Alistamento Eleitoral Flashcards
(258 cards)
1
Q
Por ______ compreende-se o processo realizado para a aquisição da cidadania.
A
alistamento eleitoral
2
Q
Como se adquire a cidadania?
A
Com o alistamento eleitoral
3
Q
O ______ constitui um pressuposto objetivo da cidadania, que confere à pessoa a capacidade eleitoral ativa, também denominado pela doutrina de ______
A
alistamento / ius suffraggi
4
Q
O alistamento constitui um ato jurisdicional praticado pelo Juiz Eleitoral. CERTO ou ERRADO?
A
ERRADO! É um ato administrativo, não jurisdicional, embora praticado pelo Juiz Eleitoral
(excepcionalmente pode ser jurisdicional)
5
Q
O alistamento é ato administrativo vinculado ou discricionário?
A
Vinculado, óbvio
6
Q
Excepcionalmente, o alistamento, que é ato administrativo, poderá ser constituído em ato jurisdicional.
Em qual hipótese isso acontece?
A
Quando houver recurso do alistamento, seja na hipótese de deferimento ou de indeferimento, haverá o surgimento do conflito de interesses.
7
Q
Segundo o Código Eleitoral, alistamento eleitoral é o ato de “______ e ______ do eleitor”
A
qualificação / inscrição
8
Q
Para fins eleitorais, o ______ é o local onde o cidadão deve se alistar e o local onde poderá candidatar-se a cargos eletivos.
A
domicílio eleitoral
9
Q
Segundo o C.E:
Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de ______ do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio ______.
A
residência ou moradia / qualquer delas.
10
Q
Para fins de fixação do domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de ______ que justifique a escolha do município.
A
vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza
(resumindo: deve haver algum tipo de vínculo)
11
Q
A fixação do domicílio eleitoral, inclusive para fins de candidatura, retroagirá à data em que ______ a operação de alistamento ou transferência que tenha sido devidamente concluída, independentemente da data em que seja processado o lote do RAE ou venham a ser consideradas satisfeitas eventuais diligências.
A
requerida
12
Q
Na revisão e na segunda via, a data de fixação do domicílio eleitoral será alterada. CERTO ou ERRADO?
A
ERRADO! A data continua a mesma (isso influencia no caso da elegibilidade que exige 6 meses de domicílio na circunscrição)
Somente na transferência a data se altera
13
Q
Para comprovação do domicílio eleitoral é suficiente a demonstração de vínculos políticos, sociais ou comunitários, afetivos, patrimoniais ou de negócios. CERTO ou ERRADO?
A
CERTO! Qualquer vínculo pode ser considerado (é bem flexível)
14
Q
Há entendimento do TSE no sentido de deferir o alistamento de eleitor no local em que a pessoa concorreu como candidato e obteve a maior parte dos votos nas últimas eleições. CERTO ou ERRADO?
A
CORRETO!
15
Q
Ainda que a pessoa tenha vínculos em vários locais diferentes, deverá escolher apenas um domicílio eleitoral. CERTO ou ERRADO?
A
CERTO! Sob pena de cancelamento dos demais registros.
16
Q
A pessoa indígena ficará dispensada da comprovação do domicílio eleitoral
Em quais casos isso acontece?
A
Quando o atendimento prestado pela Justiça Eleitoral ocorrer dentro dos limites das terras em que habita; ou
Quando for notória a vinculação de sua comunidade a esse território.
17
Q
Os direitos políticos são adquiridos mediante o alistamento eleitoral, que é assegurado:
I – a todas as pessoas brasileiras que tenham atingido a idade mínima constitucionalmente prevista, salvo os que, pertencendo à classe dos conscritos, estejam no período de serviço militar obrigatório e dele não tenham se desincumbido
CERTO ou ERRADO?
A
CERTO! (Redação de Resolução
23.659/21)
18
Q
Os direitos políticos são adquiridos mediante o alistamento eleitoral, que é
assegurado:
II – às pessoas ______ que tenham adquirido o gozo dos direitos políticos no Brasil, observada a legislação específica.
A
portuguesas
19
Q
A suspensão dos direitos políticos obsta a realização das operações do cadastro eleitoral e alistamento. CERTO ou ERRADO?
A
ERRAAAAADOOOO!
NÃO OBSTA, inclusive o alistamento, logo após o qual deverá ser registrado o código ASE que indique o impedimento ao exercício daqueles direitos.
(Porém a perda obsta)
20
Q
A suspensão dos direitos políticos não obsta a realização das operações do cadastro eleitoral, inclusive o alistamento, logo após o qual deverá ser registrado o ______ que indique o impedimento ao exercício daqueles direitos.
A
código ASE
21
Q
A perda dos direitos políticos obsta a realização das operações do cadastro eleitoral e alistamento. CERTO ou ERRADO?
A
CERTO!
(Porém a suspensão não obsta)
22
Q
A perda dos direitos políticos, decorrente da perda da nacionalidade brasileira, impede o alistamento eleitoral e as demais operações do cadastro eleitoral, acarretando, se for o caso, o ______
A
cancelamento da inscrição já existente.
23
Q
A aquisição do gozo de direitos políticos por pessoa brasileira em Portugal acarreta a suspensão de direitos políticos e o cancelamento da inscrição eleitoral e impede o alistamento eleitoral e as demais operações do cadastro eleitoral.
CERTO ou ERRADO?
A
ERRADO! Não impede nada disso (não suspende os direitos, não cancela a inscrição, não impede o alistamento e nem as demais operações do cadastro)
24
Q
A aquisição do gozo de direitos políticos por pessoa brasileira em Portugal não acarreta a suspensão de direitos políticos ou o cancelamento da inscrição eleitoral e não impede o alistamento eleitoral ou as demais operações do cadastro eleitoral.
CERTO ou ERRADO?
A
CERTO! (Assim como os portugueses podem fazer no Brasil)
25
Será **cancelada a inscrição eleitoral** quando declarado ______ o gozo dos direitos políticos por pessoa portuguesa no Brasil.
extinto
26
Os militares que não pertençam à classe dos ______ são alistáveis, nos termos da Constituição.
conscritos
27
A suspensão dos direitos políticos **permite o alistamento eleitoral**, mas o **exercício desses direitos será suspenso** por meio de um código digitado no sistema (código ASE).
CERTO ou ERRADO?
PERFEITO
28
A perda dos direitos políticos impede a realização do alistamento eleitoral e de qualquer outra operação no cadastro eleitoral, havendo, inclusive, o cancelamento de inscrição existe.
CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
(a suspensão, por sua vez, não impede nada)
29
Se uma pessoa já inscrita no cadastro eleitoral entrar no serviço militar obrigatório ou tiver os direitos políticos suspensos, sua inscrição no cadastro será suspensa durante o período de conscrição ou até que regularize a situação que causou a suspensão dos direitos políticos. CERTO ou ERRADO?
PERFEITO!
30
A partir da data em que a pessoa completar ______ anos, é **facultado o seu alistamento eleitoral.**
15 (só não vai poder votar se não tiver 16 na data da votação)
31
A partir da data em que a **pessoa completar 15 anos**, é **facultado** o seu alistamento eleitoral.
Nos anos em que se realizarem eleições ordinárias, o alistamento de que trata o caput deste artigo deverá ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de operações do cadastro.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! (até 151 dias antes do pleito)
32
A partir da data em que a **pessoa completar 15 anos**, é **facultado** o seu alistamento eleitoral.
O alistamento deve ser requerido por um responsável legal do menor.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O alistamento será requerido **diretamente pela pessoa menor** de idade e **independe de autorização ou assistência de seu/sua representante** legal.
33
À **pessoa que completar 15 anos**, é **facultado** o seu alistamento eleitoral.
O alistamento se dá diretamente pela pessoa menor e independentemente de autorização ou assistência de seu representante legal. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
34
A partir da data em que a **pessoa completar 15 anos**, é **facultado** o seu alistamento eleitoral.
O título eleitoral emitido nas condições deste artigo somente surtirá efeito quando a pessoa completar 16 anos.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Até lá os efeitos ficam suspensos
35
Incorrerá em **multa** a ser imposta pelo juízo eleitoral e **cobrada no ato do alistamento** a pessoa brasileira:
I – **nata**, nascida em território nacional, que não se alistar até os ______ anos;
19
36
Incorrerá em **multa** a ser imposta pelo juízo eleitoral e **cobrada no ato do alistamento** a pessoa brasileira:
II – **nata**, nascida em território nacional ou nascida no exterior, filha de brasileiro ou brasileira registrada em repartição diplomática brasileira, que não se alistar até os ______ anos;
19
37
Incorrerá em **multa** a ser imposta pelo juízo eleitoral e **cobrada no ato do alistamento** a pessoa brasileira:
III – naturalizada, maior de _____ anos, que não se alistar até ______ **depois de adquirida a nacionalidade** brasileira.
18 / um ano
38
**Não incorrerá** em **multa**:
a) a **pessoa brasileira nata** que requerer sua inscrição eleitoral até o ______ dia anterior à eleição ______ à data em que completar ______ anos, ou à data em que se completar ______ de sua opção pela nacionalidade brasileira (na hipótese de ser brasileiro naturalizado);
151º / subsequente / 19 / um ano
39
**Não incorrerá** em **multa**:
b) à pessoa que se ______ após os 18 anos
alfabetizar
40
**Não incorrerá** em **multa**:
c) à pessoa que declarar, perante ______, sob as penas da lei, seu estado de ______.
qualquer juízo eleitoral / pobreza
41
A não apresentação dos documentos que provem a data da opção ou da aquisição da nacionalidade brasileira, **(no caso do alistamento do brasileiro naturalizado)**, acarretará a cobrança da multa da pessoa alistanda ______, mas não impedirá seu alistamento em condições idênticas à das demais pessoas brasileiras.
maior de 19 anos (porque nesse caso não dá pra saber a data que ele se naturalizou e contar 1 ano após essa data, **aí cai na regra geral**)
42
O maior de 18 anos é obrigado a alistar-se e a votar!
Contudo, a aplicação de multa para aquele que não se alistar ocorrerá apenas com atingimento dos 19 anos.
Nesse interregno (entre os 18 e 19), **ele sofrerá as outras restrições decorrentes** do não comparecimento às eleições, por exemplo, a impossibilidade de obter empréstimos em bancos públicos ou de ingressar em faculdades públicas?
SIM! Sofrerá as restrições de não ter o título, porém não pagará a multa até os 19 (se passar em um concurso por exemplo, não vai assumir)
43
O alistamento eleitoral é eletrônico, e as regras do Código Eleitoral só se aplicam quando não contradizem as leis específicas sobre o processamento eletrônico.
**O Código**, **criado para um sistema manual**, **não se aplica totalmente** ao processo atual.
[LER]
44
O **requerimento padrão** a ser utilizado para o alistamento eleitoral é o denominado de ______, consistente em um **formulário** disponibilizado pelo TSE em modelo **a ser preenchido eletronicamente.**
Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE)
45
Os pedidos de **alistamento, revisão, transferência e segunda via**, inclusive no caso de pessoa residente no ______, serão formalizados perante a Justiça Eleitoral por meio do _______, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em modelo a ser **preenchido e processado** ______.
exterior / Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) / eletronicamente
46
Os pedidos de **alistamento, revisão, transferência e segunda via**, exceto no caso de pessoa residente no exterior, serão formalizados pelo RAE, de forma totalmente eletrônica. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
(inclusive no caso da pessoa residente no estrangeiro)
47
Os **campos do formulário RAE** serão detalhados em ato da ______ e serão orientados à concretização do **princípio da dignidade** da pessoa humana, do **direito à autodeclaração** e das finalidades de adequada identificação da pessoa eleitora e de coleta de informações necessárias para o aperfeiçoamento e a **especialização dos serviços eleitorais**
Corregedoria-Geral Eleitoral (será portanto um **provimento**)
48
Os **campos do formulário RAE** serão detalhados em ato da **Corregedoria-Geral Eleitoral**, devendo prever:
I – nome civil;
II – **nome social**, para **uso exclusivo** por pessoa ______ que não fez ______;
III – **gênero**, com as opções ______ e ______;
IV – **identidade de gênero**, com as opções mínimas ______, ______ e ______
transgênera / retificação do registro civil
"masculino" e "feminino"
"cisgênero", "transgênero" e "prefere
não informar";
48
Os **campos do formulário RAE** serão detalhados em ato da **Corregedoria-Geral Eleitoral**, devendo prever:
VI – possibilidade de identificação da pessoa como ______ e ______, bem como de indicação da etnia ou comunidade a que pertence e, **ainda, a língua que pratica**, de forma exclusiva ou concomitante com o português;
"indígena" / "quilombola ou integrante de comunidade remanescente"
49
Os **campos do formulário RAE** serão detalhados em ato da **Corregedoria-Geral Eleitoral**, devendo prever:
V – raça, em correspondência ao quesito cor ou raça utilizado pelo ______
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
50
Os **campos do formulário RAE** serão detalhados em ato da **Corregedoria-Geral Eleitoral**, devendo prever:
VII – filiação, **contendo quatro campos** para identificação de genitores, sendo **dois identificados como "mãe"** e **dois como "pai"**, de modo a que possam ser incluídas pessoas do mesmo gênero e **acolhida a realidade das famílias mono ou pluriparentais**;
VIII – data de nascimento, com possibilidade de indicação, pela pessoa requerente, de que possui ou não ______;
irmã gêmea ou irmão gêmeo
51
Os **campos do formulário RAE** serão detalhados em ato da **Corregedoria-Geral Eleitoral**, devendo prever:
IX – possibilidade de identificar, com o detalhamento adequado, tratar-se de pessoa com deficiência ou outra condição que, por **dificultar ou impedir o exercício do voto**, deva ser considerada nas políticas de governança eleitoral para promover a ampliação do exercício da cidadania;
52
Os **campos do formulário RAE** serão detalhados em ato da **Corregedoria-Geral Eleitoral**, devendo prever:
X – domicílio eleitoral, para identificação de ______ ou do ______ como localidade onde a pessoa, comprovado um dos vínculos, exercerá o direito ao voto;
município / Distrito Federal
(veja que o domicílio eleitoral indicado é o município ou DF)
53
Os **campos do formulário RAE** serão detalhados em ato da **Corregedoria-Geral Eleitoral**, devendo prever:
XI – endereço de residência ou de contato, que necessariamente corresponderá ao do domicílio eleitoral, podendo o preenchimento do campo ser dispensado em caso de informação de tratar-se de pessoa em situação de rua ou sem moradia fixa;
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Não necessariamente corresponderá ao do domicílio eleitoral
54
Os **campos do formulário RAE** serão detalhados em ato da **Corregedoria-Geral Eleitoral**, devendo prever:
XI – endereço de residência ou de contato, que **não necessariamente corresponderá ao do domicílio eleitoral**, podendo o preenchimento do campo **ser dispensado** em caso de informação de tratar-se de ______.
pessoa em situação de rua ou sem moradia fixa;
55
Os **campos do formulário RAE** serão detalhados em ato da **Corregedoria-Geral Eleitoral**, devendo prever:
XII – grau de instrução, que **deve permitir identificar** ______, para a qual são facultativos o alistamento eleitoral e o voto;
pessoa analfabeta
56
Os **campos do formulário RAE** serão detalhados em ato da **Corregedoria-Geral Eleitoral**, devendo prever:
XIII – **documento de identificação** e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas **(CPF)**;
XIV – nacionalidade;
XV – naturalidade;
XVI – estado civil;
XVII – ocupação;
XVIII – telefone;
XIX – e-mail; e
XX – zona eleitoral, local de votação e seção eleitoral.
[LER]
57
Os **campos do formulário RAE** serão detalhados em ato da **Corregedoria-Geral Eleitoral**, :
Serão preenchidos conforme a **autodeclaração** da pessoa requerente os campos relativos à:
gênero, identidade de gênero, raça, **se indígena ou quilombola**, e **pessoa com deficiência**
[LER]
58
Os **campos do formulário RAE** serão detalhados em ato da **Corregedoria-Geral Eleitoral**:
Serão prestadas pela pessoa requerente, **sem necessidade de comprovação**, as informações relativas à nome social, grau de instrução, ocupação, telefone, e-mail, e **existência de irmã gêmea ou irmão gêmeo.**
[LER]
(mentir que tem um irmão gêmeo, telefone 190, e-mail gov.com, profissão astronauta, nome social: Michael Jackson)
59
Os **campos do formulário RAE** serão detalhados em ato da **Corregedoria-Geral Eleitoral**:
Será exigida **comprovação documental do vínculo informado** para a finalidade de fixação do **domicílio eleitoral**, ressalvadas as situações de:
a) pertencimento a ______;
b) pessoa em ______; ou
c) indicação do domicílio dentre endereços previamente cadastrados em decorrência de _____.
comunidades indígenas ou quilombolas / situação de rua / cruzamento de dados
60
Os **campos do formulário RAE** serão detalhados em ato da **Corregedoria-Geral Eleitoral**
O **endereço do domicílio eleitoral deve ser comprovado** (salvo exceções de indígenas e quilombolas, situação de rua e cruzamento de dados)
Porém, o endereço de residência ou de contato, que não necessariamente corresponderá ao do domicílio eleitoral, **não precisa de comprovação**
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
61
Os **campos do formulário RAE** serão detalhados em ato da **Corregedoria-Geral Eleitoral**
Antes de confirmado o preenchimento do campo de escolaridade, a pessoa que se identificar como analfabeta que "lê e escreve" será informada sobre a facultatividade do alistamento e do voto para as pessoas analfabetas e sobre a obrigatoriedade de ambos para as pessoas alfabetizadas.
[LER]
62
O local de votação será definido conforme a ______, dentre os locais disponíveis na zona eleitoral, os quais constarão, com os respectivos endereços, de listagem disponibilizada no momento do atendimento e, também, nos sítios eletrônicos e aplicativos da Justiça Eleitoral.
preferência manifestada pela pessoa
63
O **sistema de cadastro eleitoral** é informado por uma **série de operações**, cada uma delas registra uma **situação específica** em relação ao alistamento eleitoral.
Quais são essas operações?
ALISTAMENTO
TRANSFERÊNCIA
REVISÃO
SEGUNDA VIA
64
A operação de Alistamento será utilizada em 2 hipóteses.
Quais são elas?
1. Quando o interessado se apresentar perante a justiça e **não for identificada inscrição** em nenhuma zona eleitoral (do país ou exterior).
2. Quando o interessado **se apresentar e for encontrada inscrição cancelada** por determinação de **autoridade judicial.**
65
A operação de ______ será utilizada para **alterar o domicílio eleitoral** (para outro município ou estado) constante do cadastro, **ainda que haja eventual correção de informações.**
Transferência
66
A operação de ______ será utilizada pelo eleitor que necessitar **alterar o local de votação dentro do mesmo município**, com ou sem alteração da zona eleitoral; para **retificar dados** pessoais; e para **regularizar a situação de inscrição cancelada.**
Revisão
67
A operação de ______ será utilizada quando o eleitor, devidamente inscrito e em situação regular, **requerer a segunda via do título eleitoral sem qualquer alteração.**
Segunda Via
68
Se houver qualquer alteração dos dados cadastrais do eleitor será utilizada a opção transferência ou revisão e não a de segunda via. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Segunda Via NUNCA TEM ALTERAÇÃO
69
A justiça eleitoral permite alistamento de ofício ou por procuração?
NÃO! Deve ser pessoalmente e por requerimento da pessoa alistanda
70
O eleitor pode acreditar ter inscrição eleitoral, mas não ser encontrada no sistema eletrônico, devido à migração do manual para o eletrônico ou ao cancelamento do título.
Nesses casos, será necessário um novo alistamento.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
71
Quando o interessado comparecer ao cartório eleitoral e constar do sistema que a **inscrição foi excluída do cadastro por determinação judicial.**
Em tais casos será necessário alistar novamente o eleitor.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
72
O **alistamento** será realizado quando a pessoa requerer inscrição e:
I – em seu nome não for identificada inscrição em nenhuma zona eleitoral do país ou no exterior; ou
II – a única inscrição localizada em seu nome estiver ______.
cancelada por determinação de autoridade judiciária
73
O **alistando** apresentará em Cartório ou local previamente designado, ______ em fórmula que obedecerá ao **modelo aprovado pelo Tribunal Superior.**
requerimento (RAE)
74
O requerimento de alistamento eleitoral (RAE), *acompanhado de 3 (três) retratos* **[a Lei 7.444/1985 dispensa a apresentação de fotografias]**, será instruído com **um dos** seguintes documentos, que **não poderão ser supridos** mediante justificação:
I – ______ expedida pelo órgão competente do Distrito Federal ou dos Estados;
II – certificado de ______;
III – certidão de ______ extraída do registro civil;
IV – ______ do qual se infira, por direito ter o requerente idade superior a *dezoito anos* [deve-se considerar 15 anos] e do qual conste, também, os demais elementos necessários à sua qualificação;
V – documento do qual se infira a ______, do requerente.
carteira de identidade
quitação do serviço militar
idade
instrumento público
nacionalidade brasileira, originária ou adquirida
75
Será ______ o requerimento de alistamento eleitoral (RAE) que não contenha os dados constantes do modelo oficial, na mesma ordem, e em caracteres inequívocos.
devolvido
76
O requerimento de inscrição será instruído com um dos seguintes DOCUMENTOS (Redação da Lei nº 7.444/1985 *muito semelhante ao C.E e traz mais um inciso, esse abaixo*):
III - carteira emitida pelos órgãos criados por _____, **controladores do exercício profissional**;
lei federal
(carteira da OAB)
77
(Resolução TSE nº 23.659/2021) Para o alistamento, a pessoa requerente apresentará **um ou mais dos seguintes** documentos de identificação:
II – certidão de ______ ou de ______ expedida no Brasil ou registrada em repartição diplomática brasileira e transladada para o Registro Civil, conforme a legislação
própria.
nascimento / casamento
78
(Resolução TSE nº 23.659/2021) Para o alistamento, a pessoa requerente apresentará **um ou mais dos seguintes** documentos de identificação:
IV – documento congênere ao registro civil, expedido pela ______;
Fundação Nacional do Índio (Funai)
79
(Resolução TSE nº 23.659/2021) Para o alistamento, a pessoa requerente apresentará **um ou mais dos seguintes** documentos de identificação:
**______** e o **documento de identidade** de que tratam os arts. 22 do Decreto nº 3.927, de 2001, e 5º da Lei nº 7.116, de 1983, para as pessoas **portuguesas que tenham obtido o gozo dos direitos políticos** no Brasil.
Publicação oficial da portaria do ministro da Justiça
80
Para o alistamento eleitoral a apresentação de **mais de um documento de identificação** somente será exigível em quais situações?
Em que o primeiro documento apresentado não contenha, por si só, todos os dados para os quais se exige comprovação.
81
Pode ser usado como documento de identificação para o alistamento eleitoral:
Carteira de identidade ou carteira ______
profissional (RG, carteira da OAB).
82
Pode ser usado como documento de identificação para o alistamento eleitoral:
Certificado de ______
quitação do serviço militar.
83
Embora o CE fale que basta a apresentação de **apenas um dos documentos de identificação**, em relação ao **certificado de quitação militar** é obrigatório em quais casos?
Alistandos do **gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos.**
84
A apresentação de certificado de quitação militar somente é obrigatória para ______.
Alistandos do **gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos.**
85
Pode se alistar eleitor, **independentemente da apresentação do certificado de quitação do serviço militar** correspondente, o brasileiro para o qual:
a) ainda não tenha se iniciado o período de ______, **ainda que, completados 18 anos**, esteja em curso o prazo de ______ ao órgão de alistamento militar; e
b) após ______ do ano que completar ______ anos, tenha **findado o período de conscrição**, mesmo que permaneça sujeito ao ______, nos termos da legislação militar.
conscrição / apresentação
31 de dezembro / 45 / serviço militar obrigatório
86
Em caso de eleitor alistado **antes do início do período de conscrição**, a inscrição eleitoral terá seus efeitos ______ uma vez comunicado pela autoridade competente o início da prestação do serviço militar inicial obrigatório.
suspensos
87
Se tiverem cumprido suas **obrigações militares no país de sua nacionalidade anterior**, o brasileiro nato que tenha optado pela nacionalidade brasileira e o brasileiro naturalizado são obrigados, **enquanto pertencerem às classes conscritas**, a apresentar no alistamento o ______ previsto na legislação militar
certificado de dispensa de incorporação
88
O Certificado de Quitação Militar poderá ser exigido para fins de inativação do _____ correspondente à suspensão dos direitos políticos, quando a comunicação não houver
ocorrido por meio próprio.
ASE (Código que suspende o execício dos direitos políticos)
89
Não se exigirá certificado de quitação militar da **mulher transgênera** ainda que, até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, seu **Registro Civil indique o gênero
masculino**. CERTO ou ERRADO?
CERTO! (se for homem transgênero sim)
90
Será exigido o certificado de quitação militar do homem transgênero que tenha **retificado o gênero** em seu Registro Civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Porém se não retificou até essa data não é exigido
91
As certidões de ______, **quando destinadas ao alistamento eleitoral**, serão fornecidas **gratuitamente**, segundo a ordem dos pedidos apresentados em Cartório pelos alistandos ou ______
nascimento ou casamento / Delegados de partido.
92
Os Cartórios de registro civil farão, ainda, **gratuitamente, o registro de nascimento**, visando ao fornecimento de certidão aos alistandos, *desde que provem carência de recursos* **[inaplicável por aplicação da CF e da lei 9.256/1996]** ou aos ______ de partido, para fins eleitorais.
Delegados
93
Em cada Cartório de registro civil haverá um **livro especial**, aberto e rubricado pelo ______, onde o cidadão, ou o ______ deixará **expresso o pedido de certidão para fins eleitorais**, datando-o.
Juiz Eleitoral / Delegado de partido
94
As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos apresentados em Cartório pelos alistandos ou Delegados de partido.
O Escrivão, dentro de ______ da data do pedido, **concederá a certidão**, ou ______, perante o Juiz Eleitoral, por que deixa de fazê-lo.
A infração ao disposto neste artigo sujeitará o Escrivão às penas do art. 293 **[crime de perturbação ou impedimento do alistamento]**.
quinze dias / justificará
95
NÃO é necessária a prova da carência de recursos para fornecimento de certidões para o alistamento eleitoral, uma vez que é um direito assegurado a todos. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
96
Pode ser usado como documento de identificação para o alistamento eleitoral:
______ do qual conste a idade mínima de ______ e demais elementos necessários ao alistamento.
Instrumento público / 15 anos
(Carteira Nacional de Habilitação e o Passaporte, por exemplo)
97
Carteira Nacional de Habilitação e o Passaporte podem ser usados para o alistamento eleitoral. CERTO ou ERRADO?
O TSE determinou que não sejam usados.
Antes eram considerados: **Instrumento público** do qual conste a idade mínima de 15 anos e demais elementos necessários ao alistamento.
98
TSE determinou que o **passaporte e a CNH não sejam usados para alistamento eleitoral** porque o passaporte não inclui a filiação e a CNH não menciona a nacionalidade.
Porém, passaportes emitidos desde 2015 incluem a filiação, o que pode mudar o entendimento do TSE.
O tema é controverso e pode ser evitado em provas para evitar dúvidas e possíveis anulações.
[LER]
99
Basta a apresentação de **apenas um dos documentos de identificação** para o alistamento eleitoral.
O alerta fica em relação aos homens que devem, necessariamente, apresentar o certificado de quitação militar, ainda que apresentem qualquer um dos documentos.
CERTO ou ERRADO?
CERTO
100
O documento cuja exibição seja **necessária para a realização de operações do cadastro eleitoral** poderá ser apresentado em forma ______, **desde que esta seja prevista em _____** ou, **caso não prevista**, que o documento ofereça a possibilidade de verificação de sua ______
digital / lei / autenticidade.
101
É direito fundamental da pessoa transgênera, **preservados os dados do registro civil**, fazer constar do **cadastro eleitoral** seu ______ e sua ______
nome social / identidade de gênero.
102
Considera-se ______ a atitude individual que diz respeito à forma **como cada pessoa se percebe e se relaciona com as representações sociais de masculinidade e feminilidade** e como isso se traduz em sua prática social, **sem guardar necessária relação com o sexo biológico** atribuído no nascimento.
identidade de gênero
103
Considera-se ______ a **designação** pela qual a pessoa transgênera se identifica e é socialmente reconhecida.
nome social
104
É **vedada** a inclusão de ______ no campo destinado ao nome social no cadastro eleitoral.
alcunhas ou apelidos
105
A Justiça Eleitoral **não divulgará o nome civil da pessoa** quando for ela **identificada por nome social** constante do cadastro eleitoral, salvo:
I – as hipóteses em que for **legalmente** exigido o ______; ou
II – para atendimento de ______.
compartilhamento do dado
solicitação formulada pelo(a) titular dos dados (aí vai solicitar o nome dele)
106
A Justiça Eleitoral **não divulgará o nome civil da pessoa** quando for ela **identificada por nome social** constante do cadastro eleitoral.
Isso **não impede a inclusão do nome civil** em batimentos, relatórios e documentos utilizados pela Justiça Eleitoral, quando ______.
justificada a necessidade.
107
Quando registrado no cadastro eleitoral, o nome social constará da via impressa e digital do título eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
108
Durante o **atendimento presencial**, a pessoa que o estiver realizando formulará **perguntas objetivas** relacionadas aos campos do RAE e se disponibilizará a **prestar esclarecimentos**, utilizando-se de linguagem não discriminatória e que torne acessível à pessoa que está sendo atendida o significado e a finalidade das informações solicitadas.
[ler]
109
Ao final do atendimento presencial, será facultada a ______ dos dados pela pessoa atendida, devendo a(o) atendente proceder à ______ das informações registradas **para conferência** pelas pessoas com ______
verificação / leitura oral / deficiência, analfabetas ou que não leiam em português.
110
No atendimento em que for utilizado o **sistema biométrico**, a coleta de **assinatura digitalizada suprirá a assinatura manuscrita** no formulário impresso.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Mas somente se houver biometria
111
Na hipótese de pessoa **analfabeta ou impossibilitada de manejar a caneta** de coleta, será registrado pela/pelo atendente o **motivo da ausência** de assinatura e, sendo o caso de **pessoa que não tenha membros superiores**, de impressão digital.
[LER]
112
O RAE será obrigatoriamente impresso, ainda que em documento digital. Em quais casos?
a) nas hipóteses de realização de **diligência, de indeferimento da operação** ou de **interposição de recurso eleitoral**, para instruir o procedimento respectivo; ou
b) **se não for utilizado o sistema biométrico para o atendimento**, hipótese na qual a assinatura do requerimento ou a aposição da impressão digital do polegar será feita na presença da(o) atendente da Justiça Eleitoral, que deverá atestar, de imediato, a satisfação dessa exigência, ou o motivo de sua impossibilidade, em caso de pessoa que não possua os membros superiores.
113
O RAE será obrigatoriamente impresso, ainda que em documento digital:
a) nas hipóteses de realização de ______, de ______ da operação ou de ______ eleitoral, para **instruir o procedimento respectivo**; ou
b) se não for utilizado o ______ para o atendimento, hipótese na qual a **assinatura do requerimento ou a aposição da impressão digital do polegar será feita na presença da(o) atendente da Justiça Eleitoral**, que deverá atestar, de imediato, a satisfação dessa exigência, ou o motivo de sua impossibilidade, em caso de pessoa que não possua os membros superiores.
diligência / indeferimento / interposição de recurso
sistema biométrico
114
Fora as hipóteses legais, a impressão do RAE será dispensada, salvo...?
Se solicitada pela pessoa atendida,
115
Concluída a operação de alistamento, a(o) atendente prestará a informação referida no art. 47 (que erá analisada pelo juiz eleitoral) e o título eleitoral será expedido e entregue à pessoa, salvo se for por ela dispensado o recebimento do documento.
[LER]
116
O eleitor irá preencher o RAE, prestando qualquer esclarecimento necessário; CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Quem preenche é o Servidor (questionando o eleitor)
117
Na operação de alistamento:
Caso seja utilizado o sistema biométrico não será necessário a assinatura no formulário, pois ela será suprida pela assinatura digital;
CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
118
Na operação de alistamento:
Caso não seja utilizado o sistema biométrico o RAE deverá ser impresso e deve ser colhida a assinatura ou digital.
CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
119
O deferimento do pedido de alistamento **será analisado posteriormente pelo juiz eleitoral** conforme prevê o art. 47 da resolução.
Essa informação deverá ser prestada ao eleitor, ou seja, ele **receberá o título de eleitor no momento do alistamento** mas o RAE será apreciado pelo juiz posteriormente.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
120
**Concluída a operação de alistamento**, a pessoa será informada de que o **deferimento fica sujeito à verificação, pelo juízo eleitoral**, da regularidade do pedido e do atendimento a eventuais diligências, e que lhe é possível **verificar** o resultado da análise **junto ao cartório** eleitoral, **por meio do aplicativo** desenvolvido pela Justiça Eleitoral ou **mediante consulta da sua situação eleitoral no sítio** do Tribunal Superior Eleitoral.
[LER]
121
O RAE será submetido à apreciação do ______ para a qual foi requerida a operação.
juízo da zona eleitoral
122
Havendo **dúvida quanto à identidade** da pessoa, **do vínculo** invocado para a fixação do domicílio ou de **outro requisito indispensável** para o deferimento do pedido de **alistamento**, o juízo poderá determinar a adoção de diligências ou notificar a(o) requerente para que compareça ao cartório eleitoral.
[LER]
123
______ disporá sobre os prazos para complementação de documentos e de atendimento a diligências, para fins de alistamento
Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral
124
O juízo eleitoral decidirá, cabendo-lhe, na **apreciação da prova do domicílio eleitoral**, conferir primazia à ______ da pessoa eleitora, **salvo se dos documentos apresentados** não se puder concluir pela existência de ______ com a localidade.
escolha / vínculo
125
Segundo o CE, o requerimento de alistamento eleitoral (RAE) com a documentação será apresentado ao juiz nas ______ seguintes
48 horas
126
O Juiz Eleitoral poderá requer **alguma diligência** para sanar eventuais dúvidas acerca da identidade do requerente para o alistamento eleitoral.
**Quando houver determinação de diligência**, competirá aos servidores providenciarem o que for requerido,
inclusive intimando o interessado a comparecer na Justiça Eleitoral.
Ainda segundo o C.E, após o deferimento, abre-se prazo de ______ **para entrega do título** ao eleitor, que assinará o recebimento do documento eleitoral retirado.
5 dias
(Porém, como vimos de acordo com a Resolução TSE nº 23.659/2021 o **título já será entregue no momento do alistamento** com a advertência que o todo o procedimento passará pela verificação do juiz eleitoral.
127
O título eleitoral pode ser retirado em cartório por parente de 1º grau do eleitor. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Deve ser retirado pelo eleitor somente
128
O Juiz Eleitoral divulgará, a cada ______ dias, a lista de ______.
15 / pedidos de inscrição
*Essa publicação é importante, pois determina o marco para interposição de eventuais recursos, em face das decisões acerca dos requerimentos efetuados.*
129
______ o juiz eleitoral fará publicar pela imprensa, onde houver, ou por editais, a **lista dos pedidos de inscrição**, mencionando os deferidos, os indeferidos e os ______, contando-se dessa publicação o prazo para os ______
Quinzenalmente / convertidos em diligência / recursos
130
Será disponibilizada aos ______, **em sistema específico**, e ao ______, **mediante ofício**, nos dias ______ e ______ de cada mês ou no primeiro dia útil que lhes seguir, listagem contendo as ______ paras as quais houve requerimento de alistamento ou transferência deferido ou indeferido
partidos políticos / Ministério Público Eleitoral / 1º / 15 / inscrições eleitorais
131
A listagem com inscrições eleitorais deferidas ou indeferidas será disponibilizada aos **partidos políticos em sistema específico** e ao **Ministério Público Eleitoral por ofício**, nos dias 1º e 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte.
A relação de inscrições **conterá apenas** os seguintes dados:
a) nome;
b) inscrição eleitoral identificada apenas pelos ______ primeiros dígitos;
c) operação;
d) município;
e) zona eleitoral;
f) data de ______; e
g) ______ do RAE.
4
digitação
lote
132
A listagem com inscrições eleitorais deferidas ou indeferidas será disponibilizada aos partidos políticos em sistema específico e ao Ministério Público Eleitoral por ofício, nos dias 1º e 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte.
**Findo o prazo recursal** cuja contagem se iniciar da publicação da listagem, será ela ______ dos locais em que tiver sido disponibilizada.
removida
133
Se o juiz eleitoral **indeferir o requerimento de alistamento** a própria pessoa a partir de sua notificação ou o ______ a partir da publicação do edital terão o prazo de ______ dias para apresentar o recurso.
Ministério Público / 5
134
Se o juiz eleitoral deferir o requerimento de alistamento eleitoral, **qualquer partido político e o Ministério Público** poderão apresentar recurso contra a lista apresentada, contudo, para eles, o prazo será de ______ dias.
10
135
Qualquer ______ e o ______ poderão interpor **recurso contra o** ***deferimento*** **do alistamento ou da transferência**, no prazo de ______ dias, contados da disponibilização da listagem
partido político / Ministério Público Eleitoral / 10
136
Indeferido o alistamento ou a transferência, poderão interpor recurso, no prazo de 5 dias:
a) o eleitor ou a eleitora, contando-se o prazo respectivo a partir da data em que for realizada a ______;
b) o Ministério Público Eleitoral, fluindo o prazo respectivo da ______
notificação
disponibilização da listagem
137
O prazo dos partidos e do MPE para recorrer do **deferimento do alistamento** será de ______ dias, a contar da disponibilização das informações da listagem, que ocorrerão nos dias 01 e 15 de cada mês (ou no dia útil seguinte).
10
138
A **intimação** do cidadão ou da cidadã da **decisão de indeferimento** do seu alistamento ou da sua transferência eleitoral será ______, realizada preferencialmente por ______.
pessoal / meio eletrônico
139
À **pessoa indígena ou quilombola** que tenha informado uma dessas condições no alistamento ou na transferência e **não tenha consignado número pessoal de seu telefone** celular é assegurada a intimação (quando do indeferimento de alistamento ou transferência) por meio de ______ ou por ______, contando o **prazo recursal da data em que for recebida a intimação**
carta com aviso de recebimento / oficial de justiça
Caso seja frustrada é feita por edital
140
A **intimação** do cidadão ou da cidadã da **decisão de indeferimento** do seu
alistamento ou da sua transferência eleitoral será feita **por edital** quando for:
I – inviável a utilização dos demais meios, quer por **indisponibilidade do meio eletrônico**, quer pela **incompletude ou incorreção** do endereço informado no cadastro; ou
II – frustrada a intimação realizada por oficial de justiça ou carta (no caso dos indígenas e quilombolas)
[LER]
141
Quanto ao **deferimento** de alistamento ou transferência, quem pode entrar em recurso e qual o prazo recursal?
**Partido político** ou pelo **Ministério
Público Eleitoral**
Prazo de **10 dias** (a contar da disponibilização da lista - dias 1º e 15º de cada mês)
142
Quanto ao **indeferimento** de alistamento ou transferência, quem pode entrar em recurso e qual o prazo recursal
O **interessado** ou **Ministério Público
Eleitoral** no prazo de **5 dias**
(a contar da ciência)
143
Apresentado o recurso de indeferimento ou deferimento do alistamento eleitoral ou transferência, terá o ______ respectivo o PRAZO DE ______ DIAS para julgá-lo
TRE / 5
144
Recebido o recurso contra indeferimento ou deferimento de alistamento ou transferência, o cartório eleitoral procederá à sua **autuação no** ______, acompanhado dos documentos que o instruem.
PJe
145
Recebido o **recurso contra indeferimento ou deferimento de alistamento ou transferência**, o cartório eleitoral procederá à sua **autuação no PJe**, acompanhado dos documentos que o instruem.
No caso de **recurso contra o deferimento** (feito pelo partido ou MP) da operação eleitoral, a pessoa que a tiver requerido será **intimada** para, querendo, **oferecer contrarrazões** no prazo de ______ dias.
10 (mesmo prazo para o recurso nesse caso)
146
Recebido o **recurso contra indeferimento ou deferimento de alistamento ou transferência**, o cartório eleitoral procederá à sua **autuação no PJe**, acompanhado dos documentos que o instruem.
**Decorrido o prazo de contrarrazões** (10dias) do eleitor ou da eleitora, ou sendo o **caso de recurso contra o indeferimento** da operação eleitoral, os autos serão imediatamente remetidos ao ______
Tribunal Regional Eleitoral. (é o TRE que julga nesse caso)
147
Recebido o **recurso contra indeferimento ou deferimento de alistamento ou transferência**, o cartório eleitoral procederá à sua **autuação no PJe**, acompanhado dos documentos que o instruem.
No Tribunal, os autos serão encaminhados ao ______, para oferecimento de ______, em ______ dias, e, em seguida, serão ______ à relatora ou ao relator.
Ministério Público Eleitoral / parecer / 3 / conclusos
148
No Tribunal, os autos dos recursos contra as operações de alistamento ou transferência serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, para oferecimento de parecer, em 3 dias, e, em seguida, serão conclusos à relatora ou ao relator.
Se constatar a existência de **falha que possa ser sanada por simples juntada de documento**, a relatora ou relator intimará a eleitora ou o eleitor para que apresente o documento faltante.
[LER]
149
No Tribunal, os autos dos recursos contra as operações de alistamento ou transferência serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, para oferecimento de parecer, em 3 dias, e, em seguida, serão conclusos à relatora ou ao relator.
Julgado o feito, a intimação da decisão ou do acórdão dirigida ao eleitor ou à eleitora sem representação nos autos conterá expressa advertência de que a **constituição de advogada ou advogado** passará a ser ______ em caso de recurso dirigido ao ______
indispensável / Tribunal Superior Eleitoral.
150
O CE prevê, crime específico se for assinado o título, ou a lista eletrônica de eleitores, antes de ______ e deferido o pedido.
Trata-se do crime de perturbação ou de impedimento do alistamento, que gera pena de detenção ou pagamento de dias-multa.
analisado o RAE
151
O empregado mediante comunicação com ______ horas de antecedência, poderá **deixar de comparecer ao serviço**, SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO e por TEMPO NÃO EXCEDENTE A ______ DIAS, para o fim de se alistar eleitor ou requerer ______.
48 (quarenta e oito) / 2 (DOIS) / transferência
152
É **direito fundamental da pessoa com deficiência**, inclusive a que for declarada relativamente incapaz para a prática de atos da vida civil, estiver excepcionalmente sob curatela ou tiver optado pela tomada de decisão apoiada, a **implementação de medidas destinadas a promover seu alistamento** e o exercício de seus direitos políticos em igualdade de condições com as demais pessoas.
A implementação de medidas a que se refere o caput deste artigo será realizada de forma ______, a partir de estudos e projetos conduzidos pela Justiça Eleitoral, que poderão decorrer de convênios com entidades especializadas ou outras formas de colaboração da sociedade civil.
gradativa
153
A Justiça Eleitoral não processará solicitação de suspensão de direitos políticos amparada em ______, em decisão judicial que declare _____ ou em documento que ateste afastamento laboral por ______ ou fato semelhante.
deficiência / incapacidade civil / invalidez
(mostra a mudança de entendimento em relação a pessoa com deficiência)
154
Os cegos alfabetizados pelo sistema Braille, que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o **preenchimento da fórmula impressa** e a **aposição do nome** com as letras do referido alfabeto.
De forma idêntica serão assinadas a *folha individual de votação* [**hoje temos as listas de eleitores** conforme art. 12 da Lei 6.996/1982] e as **vias do título**
[LER]
155
Os cegos alfabetizados pelo sistema Braille, que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da **fórmula impressa** e a **aposição do nome com as letras do referido alfabeto.**
Esses atos serão feitos na presença também de **funcionários de estabelecimento especializado de amparo e proteção de cegos**, conhecedor do sistema Braille, que subscreverá, com o Escrivão ou funcionário designado, a seguinte declaração a ser lançada no modelo de requerimento: **"Atestamos que a presente fórmula bem como a folha individual de votação e vias do título foram subscritas pelo próprio, em nossa presença."**
[LER]
Com o processamento eletrônico, **essa dificuldade de preenchimento de RAEs acessíveis, com o sistema Braille, não é mais um problema**, pois o preenchimento se dá diretamente no sistema, com a apresentação dos documentos pelo eleitor.
De todo modo, a interpretação correta que devemos fazer desse dispositivo é que a Justiça Eleitoral deverá utilizar de **instrumentos de acessibilidade** e de **tecnologias assistivas para facilitar a inscrição de eleitores com deficiência**.
156
O Juiz Eleitoral providenciará para que se proceda ao ***alistamento*** nas próprias **sedes dos estabelecimentos de proteção aos cegos**, marcando previamente, dia e hora para tal fim, podendo **se inscrever na Zona Eleitoral correspondente todos os cegos do Município.**
157
O Juiz Eleitoral providenciará para que se proceda ao alistamento nas próprias sedes dos estabelecimentos de proteção aos cegos, marcando previamente, dia e hora para tal fim, podendo se inscrever na Zona Eleitoral correspondente todos os cegos do Município.
Os eleitores inscritos em tais condições deverão ser localizados **em uma mesma Seção da respectiva Zona.**
CERTO ou ERRADO?
Pela literalidade, CERTO.
PORÉM: entende-se que tal norma está revogada, pois temos regra que **veda a criação de seções eleitorais específicas para pessoas com deficiência.**
158
O Juiz Eleitoral providenciará para que se proceda ao alistamento nas próprias sedes dos estabelecimentos de proteção aos cegos, marcando previamente, dia e hora para tal fim, podendo se inscrever na Zona Eleitoral correspondente todos os cegos do Município.
Os eleitores inscritos em tais condições **deverão ser localizados em uma mesma Seção** da respectiva Zona.
Se no alistamento, **o número de eleitores não alcançar o mínimo exigido**, este se completará com a **inclusão de outros, ainda que não sejam cegos.**
[LER]
159
*As folhas individuais de votação* [não há mais folhas individuais de votação, mas **listas de eleitores**] e os títulos serão confeccionados de acordo com o **modelo aprovado pelo** ______
Tribunal Superior Eleitoral.
160
*Da folha individual de votação* [lista de eleitores] e do título eleitoral constará a indicação da Seção em que o eleitor tiver sido inscrito a qual será localizada dentro do distrito judiciário ou administrativo de sua residência e o mais próximo dela, considerados a distância e os meios de transporte.
[LER]
161
O eleitor ficará **vinculado permanentemente à Seção Eleitoral** indicada no seu título, salvo:
I – se se transferir de ______ ou ______, hipótese em que deverá requerer ______
Zona / Município / tranferência
162
O eleitor ficará **vinculado permanentemente à Seção Eleitoral** indicada no seu título, salvo:
– se, *até 100 (cem) dias antes da eleição* [aplica-se o prazo de **151º dia antes das eleições**, em face do que prevê o art. 91, da Lei 9.504/1997], provar, perante o Juiz Eleitoral, que ______ dentro do mesmo Município, de um Distrito para outro ou para **lugar muito distante da Seção** em que se acha inscrito, caso em que serão feitas na folha de votação e no título eleitoral, para esse fim exibido, as **alterações correspondentes, devidamente autenticadas pela autoridade judiciária**
mudou de residência
163
O eleitor poderá, a ______, requerer ao Juiz Eleitoral a **retificação de seu título eleitoral** ou de sua folha individual de votação, quando neles constar ______, ou indicação de ______ daquela a que devesse corresponder a **residência indicada no pedido de inscrição ou transferência.**
qualquer tempo / erro evidente / Seção diferente
164
O ______ é o **documento que atesta o alistamento eleitoral**, habilitando o cidadão a exercer o direito de voto.
título
165
A atribuição do número de inscrição à pessoa alistanda será feita de forma automática pelo sistema. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
166
O número de inscrição (do título eleitoral) será composto por até ______ algarismos, assim discriminados:
a) os ______ primeiros algarismos **serão sequenciados**, desprezando-se, na emissão, os ______;
b) os ______ algarismos seguintes serão **representativos da** ______ de origem da inscrição.
12
oito / zeros à esquerda
dois / unidade da Federação
167
O número de inscrição (do título eleitoral) será composto por até 12 algarismos, assim discriminados:
c) os **dois últimos** algarismos constituirão **dígitos verificadores**, determinados com base no módulo ______, sendo o **primeiro calculado sobre o número sequencial (8 primeiros números)** e o **último sobre o código da unidade da Federação** seguido do ______.
11 / primeiro dígito verificador.
168
Nos títulos eleitorais expedidos em decorrência da utilização da sistemática de coleta de dados biométricos constará a expressão "______".
identificação biométrica
169
Na hipótese de inexistência de nome de pai ou mãe no documento de identificação, a pessoa deverá preencher a opção "Não Consta" no campo destinado a essa informação.
[LER]
170
A **validação da via digital** do título de eleitor poderá ser realizada nas **páginas do Tribunal Superior Eleitoral** e dos **tribunais regionais eleitorais** na Internet, **ou pela leitura do QR-Code** disponível no próprio aplicativo.
[LER]
171
O eleitor ou a eleitora que tenha ______ na Justiça Eleitoral **poderá utilizar a via digital do título de eleitor como identificação** para fins de votação, devendo respeitar a vedação legal ao porte de aparelho de telefonia celular dentro da cabine de votação.
biometria registrada
(Ou seja, quem tem biometria não precisa de identidade)
172
Quando registrado no cadastro eleitoral, o nome social constará da via impressa e digital do título eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
173
O eleitor ou a eleitora que possua inscrição eleitoral regular ***ou suspensa*** poderá solicitar, a qualquer tempo:
I – a impressão do título eleitoral; e
II – a via digital do título eleitoral, por meio do aplicativo.
[LER]
174
O eleitor que possua **inscrição eleitoral suspensa** não poderá solicitar a impressão do título eleitoral. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Poderá da mesma forma, inclusive o e-título
175
Constará como data de emissão do título, seja a via impressa ou digital, a da aprovação do RAE pelo Juiz Eleitoral. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A data de emissão do título é retroativa ao **requerimento.**
176
Constará como **data de emissão** do título, seja a via impressa ou digital, a do ______ da última operação eleitoral efetivada.
requerimento
177
O título eleitoral impresso ou digital **comprova o alistamento** e a **existência de inscrição regular ou suspensa** na data de sua emissão e faz prova da quitação eleitoral ou da regularidade de obrigações eleitorais específicas. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Não faz prova da quitação eleitoral
178
O título eleitoral não faz prova da quitação eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
179
A **via impressa do título** somente será entregue pela(o) atendente da Justiça Eleitoral à ______, **vedada a interferência ou intermediação de terceiros.**
pessoa eleitora
180
Embora no Código Eleitoral haja menção de que o título poderá ser entregue a uma pessoa autorizada pelo eleitor, o entendimento do TSE é que o título de eleitor é documento pessoal e não poderá ser entregue a terceiro, nem mesmo por meio de procuração. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
181
O título de eleitor não pode ser entregue a terceiro, salvo por procuração. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Nem mesmo por procuração
182
Dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição, não serão recebidos requerimentos de quais operações?
Alistamento, transferência ou revisão.
(lembrar que a 2ª via pode ser pedida até 10 dias antes do pleito)
183
O recebimento dos requerimentos de alistamento, transferência ou revisão será
retomado em todas as unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, em âmbito nacional, após o ______, com observância à data-limite fixada na resolução que trata do cronograma do cadastro eleitoral.
processamento dos dados de eleição
184
Para o ajuizamento de ação popular, já que entre seus requisitos está a demonstração da cidadania, o cidadão precisa mostrar o título eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CORRETO (lembrar que não precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, só ter o título)
185
Eleitor que comparece apenas com o título eleitoral, poderá votar?
NÃO! Porque não possui foto.
(A não ser que o eleitor tenha cadastro biométrico e apresente o e-título, que possui foto)
186
Eleitor que comparece com algum documento oficial com foto como RG, CNH, CTPS, passaporte ou certificado de reservista, nesses casos, poderá votar?
SIM! Se estiver com a situação eleitoral regular pode!
(Pra votar pode, basta a foto, porém lembrar que CNH não serve pra se alistar, Passaporte ainda não se sabe e CTPS cada Tribunal tem um entendimento)
187
Portar o título eleitoral é dispensável no dia das eleições para o exercício do voto. CERTO ou ERRADO?
CORRETO! Dispensável, basta documento com foto
188
A **atualização da situação do eleitor** junto à Justiça Eleitoral é realizada por intermédio dos ______.
Códigos de Atualização da Situação do Eleitor (ASE)
189
Para registro de informações no **histórico de inscrição no cadastro eleitoral**, serão utilizados ______, reunidos em **tabela que constará de** ______, que detalhará as instruções para sua adequada utilização.
códigos de Atualização da Situação do Eleitor (ASE) / provimento da Corregedoria-Geral Eleitora
190
Os ______ deverão possibilitar o **registro claro e inequívoco** de informações relativas a **eventos que impactem o exercício de direitos políticos e civis.**
códigos ASE
191
O ______ é um **procedimento administrativo de alimentação do cadastro eleitoral** de cada cidadão.
Nesse local ficam arquivadas as informações relativas à época da inscrição, de votações, de eventuais multas, de alterações de domicílio, etc
ASE (Atualização da Situação do Eleitor)
192
O "Manual ASE" substituiu o ______, cuja finalidade principal é a mesma: alimentar as informações dos eleitores no cadastro eleitoral.
FASE
193
Será admitido o **restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco** em virtude de incorreto lançamento dos códigos ASE relativos a ______, ______ e ______.
falecimento / decisão da autoridade judiciária / revisão do eleitorado
194
No caso de **perda, extravio, inutilização ou dilaceração** do título eleitoral, a pessoa que possuir inscrição regular ou suspensa **poderá requerer a segunda via**, qual a condição para isso?
DESDE QUE **não haja nenhuma alteração dos dados** constantes do cadastro. (Pois aí seria uma revisão ou transferência)
195
No caso de perda, extravio, inutilização ou dilaceração do título eleitoral, a pessoa que possuir inscrição ______ ou _____ poderá requerer ao juízo de seu domicílio eleitoral a **expedição de segunda via do título eleitoral.**
suspensa / regular
196
**Alternativamente à segunda via**, poderá ser emitida a via digital do título eleitoral por meio de aplicativo da Justiça Eleitoral ou reimpresso o documento a partir do sítio eletrônico do Tribunal Eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Hoje nem precisa mais de título físico
197
A emissão de segunda via **se dará a qualquer tempo** e **poderá ser efetivada mesmo se existir pendência** relativa às obrigações referidas no inciso IV do art. 38 desta resolução (votação e atendimento a convocação para trabalho nas eleições), hipótese na qual **não se inativará o comando ASE respectivo.**
CERTO ou ERRADO?
CERTO! (Apesar de a Resolução falar em **a qualquer tempo**, o C.E fala em **até 10 dias antes do pleito**)
198
A emissão de segunda via do título não pode ser feita se o eleitor estiver com os direito políticos suspensos. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Pode da mesma maneira
Nessa hipótese, somente **não se inativará o comando ASE respectivo.**
199
É permitida a emissão da segunda via do título eleitoral ainda que a inscrição esteja suspensa ou que haja pendências quanto ao regular comparecimento às urnas ou atendimento a convocações para auxiliar nos trabalhos eleitorais. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Porém o código ASE fica ativo e os direitos suspensos
200
Não é necessário observar o prazo de fechamento do cadastro eleitoral para obtenção da 2ª via do título. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Não precisa esperar os 150 dias, pode ser feita a segunda via até 10 dias da eleição.
201
No caso de perda ou extravio de seu título, requererá o eleitor ao Juiz do seu domicílio eleitoral, ATÉ _____ DIAS ANTES DA ELEIÇÃO, que lhe expeça segunda via.
10 (DEZ)
202
O pedido de segunda via será apresentado em ______, pelo eleitor, instruído o requerimento, no caso de ______, **com a primeira via do título**.
Cartório, pessoalmente / inutilização ou dilaceração
203
O pedido de segunda via do título eleitoral pode ser feito por meio do aplicativo e-título. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Somente pessoalmente no cartório eleitoral
204
O pedido de segunda via será apresentado em Cartório, pessoalmente, pelo eleitor, **instruído o requerimento, no caso de inutilização ou dilaceração**, com a ______
Primeira via do título (claro que no caso de extravio ou perda não vai ter como kkkk)
205
No caso de **perda ou extravio** do título, **o Juiz**, após receber o requerimento de segunda via, fará publicar, pelo prazo de ______ dias, pela imprensa, onde houver, ou por editais, a notícia do extravio ou perda e do requerimento de segunda via, deferindo o pedido, findo este prazo, se não houver impugnação.
5 (cinco)
206
Se o eleitor inutilizou ou dilacerou o título, deverá apresentar o que restou do documento
Se o eleitor perdeu ou extraviou o título, deverá informar isso à Justiça Eleitoral, que publicará edital para dar publicidade ao ato pelo prazo de 5 dias. Passado esse prazo sem notícia do título ou impugnações, a Justiça Eleitoral expede a nova via (na prática a segunda via é expedida e entregue no ato do requerimento).
[LER]
207
Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao Juiz da Zona em que se encontrar?
SIM! Esclarecendo se vai recebê-la na sua Zona ou na em que requereu.
208
Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao Juiz da Zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua Zona ou na em que requereu.
O requerimento, acompanhado de um novo título assinado pelo eleitor na presença do *Escrivão* [leia-se, **servidor**] ou de funcionário designado e de uma *fotografia* [**não se exige fotografia**], será encaminhado ao Juiz da Zona do eleitor.
[LER]
209
Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao Juiz da Zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua Zona ou na em que requereu.
**Antes de processar o pedido**, o Juiz determinará que se confira a assinatura constante do novo título com a da *folha individual de votação* [leia-se, **lista de eleitores**] ou do requerimento de inscrição.
[LER]
210
Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao Juiz da Zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua Zona ou na em que requereu.
Deferido o pedido, o título será enviado ao Juiz da Zona que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará em Cartório aguardando que o interessado o procure.
[ler]
211
Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao Juiz da Zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua Zona ou na em que requereu.
O pedido de segunda via formulado nos termos deste artigo só poderá ser recebido ATÉ ______ DIAS antes do pleito.
60 (SESSENTA)
212
Em regra, o pedido de 2ª via do título eleitoral pode ser feito até 10 dias antes do pleito.
Porém, em qual situação ele deve ser feito **em até 60 dias?**
Se o eleitor **estiver fora do seu domicílio eleitoral** e requerer a segunda via ao Juiz da Zona em que se encontrar
213
O requerimento de segunda via quando o eleitor estiver fora do domicílio eleitoral deverá ser formulado no prazo de até 60 dias antes das eleições! CERTO ou ERRADO?
CORRETO! (se o contrário, 10 dias)
214
O requerimento de segunda via do título eleitoral poderá ser efetuado até 10 dias antes do pleito.
Entretanto, a Justiça Eleitoral terá quando pra entregar o título?
**Até a véspera do dia das eleições** para entregar a segunda via ao interessado
215
A segunda via do título eleitoral poderá ser entregue ao eleitor até a ______
véspera do pleito
216
Para expedição de segunda via do título eleitoral há a cobrança de taxas. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Apesar de o C.E prever uma taxa, haverá, **apenas, cobrança de multa, caso haja alguma pendência** com a Justiça Eleitoral pelo não comparecimento às urnas.
217
Segundo o Código Eleitoral:
*O requerimento de segunda via, em qualquer das hipóteses, deverá ser assinado sobre selos federais, correspondentes a 2% (dois por cento) do salário-mínimo da zona eleitoral de inscrição* [**não é cobrada taxa para expedição de segunda via conforme**].
[LER]
217
SOMENTE será expedida segunda via a eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral, exigindo-se, para o que foi multado e ainda não liquidou a dívida, o prévio pagamento, através de *selo Federal* [**GRU**] inutilizado nos autos
218
A ______ será realizada quando houver **mudança de domicílio** com ou sem retificação de dados ou **regularização de inscrição cancelada**.
transferência
(No caso de inscrição cancelada só por decisão judicial)
219
A **transferência** será realizada quando a pessoa desejar alterar seu ______, em conjunto ou não com eventual ______ ou ______, e for encontrado em seu nome, em município diverso ou no exterior, número de inscrição regular, suspensa **ou, se cancelada**, por motivo que ______
domicílio eleitoral / retificação de dados / regularização de inscrição cancelada / permita sua reutilização
220
Se o interessado comparecer à Justiça e mencionar que deseja alterar o domicílio eleitoral, contudo, não for identificada inscrição eleitoral, será utilizada a operação de transferência. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Nesse caso faz um alistamento
221
A transferência somente será utilizada caso haja inscrição no cadastro eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Se não houver será um alistamento
222
A mudança de domicílio, para fins de transferência do título significa, necessariamente, a mudança de município. CERTO ou ERRADO?
CORRETO! Caso haja mudança de endereço dentro do mesmo município não terá ocorrido mudança de domicílio propriamente.
Em situações como essa, haverá apenas a atualização do cadastro eleitoral (por meio da operação de Revisão).
223
A alteração de zona eleitoral dentro do mesmo município deve ser feita por meio da operação de transferência. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! No mesmo município é Revisão, mesmo que seja de Zona diferente
224
Na transferência do título de eleitor, o interessado permanecerá com o mesmo número de inscrição. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Não muda
225
Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao Juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
226
A transferência do título eleitoral só será admitida satisfeitas as seguintes exigências:
Entrada do requerimento no Cartório Eleitoral do novo domicílio até ______ antes da data da eleição;
151º dias das eleições
227
A **transferência** do título eleitoral só será admitida satisfeitas as seguintes exigências:
Transcorrência de pelo menos ______ da **inscrição primitiva**
1 (UM) ANO
228
A transferência do título eleitoral só será admitida satisfeitas as seguintes exigências:
Residência mínima de _____ MESES no novo domicílio, *atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes* [**exige apenas declaração** do eleitor
“sob as penas da lei”, conforme Lei nº 6.996/1982].
3 (TRÊS) MESES
229
A transferência do título eleitoral só será admitida satisfeitas as seguintes exigências:
I – entrada do requerimento no Cartório Eleitoral do novo domicílio até 151º dias das eleições;
II – transcorrência de pelo menos 1 (UM) ANO da inscrição primitiva;
III – residência mínima de 3 (TRÊS) MESES no novo domicílio.
O disposto nos incisos II e III NÃO se aplica quando se tratar de transferência de título eleitoral de **servidor público civil, militar, autárquico**, ou de **membro de sua família**, por motivo de ______.
remoção ou transferência.
230
São requisitos para a transferência:
I – apresentação do requerimento perante a unidade de atendimento da Justiça Eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;
II – transcurso de, pelo menos, ______ do alistamento ou da última transferência;
III – tempo mínimo de ______ meses **de vínculo com o município**, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral, pelo tempo mínimo de _____ meses, **declarado, sob as penas da lei, pela própria pessoa**
um ano / três / três
231
A transferência só será admitida se satisfeitas se:
Regular cumprimento das obrigações de comparecimento às urnas e de atendimentoa convocações para auxiliar nos trabalhos eleitorais.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
232
O prazo de 1 ano de alistamento ou transferência anterior e de 3 meses de vínculo com município para fins de **transferência**, não se aplica a quem...?
a) servidora ou servidor público civil e militar ou de membro de sua família, por motivo de remoção, transferência ou posse (Lei nº 6.996/1982, art. 8º, parágrafo único); e
b) **indígenas**, **quilombolas**, **pessoas com deficiência**, **trabalhadoras e trabalhadores rurais safristas** e **pessoas que tenham sido forçadas, em razão de tragédia ambiental**, a mudar sua residência
233
No caso da transferência quando o eleitor tem pendência na Justiça Eleitoral (por não votar ou trabalhar nas eleições):
**Se a multa** devida por ausência às urnas ou por desatendimento a convocações para os trabalhos eleitorais ainda **não tiver sido arbitrada pelo juízo eleitoral** competente, o eleitor ou a eleitora poderá **optar, desde logo**, por recolhê-la no ______, não ______, previsto na legislação.
valor máximo / decuplicado
234
Para transferência do título, o CE prevê que o interessado deverá apresentar prova do novo domicílio por atestado da autoridade policial ou por outro documento “convincente”.
Contudo, atualmente, segundo prevê a Lei nº 6.996/1982, é suficiente a ______, sob as penas da lei.
declaração pelo próprio eleitor do novo domicílio
235
**Servidores públicos removidos, transferidos ou empossados** não precisam de 3 meses de domicílio no novo endereço, nem de 1 ano de alistamento para a transferência. CERTO ou ERRADO?
CERTO! (Veja que até mesmo os empossados)
236
A NOMEAÇÃO de Servidor Público NÃO EXCEPCIONA A REGRA de comprovação do domicílio no prazo de três meses e do interregno de 1 ano entre as operações de transferência. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Somente a **posse**
237
É **vedada a transferência e a revisão** de inscrição envolvida em ______ ou cancelada em decorrência de ______ ou por decisão de ______
coincidência / perda de direitos políticos / autoridade judiciária.
238
Será admitida **transferência** e **revisão** com **reutilização do número de inscrição cancelada** por motivo de falecimento, duplicidade ou pluralidade, não exercício do voto em três eleições consecutivas e revisão de eleitorado, desde que comprovada a **inexistência de outra inscrição liberada, não liberada, regular ou suspensa, em nome da pessoa.**
[LER]
239
Caso o eleitor compareça à Justiça Eleitoral para realizar a transferência e seja identificada mais de uma inscrição cancelada em nome da pessoa, qual delas deve ser usada?
Aproveitada a **que foi utilizada para o exercício do voto pela última vez** ou, na ausência dela, a **mais antiga.**
Caso já não registrado no histórico, o código relativo ao cancelamento por determinação da autoridade judiciária deverá ser comandado para as inscrições que não forem regularizadas.
240
O eleitor transferido não poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência. CERTO ou ERRADO?
CLARO
241
SOMENTE será concedida transferência ao eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Ao contrário da 2ª Via
Não comprovada a condição de eleitor ou a quitação para com a Justiça Eleitoral, o **juiz eleitoral arbitrará, desde logo, o valor da multa** a ser paga
242
Em virtude da má situação financeira pela qual estava passando, Arnaldo, corretor de seguros, mudou-se de cidade, onde votou nas duas últimas eleições, há um mês.
Deseja transferir, ainda nesta semana, o seu título de eleitor para seu novo domicílio.
Ele poderá fazer isso?
Não, pois não está satisfeita a exigência da **residência mínima de três meses** no novo domicílio, declarada pelo próprio eleitor.
243
A revisão do alistamento não se confunde com a revisão do eleitorado.
O que são cada uma delas?
A **operação de revisão** envolve a **retificação de dados** da inscrição do eleitor ou **mudança de domicílio dentro do mesmo município**.
A revisão do eleitorado é um procedimento amplo que envolve a **convocação de todos os eleitores de determinada Zona, Município, Estado ou até de todo país**, para que se verifique a regularidade da sua inscrição eleitoral ou para proceder à biometria, sob pena de cancelamento da inscrição.
244
A ______ será utilizada pelo eleitor que necessitar **alterar o local de votação dentro do mesmo município**, com ou sem alteração da zona eleitoral; para **retificar dados pessoais**; e para **regularizar a situação de inscrição cancelada**.
Revisão
245
Será realizada a **operação de revisão** quando a pessoa necessitar:
I – alterar o local de votação no ______, ainda que não haja mudança de zona eleitoral;
II – retificar os ______; ou,
III – nas hipóteses em que for permitida a ______, regularizar a situação de ______
mesmo município
dados pessoais
reutilização do número de inscrição / inscrição cancelada
246
A revisão poderá ser processada independentemente da existência de pendência (não votou ou não compareceu a justiça eleitoral quando convocado). CERTO ou ERRADO?
CERTO! Ao contrário da transferência (hipótese na qual
não inativará o comando ASE respectivo)
247
______ especificará as hipóteses de retificação de dados por meio da operação de revisão
Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral
248
A retificação ou atualização de dados pessoais que **não sejam utilizados para fins de batimento** e que **não impactem o exercício do voto** dispensarão a operação de revisão (como um telefone celular por exemplo), podendo ser feitas mesmo após o termo final, mediante simples comando do ASE respectivo:
a) de ofício, à vista de documento comprobatório;
b) por compartilhamento de dados, autorizado pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral na forma do § 3º do art. 9º desta resolução.; ou
c) a pedido do eleitor ou da eleitora.
[LER]
249
Não impede a **filiação partidária** a **restrição dos direitos políticos** decorrentes da declaração de inelegibilidade não fundada em improbidade.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Súmula 01 do TSE
250
À agremiação partidária é franqueado o acesso ao cadastro eleitoral para a obtenção de dados de seus filiados. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Os **órgãos de direção nacional dos partidos políticos** (e não o partido como um todo) terão pleno acesso às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral.
251
Cabe ao juiz eleitoral indicar os demais integrantes da junta eleitoral, vedada a escolha de agentes policiais para esse fim. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
252
O Supremo Tribunal Federal não integra a justiça eleitoral.
CERTO! Ele não integram, apensa pode julgar alguns recurso em matéria eleitoral, mas não integra
253
É válido o cancelamento do título do eleitor que, convocado por edital, não comparecer ao processo de revisão eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CORRETO! É o que prevê o TSE
254
Determinada tribo indígena distingue seus habitantes entre nativos e mestiços. Apesar disso, no tratamento de dados dessas pessoas, por ocasião da prestação de serviços eleitorais, tais distinções não podem ser feitas. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! No tratamento de dados das pessoas indígenas, não serão feitas distinções (…) **que não sejam atribuídas pelos próprios grupos étnico-raciais**
255
É valido o cancelamento de título de eleitor que, convocado por edital, não comparecer ao processo de revisão do eleitorado. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
256
A suspensão dos direitos políticos implica a suspensão do direito de voto, mas não o cancelamento do alistamento eleitoral. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A suspensão é causa de cancelamento do alistamento eleitoral.
