Abuso de autoridade

Question 1

A lei se aplica aos funcionários aponsentados?
E aos em férias ou licença?
E aos militares?

Answer 1

Aos aposentados não.
Em férias e licença sim.
Aplica aos miltiares (expresso na lei)

Question 2

O artigo da lei é mais amplo ou restrito que o art 327 do CP?

Answer 2

É mais amplo que o 327.

Question 3

Violência institucional:
Submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade:
1. A situação de violência;
2. Outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização:
Causas de aumento?

Question 4

Violência institucional:
Se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, aplica-se a pena aumentada de _____________.
Se o agente público intimidar a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, aplica-se a pena em _______________.

Answer 4

2/3
Dobro

Question 5

Inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade é crime de fraude processual do Código Penal.

Answer 5

Falso. CUIDADO.
Tem esse crime na lei de abuso de autoridade. Prevalece por ser especial.

Question 6

Constranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar __________________(pública/privada/pública ou privada) a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de crime, prejudicando sua apuração.

Answer 6

Pública ou privada.

Question 7

Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, sindicância ou investigação preliminar, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa:

Answer 7

Falso.
Não há crime quando se tratar de sindicância ou investigação preliminar sumária, devidamente justificada.

Question 8

Divulgar gravação ou trecho de gravação ___________ (com/sem) relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado:

Answer 8

Sem relação.
Se for com relação pode ser crime da lei de interceotação telefônica.

Question 9

Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente.

Answer 9

Crime na lei de abuso de autoridade também.

Question 10

Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros, bens ou móveis, em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte ou, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la.

Answer 10

DOIS ERROS.
É só ativos financeiros e não tem OU, é E deixar de corrigir. Duas condutas somadas.

“Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la”

Question 11

Defesa preliminar em __________ dias.
Ao particular que concorre __________ (aplica/não aplica) disposições do art. 514 do CP.

Answer 11

15 dias;
Não aplica.