8. Formas de extinção do contrato de trabalho, aviso prévio, prescrição e decadência Flashcards Preview

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Flashcards in 8. Formas de extinção do contrato de trabalho, aviso prévio, prescrição e decadência Deck (42)
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1

Verbas rescisórias

Em caso de dispensa por justa causa? (2)

  1. Saldo de salário;
  2. Férias integrais + 1/3.

2

Verbas rescisórias

Em casos de dispensa imotivada? (7)

1. Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);

2. Saldo de salário;

3. 13º proporcional;

4. Férias vencidas (se houver) + 1/3;

5. Férias proporcionais + 1/3;

6. Saque do FGTS + 40% de multa;

7. Seguro desemprego.

3

Verbas rescisórias

Em caso de pedido de demissão? (4)

1. Saldo de salário;

2. 13º proporcional;

3. Férias vencidas (se houver) + 1/3;

4. Férias proporcionais + 1/3.

4

Verbas rescisórias

Em caso de rescisão indireta (falta grave do empregador)? (7)

1. Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);

2. Saldo de salário;

3. 13º proporcional;

4. Férias vencidas (se houver) + 1/3;

5. Férias proporcionais + 1/3;

6. Saque do FGTS + 40% de multa;

7. Seguro desemprego.

5

Verbas rescisórias

Em caso de culpa recíproca? (6)

1. 50% do aviso prévio;

2. Saldo de salário;

3. 50% do 13º salário;

4. Férias vencidas (se houver) + 1/3;

5. Férias proporcionais + 1/3;

6. Multa de 20% do FGTS.

6

Verbas rescisórias

Em caso de rescisão por comum acordo? (7)

1. 50% do valor do aviso prévio;

2. Saldo de salário;

3. 13º proporcional;

4. Férias vencidas + 1/3;

5. Férias proporcionais + 1/3;

6. Saque de até 80% do FGTS;

7. 20% de multa do FGTS.

7

No caso de demissão sem justa causa é necessária a assistência do sindicato?

Não.

8

V ou F?

Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço é atos que constituem justa causa.

 

Verdadeiro.

9

Atos que constituem justa causa

Configura abandono de emprego a ausência continuada ao serviço por mais de _____ (10/20/30) dias.

30.

10

Atos que constituem justa causa

É a desobediência a ordens pessoais e diretas do empregador:

Insubordinação.

 

11

Atos que constituem justa causa

É o descumprimento de ordem geral do empregador:

Indisciplina.

Ex.: previsão no regulamento interno de que não é permitido fumar nas dependências da empresa.

12

Atos que constituem justa causa

Ocorre quando o empregado viola segredo da empresa e
quebra a confiança existente entre as partes:

Violação de segredo da empresa.

Ex.: empregado que divulga, pela internet, nova invenção, frustrando a divulgação pela empresa.

13

Atos que constituem justa causa

Caso o empregado venha a perder a habilitação ou o requisito legal exigido para sua função, por conduta dolosa, haverá hipótese de justa causa?

Sim.

Ex. quando um  engenheiro contratato tem seu registro do CREA cassado.

14

V ou F?

A hipótese que prevê a possibilidade de demissão pela prática de atos atentatórios à segurança nacional, segundo a doutrina majoritária, foi recepcionada pela CF/88.

Falso.

Nao houve recepção.

15

A prática eventual de jogos de azar dá ensejo à justa causa?

Não.

Apenas a prática constante.

16

Atos que constituem justa causa

A ofensa física precisa necessariamente ser consumada?

Não.

Pode ser tentada.

17

Atos que constituem justa causa

No caso de ofensa física, é necessário que o empregado seja condenado criminalmente?

Não.

18

Atos que constituem justa causa

É ato do trabalhador que configura ofensa à honra do empregador, superior hierárquico ou contra terceiros, como calúnia, injúria e difamação:

Ato lesivo à honra e à boa fama.

19

Atos que constituem justa causa

Ato que leva à perturbação do ambiente de trabalho em razão da conotação sexual, ou seja, condutas ligadas à sexualidade:

 

Incontinência de conduta.

Ex.: troca de fotos pornográficas via e-mail corporativo.

20

V ou F?

Tanto a embriaguez fora do local de serviço, que repercute no desempenho das atividades, quanto a embriaguez em serviço podem ensejar a demissão por justa causa.

 

Verdadeiro.

21

Atos que constituem justa causa

É a conduta incorreta e desagradável que afronta a convivência em comum:

 

Mau procedimento.

Ex.: falta de educação e linguagem inapropriada no trato com colegas.

22

Atos que constituem justa causa

Para que a condenação criminal enseje a demissão por justa causa é necessário o trânsito em julgado?

Sim.

23

V ou F?

A demissão por embriaguez habitual fora do serviço, segundo o TST, não será sempre causa para demissão por justa causa.

Verdadeiro.

O TST tem pregado o entendimento que a embriaguez habitual, por vezes, não importará em dispensa por justa causa, mas em encaminhamento para tratamento, gerando afastamento junto ao INSS

24

Quantos dias o empregador tem para acertar as verbas rescisórias?

10 dias.

25

A quitação anual das verbas trabalhistas deve ser feito onde?

No sindicato.

26

A quitação anual das verbas trabalhistas tem eficácia liberatória sobre quais delas?

Aquelas especificadas no acordo.

27

Aviso prévio

Em regra, o empregado pode renunciar?

Não.

Salvo comprovação do empregado tenha obtido novo emprego.

28

Aviso prévio

Tempo mínimo?

30 dias.

29

Aviso prévio

Tempo máximo?

90 dias.

30

Aviso prévio

Será adicionado quantos dias a cada ano de serviço prestado na mesma empresa?

3 dias.