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Processo Trab > Aula 1 > Flashcards

Flashcards in Aula 1 Deck (60):
1

Competencia

Compete à Justiça --?-- processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.

Ex: Medico particular contra paciente

Estadual

Nao compete a J Trab. processar e julgar acao de cobranca de profissionais liberais

2

Competencia

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

As ações oriundas da relação de --?--, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Trabalho

3

Competência

Quais sao os entes de direito publico externo?

Estados Estrangeiros

Organismos Internacionais

4

Estados Estrangeiros (Direito Púb. Externo)

1 - Os atos de imperio tem imunidade?

2 - E os atos de gestao?

1 - Sim. Imunidade absoluta. Ex: concessao de visto.

2 - Nao tem imunidade de jurisdicao.Ex: contratacao de empregados. A RT pode ser ajuizada no Brasil.
Mas tem imunidade de execucao (pq o Brasil nao pode penhorar bem de Estado estrangeiro, vender), salvo no caso de renuncia.

5

Estados Estrangeiros (Direito Púb. Externo)

Como a sentença brasileira sera executada no estrangeiro?

Carta Rogatoria

6

Organismos Internacionais

Cite exemplos

Onu; Otan; OIT

7

Organismos Internacionais

1 - As organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição?

2 - Se lhes aplicando a regra do Direito Consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados?

1 - Sim, quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.

2 - Nao.

Excepcionalmente, prevalecerá a jurisdição brasileira na hipótese de renúncia expressa à cláusula de imunidade jurisdicional.

Ou seja, para os organismos internacionais, valem as normas incorporadas ao orden. jurid. brasileiro.

8

Administracao Direta

Quem a compoe?

U, E, DF, M

9

Adm Indireta

Quem a compõe?

Autarquia, Fund., EP, SEM

10

1 - Compete a J Trab processar e julgar açao de servidor púb estatutario contra P. Púb?

2- Compete a J Trab. processar e julgar açao decorrente de relacao entre poder publico e trabalhador temporario?

3 - Compete à J. Trab. processar e julgar acao decorrente da relacao entre empregado publico (celetista) e Empresa Publica ou Sociedade Economia Mista?

1 - Nao. A ADI 3395 do STF excluiu da comp da J do Trab as relacoes entre o Poder Pub e seus servidores estatutarios.

2 - Nao. O STF tb excluiu da comp da J do Trab as relacoes entre o Poder Pub e os que possuam com ele outros regimes juridicos adm, como é o caso do trabalhador temporário.

3 - Sim.

11

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

as ações de indenização por dano --?-- ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;

Moral

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Compete a Just. Trab. processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de --?--.

Greve

13

Compete a J. Trab. processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre:

sindicatos x sindicato

sindicatos e --?--,

sindicatos e --?--;

Trabalhadores

Empregadores

14

Compete à J. Trabalho os mandados de segurança, habeas corpus e habeas --?-- , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua --?--.

data

Jurisdicao

15

Compete à J. Trab. os conflitos de competência entre seus orgaos.

Quais sao estes órgãos?

Juiz do Trab,

TRT

TST

16

Compete à J. Trab. Executar de ofício as contribuicoes sociais decorrentes de toda e qq sentença?

Nao.

Compete executar de oficio as contrib. sociais decorrentes das sentenças que proferir.

17

Compete à J. Trab. as ações relativas às penalidades --?--impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;

administrativas

Ex: Auditores Ficais do Trab. acham irregularidades e autuam a empresa (multa) atrves de um empregado da empresa. O empregado esconde o fato e a autuaçao. Comp. J. Trab.

Ex2: Auditor impede uma obra da empresa. O dono da empresa impetra MS na J. Trabalho.

Ex3: Para anular o auto de infraçao,propõe-se açao anulatoria de comp da JT.

Atençao! Nao é imposta aos empregados.

18

Compete à J. Trabalho processar e julgar outras controversias decorrentes da relacao de --?-- previstas em --?--.

Trablho

Lei

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Cabe a Justica do trabalho executar as contribuicoes fiscais?

Nao.

Cabe à JT executar as Contrib. Sociais referentes a sentenca q proferir (ATENÇAO) - Ex: SAT (Seg. Acidente do Trab)

Cabe à JT apenas reter as Contrib. Fiscais (Atencao)

20

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no PIS?

Sim.

PIS (Programa Integração Social)

* Ex: Empregador nao cadastra o empregado no PIS.

21

Seguro-desemprego. Competência da Justiça do Trabalho. Direito à indenização por não liberação de guias.

I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das --?-- do seguro-desemprego.

II - O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à --?--.

I - guias

II - indenizaçao

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Dano Moral e Patrimonial

Empregado sofre acidente do trabalho. 2 possibilidades: pode morrer ou sobreviver.

Se o empregado sobrevive, a acao contra o Empregador postulando dano moral e patrimonial é de comp da Just. Trabalho.

Se ele morrer, de quem é a competência?

Da J. Trab. tb. Os sucessores irao propor a açao vs o Empregador.

* O STJ entendia q era da Justiça Comum (súmula 366 - cancelada)

23

Sucessores vs INSS

De quem é a competência?

Da Justiça Federal

24

Empregado x INSS

De quem é a comp?

Da Justiça Federal

25

Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada?

Sim. (Súm. Vinc 23)

Ex: Açao de Reintegraçao de Posse (na hipotese de esbulho)

Acao de Manutencao de Posse (na hipotese de Turbação)

Interdito Proibitorio (qdo há ameaça de esbulho ou turbaçao)

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Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa --?--.

privada

* Atençao! Deve ser da iniciativa privada.

27

Se o auditor fiscal autua e empresa e impoe multa, q nao é paga, esta multa é inscrita em Dívida Ativa e será executada.

Onde será executada?

O que a empresa pode fazer em relacao à multa?

Na J. Trabalho.

Pode recorrer administrativamente ou judicialmente.

28

A CLT diz que para recorrer administrativamente em relacao à multa, deve-se fazer o deposito ou arrolamento de bens do valor desta.

Isso é constitucional ou inconstitucional?

Inconstitucional (Súm. Vinc 21, STF)

29

A CLT diz que seria exigivel deposito para propor acao que discute exigibilidade de crédito tributário.

Constitucional ou Inconstitucional?

Inconstitucional. (Súm. Vinc 28, STF)

30

Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

Qual trecho desse dispositivo nao foi acolhido pelo TST?

"inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido."

O TST concorda que deve haver execuçao ex officio das contrib. sociais referentes à sentença condenatoria em pecunia e sentenca homologatoria de acordo, desde que referente a sentença q proferir. Mas NÃO em relaçao a contribuiçao incidente sobre salarios pagos - no passado - durante o periodo reconhecido como trabalhado.

O prazo prescricional para se propor RT é de 2 anos. Mas para reconhecimento de vinculo de emprego e periodo trabalhado para fins previdenciarios nao ha prescriçao. (Para ter anotacao desse vinculo na CTPS e fazer prova junto à previdencia). O INSS nao identificava o pgto. E a Justiça Federal exige inicio de prova documental para reconhecer o periodo e as contribuicoes, nao aceitando sentenca trabalhista como tal, pois eminentemente baseada em prova testemunhal.

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Quando o trabalhador ajuiza RT, pede verbas de natureza salarial e indenizatoria.

1 - As contribuicoes referentes ao INSS sao sobre quais verbas?

2 - Qdo ele pede na inicial o reconhecimento de todo um periodo trabalhado - cujo salario foi pago - e as contribuicoes para o INSS referentes ao mesmo periodo, pode haver execucao de oficio referente a esses valores?

1 - Salariais

2 - Segundo o TST, não. (Só cabe referente à grana que recebeu pela decisao sentencial ou pela homologacao de acordo - e só sobre a parcelas de natureza salarial).

* Ocorria mtos problemas - antes qdo se seguia a CLT neste aspecto - pq a Justiça Federal e o INSS nao identificavam o pgto (o juiz mandava executar, e o dinheiro ficava em fundo inespecífico da Uniao - nao ficava associado ao nome do contribuinte)

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Execuçao

Em determinado processo foi proferida uma sentenca deferindo 2 hs extras por dia nos ultimos 5 anos. O valor deve ser calculado, ou seja, liquidado. Comeca entao a fase de liquidacao, que tem como objetivo encontrar o valor da execucao. Termina com uma sentença de liquidaçao dando o valor da execucao.

Apos a sentenca de liquidacao, o que vem?

Mandado de Citaçao, Penhora e Avaliaçao

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MCPA

O mandado de citaçao, penhora e avaliaçao visa ao pgto ou garantia do juízo no prazo de --?--.

48 hs

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MCPA

Se o executado nao paga nem nomeia bem à penhora, o que o juiz pode fazer?

Manda penhorar tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo (Oficial de Justiça)

* Deve respeitar a ordem de penhora do art 835 CPC

35

Art. 835, cpc

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

I - ???

II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;

III - ???

IV - ???

V - bens imóveis;

VI - ???;

VII - semoventes;

VIII - ???;

IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;

X - percentual do faturamento de empresa devedora;

XI - --?--;

XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;

XIII - outros direitos.

I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira

III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;

IV - veículos de via terrestre

VI - bens móveis em geral

VIII - navios e aeronaves

XI - pedras e metais precisos

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Execução

Imagine que o oficial de justiça vá à empresa X, e funcionario desta assine auto de avaliacao e penhora realizado por aquele. O dono da empresa fica mto puto e demite o empregado. Depois de 1 semana, o dono da empresa some juntamente com os bens penhorados da empresa. O empregado demitido que assinou ficou como depositario dos bens. No caso, depositario infiel. Imagine que o juiz mande prende-lo.

Qual seria o remedio contra essa prisao?

Habeas Corpus para o TRT.

* Sum. Vinc. STF

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Na hipotese de prisao por descumprimento de ordem judicial de juiz do trabalho, o que o advogado pode fazer?

HC para o TRT

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A Just. Trab. é competente para processar e julgar crimes?

Ex: crime de falso testemunho; crimes contra a Organizaçao do Trabalho

NAO!!!

A const, deu à J. Trab. comp. para julgar HC qdo a prisao tem carater civel.

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X quer pedir demissao, mas combina com o empregador para que este a mande embora e ela receba as guias do FGTS e tb receba o Seguro Desemprego. Em troca, ela devolve a quantia da multa e Aviso Previo.

Que crime é esse?

A quem compete processa-lo e julga-lo?

Crime contra Organ. Just. Trab.

Justiça Federal

40

Ações contra o INSS podem ser julgadas na J. Trab?

Nao!

41

Conflito de Competencia

Juiz vs Juiz subordinados ao mesmo TRT - Quem resolve?

Juiz subordinado a um TRT vs Juiz subordinado a outro TRT - Quem resolve?

TRT

TST

42

Conflito de Competencia

Juiz Trab vs Juiz de Direito - Quem resolve?

STJ

43

Conflito de Competência

STJ vs TST - Quem resolve?

STF

44

Conflito de Comp.

Seria possivel afirmar que existe conflito de comp entre um Juiz do Trab. e o TRT a que ele esta subordinado?

Não.

* manda quem pode, e obedece quem tem juízo.

45

Competencia Territorial

O juizo territorialmente competente é, em regra, o juízo do --??--.

local da prestação do serviço.

46

Competencia Territorial

Ainda que o empregado tenha sido contratado em outro local ou no estrangeiro, o juízo competente é o do --?--.

Local da prestaçao do serviço

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Competência Territorial

Quando o lugar da prestaçao for diferente do lugar da contratacao, qual é o juizo competente?

Os 2 sao competentes para processar e julgar.

Ex: X foi contratado em SP para trabalhar no RJ. Sao competentes Rj e SP.

48

Competência Territorial

Empregado brasileiro contratado para trabalhar no estrangeiro pode ajuizar RT no Brasil?

Sim.

49

Competencia Territorial

Brasileiro contratado aqui no Brasil para trabalhar no estrangeiro pode ajuizar reclamacao aqui no Brasil, mesmo se houver norma internacional dispondo em contrario?

Nao.

50

Competência Territorial

Se X é contratado no Brasil para trabalhar nos EUA, a RT pode ser ajuizada no Brasil.

Mas qual será a legislação material aplicavel?

Em regra, a do país da prestaçao (EUA).

* Legisl. Processual do Brasil

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Competencia Territorial

Se o empregado foi transferido do Brasil para a Argentina, qual legislaçao material aplicavel?

Ex: A empresa brasileira continua recolhendo o FGTS dele.

Em caso de transferencia, a mais favorável.

* A RT pode ser ajuizada no Brasil, e a legislaçao processual aplicavel é a brasileira (ex: numero max. de testemunhas, procedimento, audiencia)

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Nulidades

a) Quando a nulidade é absoluta?

b) E qdo é relativa?


a) Qdo a norma contrariada diz respeito a interesse público.

b) interesse da partes.

53

Nulidades

No procedimento ordinario, cada parte tem direito de ouvir 3 testemunhas. Se ouve-se apenas uma, essa nulidade é absoluta ou relativa?

Relativa (interesse das partes)

* Depende de arguição

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Nulidades

Qual é o momento de se arguir a nulidade relativa?

Na 1ª oportunidade na audiencia ou nos autos, sob pena de preclusao.

55

Nulidades

Quando nao houver prejuizo manifesto, o juiz pode declarar a nulidade?

Ajuizada a RT, ela tem q ser distribuida a uma das varas do Trabalho pela ordem rigorosa da entrada da RT em juízo.

Se for distribuida de outra forma, por ex, por sorteio, mas nao houve prejuízo, a nulidade deve ser declarada?

Nao.

Nao.

56

Nulidades

Havera nulidade qdo a lei preve forma para o ato (mas sem cominacao de nulidade), e o ato, praticado de forma diferente, alcançar sua finalidade?

Não.

* O ato é válido.

* P. da Finalidade; P. da Instrumentalidade das Formas

57

Nulidades

Havera nulidade qdo arguida por quem lhe deu causa?

Nao.

* Ng pode se valer da propria torpeza.

** Ex: dou tapa na cara de um juiz para que eu possa arguir sua suspeiçao. Juiz continua no processo.

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Nulidades

Qdo for possivel suprir a falta ou repetir o ato, sera pronunciada?

Nao.

59

Nulidades

A nulidade se estende aos atos anteriores?

Não.!

* A nulidade só se estende aos atos posteriores que dependam do nulo ou sejam dele consequencia.

* O juiz tem q declarar a extensão da nulidade.

60

A Incompetência de Foro será pronunciada de oficio por juiz ou tribunal?

Sim!

Comp. de Foro é diferente de Comp. Territorial

Comp. De Foro = Foro Trabalhista, Foro Cível...

Incomp. de Foro = Incomp. Material (da J. Trab.)