Administração Pública E Terceiro Setor Flashcards
(6 cards)
Os consórcios públicos poderão exercer atividade de arrecadação de tarifas pela prestação de serviços?
Sim.
Os entes da AP Indireta decorrem de descentralização por colaboração?
Não.
A descentralização por colaboração ocorre quando o Poder Público transfere a execução de determinado serviço público a PJ de direito privado, previamente existente e alheia à AP, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá receber auxílios, contribuições e subvenções econômicas ou sociais de outras entidades e órgãos do governo?
Sim.
O consórcio público é um instrumento que se destina ao desenvolvimento de atribuições de natureza pública. Essas atribuições lhe são outorgadas por meio de qual espécie normativa?
Leia ordinárias das diversas esferas dos entes que o constituíram.
O consórcio público será constituído mediante contrato. Sua celebração depende de que?
De prévia subscrição de protocolo de intenções.
As autarquias e as fundações que constituem agências executivas receberam esse “status” por meio de qual espécie normativa?
Decreto do PR.
