Ação Penal Flashcards
Assinale a alternativa correta sobre a ação penal privada.
A
É regida pelos princípios da legalidade ou obrigatoriedade, oportunidade ou conveniência, da disponibilidade e da indivisibilidade.
B
Divide-se em ação penal privada propriamente dita, ação penal privada personalíssima e ação privada subsidiária da pública.
C
O princípio da oportunidade confere ao ofendido a possibilidade de promover o perdão, fazendo extinguir a punibilidade.
D
A ação penal privada subsidiária da pública se inicia mediante denúncia.
B
Divide-se em ação penal privada propriamente dita, ação penal privada personalíssima e ação privada subsidiária da pública.
Com relação aos princípios do Processo Penal, em se tratando de ação penal pública incondicionada, indique a alternativa INCORRETA:
A
O princípio da legalidade ou obrigatoriedade informa que a ação penal pública deverá ser iniciada mediante queixa.
B
Pelo princípio da indisponibilidade, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
C
O princípio da oficialidade indica que a ação penal pública é promovida pelo Ministério Público.
D
Os princípios da indivisibilidade e da intranscendência, são também princípios da ação penal pública.
E
O princípio da intranscedência determina que a ação penal deve ser proposta em relação à pessoa, ou pessoas a quem se imputa a prática da infração penal.
A
O princípio da legalidade ou obrigatoriedade informa que a ação penal pública deverá ser iniciada mediante queixa.
Não cabe ação penal privada subsidiária da pública se o Ministério Público, em vez de oferecer denúncia, promover o arquivamento do inquérito policial dentro do prazo legal.
Certo
Errado
CERTO
As limitações ao direito de renúncia e ao perdão do ofendido são decorrentes da indivisibilidade da ação penal privada.
Certo
Errado
CERTO
Segundo o princípio da indivisibilidade da ação penal, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, obrigará a continuidade do processo de todos os autores.
Certo
Errado
ERRADO
A ação penal privada poderá ser intentada mediante queixa, tanto pelo ofendido como por seu representante legal.
Certo
Errado
CERTO
A ação penal pública incondicionada será iniciada por denúncia a ser oferecida pelo representante do Ministério Público.
Certo
Errado
CERTO
Na hipótese de legitimidade em razão da morte do ofendido, se o querelante desistir da ação penal proposta e tendo comparecido mais de um para prosseguir na ação, prevalece a seguinte ordem:
A
cônjuge, irmão, descendente ou ascendente.
B
descendente, ascendente, irmão e cônjuge.
C
ascendente, descendente, cônjuge e irmão.
D
irmão, cônjuge, ascendente ou descendente.
E
cônjuge, ascendente, descendente e irmão.
E
cônjuge, ascendente, descendente e irmão.
