AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Flashcards
(5 cards)
Para que serve a audiência de instrução?
Serve para a produção de provas orais
Quais as características de uma audiência de instrução?
Una e Indivisível –>
Tem que se produzir todas as provas nesse respectivo momento, não será ouvida, por exemplo, daqui a dois meses a versão do autor. Isto ocorre em razão de não privilegiar uma das partes.
Pública –>
Como todo ato processual em regra, ela é pública.
Exceção: segredo de justiça
Quais os casos em que podemos adiar uma audiência de instrução?
a) Caso as partes convencionam entre si
b) Se houver um impeditivo para comparecimento de uma das partes (Ex: Acidente de trânsito - depois deve avisar e comprovar nos autos).
c) Em caso de atraso de 30 minutos
Contudo, deve-se observar a razoabilidade, exemplo:
1) Juiz se atrasa mais de uma hora - posso largar
2) Audiência anterior atrasa um pouco - devo esperar
Qual o procedimentos de uma audiência de instrução?
Pregão → Chamar as partes
Tentativa de conciliação → Juiz deve tentar a conciliação das partes (é uma obrigação essa tentativa)
Deve do juiz presidir a audiência.
Produção de provas
Como peritos ou assistentes técnicos (será transcrito no laudo)
Ordem de produção de provas:
Perito → Técnico
Autor → Réu
Testemunha do autor → Testemunha do réu
Debates orais –>
Trata-se da conclusão oral das partes (20 minutos para cada parte. Parte argumenta durante esse tempo o porquê que ela tem razão).
Podemos realizar isso de forma escrita, sendo os chamados Memoriais.
Não pode ser debates orais para uma parte e memoriais para outra, vai ser a mesma coisa para ambas as partes.
A regra é debates orais. Juiz pode substituir por memoriais.
Encerramento –>
Vai para o juiz e terá o prazo para julgar em 30 dias.
Pode acontecer o julgamento na própria audiência.
Prazo de 30 dias → é um prazo impróprio. Se o juiz julgar em 100 dias, por exemplo, ele não terá problemas.
Esse prazo foi colocado por causa da razoável duração do processo.
