7. Contratos empresariais Flashcards Preview

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Flashcards in 7. Contratos empresariais Deck (28)
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1

A alienação fiduciária pode recair sobre quais tipos de bens? (3)

1. Moveis fungíveis;

2. Móveis infugíveis;

3. Imóveis;

2

Alienação fiduciária

A notificação da mora é dispensável para que o credor possa ajuizar ação de busca e apreensão?

Não.

Súmula 72 do STJ: A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

3

Alienação fiduciária

A notificação pode ser feita através de carta registrada?

Sim.

4

V ou F?

O aviso de recebimento da carta (AR) precisa ser assinado pelo próprio devedor.

Falso.

Não se exige que a assinatura constante do aviso de recebimento seja a do próprio destinatário.

5

Alienação fiduciária

O juiz concederá a busca e apreensão de forma liminar (sem ouvir o devedor), desde que... (2)

Comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.

6

Alienação fiduciária

A concessão liminar da busca e apreensão pode ocorrer no plantão judiciário?

Sim.

7

Alienação fiduciária

No prazo de ____ (5/10) dias após o cumprimento da liminar (apreensão do bem), o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente.

5 dias.

8

Alienação fiduciária

No prazo de ____ (10/15) dias após o cumprimento da liminar (apreensão do bem), o devedor fiduciante apresentará resposta.

15 dias.

Nesta defesa apresentada pelo devedor, é possível que ele invoque a ilegalidade das cláusulas contratuais.

9

Alienação fiduciária

Se houve o inadimplemento ou mora e o bem foi apreendido, o credor (proprietário fiduciário) poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial?

Sim.

Salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato.

10

Alienação fiduciária

Se após o pagamento da dívida ainda sobrar dinheiro, esse saldo apurado deverá ser entregue ao devedor?

Sim.

11

Alienação fiduciária

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação...

Executiva.

Execução para a entrega de coisa.

12

Alienação fiduciária

Se o devedor do contrato de alienação fiduciária estiver em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, mesmo assim será possível a busca e apreensão do bem?

Sim.

13

Qual contrato se configura pela possibilidade do locatário comprar o bem pagando uma quantia chamada de valor residual garantido?

Leasing.

14

No leasing existem 2 principais figuras, quais são?

Arrendador: empresa de leasing.

Arrendatário: pode ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica.

15

V ou F?

A empresa de leasing pode ser qualquer tipo societário.

Falso.

Elas devem ser SAs.

16

Leasing

Quais são as opções para o arrendatário, ao fim do contrato? (3)

1) Devolução do bem;

2) Renovação do contrato;

3) Compra do bem arrendado.

17

A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) descaracteriza o contrato de leasing?

Não.

STJ Súmula: 293. A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) NÃO DESCARACTERIZA o contrato de arrendamento mercantil.

18

Leasing

Modalidades?

1) Leasing financeiro;

2) Leasing operacional;

3) Lease back.

19

V ou F?

O leasing operacional tem como característica fundamental a assistência técnica.

Verdadeiro.

20

Modalidades de leasing

Ocorre quando uma pessoa jurídica (arrendadora) compra o bem solicitado por uma pessoa física ou jurídica (arrendatária) para, então, alugá-lo à arrendatária:

Leasing financeiro.

21

Modalidades de leasing

Ocorre quando a arrendadora já é proprietária do bem e o aluga ao arrendatário, comprometendo-se também a prestar assistência técnica em relação ao maquinário:

Leasing operacional.

22

Modalidades de leasing

Ocorre quando determinada pessoa, precisando se capitalizar, aliena seu bem à empresa de leasing, que arrenda de volta o bem ao antigo proprietário a fim de que ele continue utilizando a coisa. Em outras palavras, a pessoa vende seu bem e celebra um contrato de arrendamento com o comprador, continuando na posse direta.

Lease back.

23

Leasing

Em caso de inadiplemento terá direito de ajuizar ação de __________ (busca e apreensão/ reintegração de posse).

Reintegração de posse.

24

Franquia

Quais são os 3 objetos básicos do contrato?

1) Contratação da licença de uso de marca ou patente;

2) Contratação do direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços;

3) Transferência de know-how (conhecimento técnico) do franqueador para o franqueado.

25

Qual documento o franqueador deve fornecer ao interessado em implantar o sistema de franquia empresarial?

COF - Circular de Oferta de Franquia.

26

Franquia

O contrato de franquia só pode ser assinado depois de ____ (5/10) dias do recebimento da COF.

10 dias.

 É um prazo de reflexão do interessado.

27

V ou F?

O contrato de franquia pode ser verbal.

Falso.

O contrato de franquia deve ser sempre escrito e celebrado na presença de duas testemunhas.

28

V ou F?

A franqueadora pode ser solidariamente responsabilizada pelos danos causados pela franqueada aos consumidores.

Verdadeiro.