque - rebocada - rebocadora - reboque

Question 20

As dívidas decorrentes das operações de assistência e salvamento gozam de __________ em relação às embarcações, coisas ou bens que estavam em perigo, tendo preferência mesmo em relação aos créditos garantidos por __________ ou penhor sobre os referidos bens.

Answer 20

preferência - hipoteca

Question 21

Prescreve em _____ anos a ação de qualquer salvador para exigir a _________pelos serviços prestados, contados do dia em que terminarem as operações de assistência e salvamento.

Answer 21

dois - remuneração

Question 22

São causas de interrupção de prescrição a apresentação de _______ cautelar visando a ________ a movimentação da embarcação assistida ou a disposição das coisas que se encontrem a bordo; o __________, em Juízo, de ______ Judicial para fixação do valor das coisas salvas.

Answer 22

medida - embargo - requerimento - vistoria

Question 23

A prescrição será interrompida por Protesto Judicial, pelo reconhecimento _________, por parte do proprietário ou armador da embarcação que foi assistida ou salva, do direito do salvador de cobrar remuneração..

Answer 23

expresso

Question 24

No caso da embarcação assistida ou salva não ter sido arrestada ou embargada em águas brasileiras, a prescrição terá o prazo de ____anos.

Answer 24

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