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Flashcards in 9. Agentes públicos Deck (81)
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1

Agentes públicos

Conforme doutrina majoritária, quais são as 5 espécies?

1. Políticos;

2. Administrativos;

3. Honoríficos;

4. Delegados; e

5. Credenciados.

2

Espécies de agentes públicos

Presidente da República, Governadores, Prefeitos?

Agentes políticos.

3

Espécies de agentes públicos

Ministros e Secretários de Estado?

Agentes políticos.

4

Espécies de agentes públicos

Membros do Poder Legislativo?

Agentes políticos.

5

Espécies de agentes públicos

Aqueles que exercem, transitoriamente e sem remuneração, servições específicos e relevantes para o Estado?

Agentes honoríficos.

Ex.: mesários e jurados.

6

Espécies de agentes públicos

Mesários eleitorais?

Agentes honoríficos.

7

Espécies de agentes públicos

Funcionários de concessionários e permissionários de obras e serviços públicos?

Agentes delegados.

8

Espécies de agentes públicos

Jurados no Tribunal do Júri?

Agentes honoríficos.

9

Agentes administrativos

Quais são as 3 espécies?

SET

1. Servidores Públicos; 

2. Empregados Públicos; e

3. Temporários.

10

Os servidores públicos se submetem ao regime ________(estatutário/celetista).

Estatutário.

11

V ou F?

Todo servidor público ocupa cargo efetivo.

Falso.

Há servidores públicos que ocupam cargo de provimento em comissão.

12

Os empregados públicos estão submetidos ao regime _______(estatutário/celetista).

Celetista (CLT).

13

Agentes honoríficos

Possuem vínculo estatutário com a Administração Pública?

Não.

14

Agentes honoríficos

Recebem remuneração?

Não.

15

Agentes honoríficos

São servidores públicos?

Não.

 

16

Agentes honoríficos

São empregados públicos?

Não.

17

Existem cargos vitalícios?

Sim.

Ex.: magistrados, membros do Ministério Público e membros do Tribunal de Contas. 

18

V ou F?

O agente público deve ser sempre remunerado.

Falso.

Ex.: os agentes honoríficos são espécies de agente público não remunerado.

19

Os ______(cargos/empregos) públicos são ocupados por servidores públicos.

Cargos.

20

Os _______(cargos/empregos) são ocupados por empregados públicos.

Empregos.

21

V ou F?

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por ocupantes de cargo efetivo.

Verdadeiro.

22

Quais são as 2 espécies de cargo público?

Efetivo e em comissão.

23

V ou F?

Estrangeiros são proibidos de ocupar cargo ou emprego público.

Falso.

Podem ocupar cargo ou emprego público na forma da lei.

24

O limite e idade para inscrição em concurso público é sempre possível?

Não.

Súmula 683 (STF): O limite de idade para inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

25

O edital de concurso público, independente de lei, pode determinar a sujeição do candidato a exame psicotécnico?

Não.

Súmula Vinculante 44: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

26

Em regra, os requisitos estabelecidos nos editais de concurso público devem ser comprovados no ato da________(posse/inscrição).

Posse.

No ato de inscrição: concursos para magistratura, Ministério Público e quando o requisito for o limite máximo de idade.

27

Os concursos públicos são exigidos para ocupação de...

Cargos ou empregos públicos efetivos.

28

Para ocupar emprego público efetivo é necessário ser aprovado em concurso público?

Sim.

Ex.: empregados da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

29

Para ocupar cargos de provimento em comissão é necessário ser aprovado em concurso público?

Não.

Os cargos em comissão são de livre nomeação.

30

Concursos públicos

Quais são as 2 espécies?

1. Concurso de provas; e

2. Concurso de provas e títulos.