ATOS ADM

Question 1

Uma das formas mais comuns de manifestação do desempenho da função administrativa, que é objeto central do estudo do Direito Administrativo, se dá pela prática de atos administrativos. ______ são caracterizados pela individualidade e subjetividade. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Answer 1

ATOS SUBJETIVOS

Question 2

O ato administrativo é sempre passível de controle judicial

Answer 2

Correto

Question 3

CEBRASPE – 2023) O fato que não produz qualquer efeito jurídico para os fins do direito administrativo recebe a designação de fato da administração.

Answer 3

Gabarito: certo.
Comentário: fatos da administração não se confundem com fatos administrativos, já que este repercute na esfera jurídica, enquanto aquele não. Fatos da administração são fatos destituídos de repercussão jurídica relevante.