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Flashcards in Aula 2 Deck (120):
1

Procedimentos

Quantos sao os procedimentos no P Trabalho?

3

Ordinario

Sumario

Sumarissimo

2

Quando o valor da causa é de até --?-- salarios minimos, o procedimento é sumario.

2

3

Qdo o valor da causa é maior que 2 salários min., mas nao ultrapassa 40 salarios min, o procedimento é --?--.

Sumaríssimo

4

Acima de 40 salários minimos, o procedimento é --?--.

Ordinario

5

O procedimento sumario nao esta na CLT. Esta na L. 5584/70.

As causas de procedimento sumário sao os chamados dissídios de --?--.

alçada

6

As causas de procedimento sumário sao causas de qtas instancias?

1 única instancia.

7

Qdo caberia recurso nas causas de procedimento sumario?

Se e somente se ha violaçao à CF.

* Se nao houver violaçao à CF, nao cabe recurso (procedimento Sumario)

8

O P. Do Duplo Grau de jurisdição é a regra.

Mas é uma garantia constitucional?

Não.

* Ex: Altas autoridades julgadas diretamente pelo STF.

** CF: Cabe recurso extraordinario das causas decididas em única ou última instancia.

9

Cabe recurso --?-- das causas decididas em única ou última instancia.

Extraordinario (CF)

10

Procedimento Sumaríssimo

Aplica-se aos dissidios --??-.

Individuais (somente)

* Nao aos coletivos

11

Cabe sumaríssimo em dissidio coletivo ou em Ação Civil Púb.?

Não.

* Valor nao pode exceder 40 salarios mín. vigente na data do ajuizamento da RT.

12

O Sumaríssimo se aplica à Adm. Direta, Indireta autarquica ou fundacional?

Nao.

* Ainda que seja de ate 40 SM.

13

O procedimento sumaríssimo pode se aplicar a Adm Púb Indireta?

Sim.

* EP e SEM aplica-se o sumaríssimo.

** Nao se aplica para Autarquia e Fundaçao Pública.

14

O Sumaríssimo se aplica a EP e SEM?

Sim.

15

Sumaríssimo se aplica a dissidios coletivos?

Nao.

16

Sumaríssimo

A audiencia é --?--. Ou seja, tudo tem q se realizar no dia da audiencia (ate a sentença).

Una.

17

Sumaríssimo

A causa tem que ser apreciada em até --?-- dias.

15

18

Sumaríssimo

Se a audiencia for interrompida, a causa pode levar mais --?-- dias para ser apreciada.

30 dias

* (além dos 15)

19

Sumaríssimo

Ajuizada a RT, esta é distribuída para uma das Varas. Quando chega a essa vara, automaticamente é enviada uma notificação para que as partes compareçam em audiencia. Esta é Una, e a sentença sera proferida nela.

Ou seja, da data do ajuizamento da RT ate a data da audiencia em que sera proferida a sentença deve decorre no máximo --?-- dias.

15 dias.

20

Quando ha pedido de adicional de insalubridade deve haver necessariamente prova -?--.

Pericial

21

Sumaríssimo

Se no dia da audiencia, o juiz lê que ha pedido de adicional de insalubridade, irá interromper a Audiencia e determinar a produçao da prova pericial (laudo, manifestaçao das partes). Depois, irá marcar uma --?-- audiencia para encerrar a --?--.

Nova Audiencia (Nesta sera proferida Sentença)

Instrução

22

Sumaríssimo

Quando a audiencia é interrompida, a causa pode levar mais --?-- dias para ser apreciada.

30

23

Sumaríssimo

A provas deverao ser produzidas na --?--, ainda que não requeridas previamente.

Audiencia

* ou seja, o reclamante nao pede a producao das provas na Reclamacao.

** nem o reclamado precisa especificar as provas na contestaçao.

24

Sumaríssimo

Qual é o momento em que as provas sao requeridas?

Em audiencia.

25

a) Qual é o numero maximo de testemunhas no P. Ordinario?

b) Numero max. de testemunhas no Sumaríssimo?

a) 3 para cada parte.

b) 2 para cada parte.

26

No Processo do Trabalho, ha necessidade de apresentaçao de rol de testemunhas?

Nao.

* As testemunhas comparecem independentemente de intimacao ou notificaçao. (Espontaneamente)

27

a) Se as testemunhas nao comparecem a audiencia desiganada, o juiz irá fazer o quê?

b) Se as testemunhas voltam a nao comparecer, o que o juiz fará?

a) Adiar a audiencia + Intimar a testemunha (2ª audiencia)

b) Adiar a audiencia + Conduçao Coercitiva (3ª audiencia)

28

Sumaríssimo

Tem que ter rol de testemunhas no Sumaríssimo?

Nao!

* Testemunhas comparecem independentemente de intimacao ou notificacao.

29

Sumaríssimo

a) No P. Sumaríssimo, o que ocorre qdo as testemunhas nao comparecem a audiencia designada?

b) E se faltar novamente?

a) O juiz SÓ adiará a audiencia para intimar a testemunha se COMPROVADO O CONVITE.

b) O juiz adiará a audiencia, determinando conduçao coercitiva.

30

Sumaríssimo

O juiz SÓ adiará a audiencia para intimar a testemunha se COMPROVADO O --?--.

Convite.

31

Perícia

É possível prova pericial no P. Sumaríssimo?

Sim.

32

Perícia - Sumaríssimo

A prova pericial decorre da lei ou qdo exigida para a prova do fato.

a) Qdo decorre da lei, ha prova pericial para --?-- e para --?--.

b) Cite um exemplo de prova pericial para prova do fato.

a) Adicional Insalubridade e Adicional Periculosidade

b) Alego uma doença do trabalho.

33

Perícia

No dia da audiência, o juiz fixará o perito, o --?-- e o --?--.

objeto

prazo

34

Perícia

Qual é o momento que o juiz podera nomear perito?

Desde logo, no dia da audiencia.

35

Perícia

O perito nomeado pelo juiz deve entregar o laudo no prazo fixado pelo juiz.

As partes podem nomear assistentes técnicos para formular quesitos a serem respondidos pelo perito.

O assistente técnico apresentará parecer em que prazo?

No mesmo prazo fixado para o Perito apresentar o laudo pericial.

36

Perícia

O parecer do assistente nao impugna o laudo do perito, pq apresentados no mesmo prazo.

Mas as partes tem direito de se manifestar sobre o laudo.

a) Qual é o prazo para se manifestar sobre o laudo no Proc. Ordinario?

b) Qual é o prazo para manifestacao no Sumaríssimo?

a) No Ordinario, nao ha prazo fixado. Assim, o juiz irá fixar.

b) No Sumaríssimo, o prazo será comum de 5 dias.

37

Perícia

No Proc. Sumaríssimo, as partes têm --?-- dias para se manifestarem quanto ao laudo.

5 dias (prazo COMUM)

38

Perícia - Sumaríssimo

É possível produzir prova pericial no Sumaríssimo, qdo depender dela a prova do fato ou por imposiçao de --?--.

Lei.

39

Requisitos Petiçao Inicial - Sumaríssimo

Quais sao os requisitos da PI?

1 - Pedido Certo e/ou Determinado

2 - Líquido

40

Petiçao Inicial

a) Pedido Certo é qdo se indica o bem pretendido. Dê exemplo.

b) Pedido Determinado é qdo se indica a quantidade. Dê exemplo.

c) Pedido Líquido é qdo se indica o valor em R$. Dê exemplo.

a) Horas Extras.

b) 2 H.E.

c) R$ 20.000,00

41

Petiçao Inicial

No Sumaríssimo o pedido tem q ser sempre líquido?

Sim!

42

Petiçao Inicial

A CLT diz que o pedido tem ser "certo ou determinado". Estaria certa, na prova, essa afirmacao.

E tb a expressao "certo e determinado" seria correta?

Sim.

* considerar ambas corretas na prova.

43

Petiçao Inicial

No Sumaríssimo, ha citaçao por edital?

Nao.

* Por isso o reclamante deve indicar nome e endereço do reclamado.

44

Peticao Inicial

No Sumaríssimo, se o reclamante nao indica nome e endereço do reclamado, o que ocorre?

Arquivamento do processo e condenaçao do reclamante no pgto das custas processuais.

(Sentença que extingue o processo sem resoluçao do mérito)

45

Partes e Procuradores

O Jus Postulandi é aplicado no P. Trabalho. Assim, empregado e empregador podem demandar pessoalmente na J. Trab. e acompanhar sua reclamaçao ate o final, sem advogado.

Até onde vai o jus postulandi? Ou seja, aplica-se em que ambito?

VT e TRT

* Nao se aplica qdo se tratar de recurso p/ TST, Açao Rescisoria, Mand. Seg.

46

Quando nao se aplica o jus postulandi?

Recurso p/ TST

Ação Rescisoria

Mand. Segurança

47

Procuraçao

O reclamante, qdo contrata advogado, tem o dever de juntar a procuraçao.

Mas qdo nao é juntada a procuraçao, qual é a forma de superar esta carencia e constituir advogado com poderes para o foro em geral?

1 - O advogado deve acompanhar a parte em audiencia

2 - O advogado tem que requerer verbalmente que se consigne em ata sua condiçao de procurador da parte.

3 - Anuência da parte representada

* Antes de fazer constar em ata, o juiz deve perguntar à parte se concorda com a constituicao daquele advogado.

48

Procuraçao

O que significa ter poderes para o "foro em geral"?

- Peticionar

- Acompanhar em audiencia

- Recorrer

- Acompanhar provas

49

Procuraçao

O que um procurador com poderes para o foro em geral nao pode fazer?

- Reconhecer o direito sobre o qual se funda a açao

- Receber citacao

- Dar quitaçao

Estes atos exigem "poderes especiais"

50

Procuraçao

Os poderes especiais sao --?-- previstos na procuraçao.

expressamente

51

Procuraçao

Para o advogado declarar a hipossuficiencia da parte, para que esta se beneficie da justiça gratuita, precisa ter poderes especiais?

Sim!

* Antes, nao precisava. Hj, precisa.

52

Procuraçao - Pessoa Jurídica

É comum qdo se junta a procuraçao ao processo que esta esteja assinada por uma pessoa com poderes para tanto. Assim, normalmente, junta-se também o Contrato Social para demonstrar essa condiçao.Só que a lei nao faz tal exigencia.

a) A procuraçao deve ter o nome do --?-- e do --?--.

b) Qdo será, entao, realmente necessario juntar os atos constitutivos?

a) Outorgante e Signatario

b) Após a outra parte impugnar o instrumento de mandato

53

Procuraçao

É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do --?-- e do --?-- da procuração.

Outorgante (Empresa)

Signatario

54

Procuraçao

O art. 75, inciso VIII, do CPC de 2015 não determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao seu procurador, salvo se houver --?-- da parte contrária.

Impugnaçao

55

Procuraçao

É condiçao de validade a exibiçao dos estatutos da empresa para o instrumento de mandato?

Nao.

* Só qdo a parte contraria impugna.

56

Irregularidade de Representaçao - Fase Recursal

a) Caso a irregularidade de representacao da parte seja constatada em fase recursal, o relator designará prazo de --?-- dias para que seja sanado o vício.

b) Descumprida a determinaçao, o relator não conhecerá do --?--, ou determinará o desentranhamento das contrarrazoes, se a providencia couber ao --?--.

a) 5 dias

b) Recurso; Recorrido

57

Irregularidade de Representaçao - Instancia Originária

a) Verificada a irregularidade de representaçao da parte na instancia originaria, o juiz designará prazo de --?-- dias para que seja sanado o vício.

b) Descumprida a determinaçao, extinguirá o processo, sem resoluçao do --?--, se a providencia couber ao --?--.

c) Se a providencia couber ao --?--, este será considerado revel.

a) 5 dias

b) mérito; Reclamante

c) Reclamado


* NCPC (art 76)

58

Procuraçao

Se a procuraçao nao foi juntada na fase recursal, é possivel a posterior juntada?

Sim.

Na fase recursal é possivel a juntada ainda.

59

Procuraçao - posterior juntada

Se a procuraçao nao foi juntada na fase recursal, qual o prazo para a juntada posterior (na fase recursal)?

5 dias prorrogaveis por mais 5

60

Procuraçao - posterior juntada

A posterior juntada, na fase originaria, pode ser realizada em que prazo?

15 dias + 15 dias

(Para evitar a preclusao)

* NCPC

61

Procuraçao Juntada com Irregularidade

Antes da fase recursal (instancia originaria), o juiz deve conceder prazo razoavel para a regularizaçao (NCPC)

O TST define este prazo como sendo de --?-- dias.

5 dias (+5)

62

Procuraçao Juntada com Irregularidade

Se já na fase recursal, o NCPC diz que a regularizacao deve ser feita em prazo razoavel.

O TST definiu o prazo como sendo de --?-- dias.

Também 5 dias (+5)

63

Sem Procuraçao

a) É inadmissivel recurso firmado por advogado sem procuraçao juntada aos autos até o momento da sua interposiçao, salvo mandato --?--.

b) Em caráter excepcional, admite-se que o advogado independentemente de intimaçao, exiba a procuraçao no prazo de --?-- dias após a interposiçao do recurso, prorrogavel por igual período mediante despacho do juiz.

c) Caso nao a exiba, considera-se --?-- o ato praticado e nao se conhece do recurso.

a) tácito

b) 5 dias (+5)

c) ineficaz

64

Irregularidade Representaçao - Fase Recursal

a) Verificada a irregularidade de representaçao da parte em fase recursal, em procuracao ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgao competente para julgamento do recurso designará prazo de --?-- dias para que seja sanado o vício.

b) Descumprida a determinaçao, o relator nao conhecerá do recurso, se a providencia couber ao --?--, ou determinará o --?-- das contrarrazoes, se a providencia couber ao --?--.

a) 5 dias (+5)

b) Recorrente; Desentranhamento, Recorrido

(NCPC)

65

Representacao

U, E, M, DF, suas autarquias e fundacoes públicas, qdo representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estao dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovaçao do ato de nomeacao?

Sim.

* Mas é essencial que o signatario ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, nao bastando a indicacao de inscricao na OAB.

66

Representacao

U, E, M, DF, suas autarquias e fundacoes públicas, qdo representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estao dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovaçao do ato de nomeacao.

Eles devem ao menos se declarar exercentes do cargo. Basta a indicacao do numero da OAB?

Nao.

67

Procuraçao

A juntada de nova procuraçao aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogaçao --?-- do mandato anterior.

Tacita

* Para manter os 2 atuando, deve haver ressalva de iguais poderes.

68

Procuracao

Havendo pedido expresso de que as intimacoes e publicacoes sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicacao em nome de outro profissional constituído nos autos é --?--, salvo se constatada a inexistencia de --?--.

Nula; prejuízo

69

Penhora

A penhora pode ser realizada em domingos e feriados?

Sim.

* Mediante expressa autorizacao do juiz.

** Observado o art 5, CF: "ng pode penetrar na casa, asilo inviolavel do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre...

70

a) Os atos processuais serao públicos, salvo qdo o contrario determinar o --?--.

b) Os atos processuais realizar-se-ao nos dia uteis das --?-- às --?-- horas.

a) interesse social

b) 6 às 20 horas

71

a) Quais sao os dias uteis para fins de atos processuais?

b) Sabado é dia util para prazo processual?

a) Segunda a Sabado

b) Nao

72

Sabado seria dia util para penhora?

Sim.

* ato processual.

73

Sabado é dia útil para se começar um prazo processual?

Nao.

74

A penhora pode ser realizada de segunda a sabado independentemente de autorizacao do juiz.

Pode ser realizada em domingos e feriados?

Sim. Desde que haja expressa autorizacao do juiz.

75

Certidoes

As partes poderao requerer certidoes dos processos em curso ou --?--, as quais serao lavradas pelos --?-- ou diretores de secretaria

arquivados

escrivaes

76

Certidoes

Ha possibilidade de requerimento de certidoes de processos que correm em segredo de justiça?

Sim.

* Dependem de despacho do juiz ou presidente.

77

Horario das Audiencias

Quais horarios das audiencias?

8 hs ate 18 hs

(8 às 18)

78

Certidao

Posso pedir certidao para saber a fase em que se encontra o processo?

Sim.

79

Prazos Processuais

a) Qual é o momento do início do prazo?

b) Qual é o momento do início da contagem do prazo?

a) dia da notificaçao ou da intimaçao

b) 1º dia útil subsequente ao dia do início do prazo.

80

Prazos Processuais

Ha uma sentenca. As partes sao intimadas em uma sexta-feira. Qual sera o dia do inicio do prazo? E qual sera o dia do inicio da contagem?

Sexta-feira (inicio do prazo)

Segunda-feira (inicio da contagem)

81

Prazos Processuais

Proferida Sentenca. Quero interpor RO. Sou intimado na sexta-feira, dia 01. Ate que dia tenho para recorrer?

Até segunda feira, dia 11.

* O dia da intimacao nao conta. E o primeiro dia e o ultimo da contagem têm que ser úteis, mas o resto do prazo é continuo. Contagem em dias corridos.

** os prazos em dias úteis previstos no art. 219 do CPC/15 não são compatíveis com a Justiça do Trabalho.

*** os prazos são contínuos e irreleváveis (CLT)

82

Prazo Processual

Se sou intimado sobre penhora num sabado, dia 01, qual é o dia do início do prazo e qual é o do início da contagem?

* Lembre-se que os atos processuais podem ser realizados de segunda a sabado sem autorizacao expressa do juiz.

segunda-feira (início do prazo)

terça-feira (início da contagem)

83

Prazos Processuais

I - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia --?-- imediato e a contagem, no --?--.

II - O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho --?-- os prazos recursais.

I - útil; subsequente

II - suspendem

84

Prazos Processuais

Se a intimacao ou notificacao ocorrem no sabado, é como se houvese ocorrido na --?--.

Segunda-feira

85

Recesso

Ocorre do dia --?-- a --?--.

20/12 a 06/01

86

O recesso ocorre de 20/12 a 06/01. Dia 07/01, os servidores, o MP, o Juiz voltam a trabalhar.

Mas os prazos seguem suspensos do dia 20/12 a 20/01 em razao das ferias dos advogados.

Entao, de 20/12 a 20/01, prazos, audiencias e sessoes de julgamento ficam --?--.

Suspensas.

87

Litisconsortes com Procuradores Diferentes

Qdo há omissao da CLT, recorre-se à legislaçao processual comum (nao só ao CPC). Recorre-se ao CPC, CDC, L. MS, L. ACP...

Exige-se omissao + compatibilidade.

O NCPC diz que litisconsortes com procuradores de escritorios diferentes, qdo nao implementado ainda o PJE, têm prazo em dobro no processo (de modo geral).

Visto que ha omissao da CLT qto a este tema, aplica-se o disposto no CPC ao Processo Trabalho?

Nao.

* Pq incompativel com o P. Celeridade do P. Trab.

** Litisconsortes com procuradores de escritorios diferentes nunca têm prazo em dobro no P. Trab.

88

MPT

O MP gozara de prazo em --?-- para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimaçao --?--.

dobro (para tudo)

Pessoal

* (NCPC)

89

É possível a interposiçao de recurso por fac-simile?

Se na localidade ainda nao houver PJE implantado, é possível sim.

* Se houver PJE, nao pode recurso via fax.

90

a) Quando a parte interpoe recurso por fax, deve juntar o original em --?-- dias.

b) O primeiro dia do prazo tem que ser útil?

c) Se o ultimo dia do prazo recair em sabado, domingo ou feriado, o prazo prorroga-se para o proximo dia --?-- subsequente.

a) 5 dias

b) Pode se útil ou não.

c) útil.

91

Contagem Prazo

Exclui-se o dia da intimacao, do inicicio.

Inclui-se o dia do vencimento.

Sao continuos e --?--.

Irrelevaveis.

92

Contagem Prazo

Os prazos no P. Trabalho sao prorrogaveis?

Sim.

* Pelo tempo estritamente necessario a criterio do juiz ou do Tribunal, por motivo de força maior, ou qdo termina em sabado, domingo ou feriado.

93

Reclamaçao Trabalhista

A RT pode ser --?-- ou escrita.

verbal

* P. Simplicidade.

94

Requisitos Petiçao Inicial

1) Endereçamento (juízo a que é dirigida - NCPC)

2) --?--

3) Fatos

4) --?--

5) --?--

2) qualificaçao

4) pedido

5) data e assinatura

* Valor da Causa (embora nao esteja expresso na CLT)

95

RT

O endereçamento é a indicaçao do --?-- para o qual a RT é dirigida.

Juízo

96

Reclamaçao Trabalhista

Qualificacao (NCPC):

a) Nomes e --?--

b) Estado --?--

c) Existencia de Uniao --?--.

d) a profissao

e) o numero do --?-- ou CNPJ

f) endereço --?--

g) domicilio e a --?-- do autor e do réu

a) Prenomes

b) Civil

c) Estavel

e) CPF

f) eletronico

g) residencia

97

Reclamaçao Trabalhista

Fatos e Fundamentos jurídicos. Nao confunda fundamento juridico com mera indicaçao de --?--.

Art. de lei.

98

Petiçao Inicial

Tem que trazer o pedido e suas --?--.

Especificacoes

99

Petiçao Inicial

O pedido de dano moral deve ser liquido?

Sim (NCPC)

100

Petiçao Inicial

A CLT nao traz o valor da causa como requisito. É um requisito ainda assim?

Sim.

* Segue o CPC

101

Petiçao Inicial

É requisito, no P. Trabalho, a especificaçao da provas?

Nao.

* Assim, aqui nao segue o CPC

102

Petiçao Inicial

O CPC lista como requisito a opçao pela "não realizaçao de conciliaçao/mediaçao".

Ha esse requisito no P. Trabalho?

Nao.

* Nao ha aidiencia de conciliaca ou mediacao no P. Trab.

103

Petiçao Inicial

O art. 320 do NCPC diz:

"A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação".

Se aplica ao P. Trabalho?

Sim.

Ex: Faço RT pautado em ACT. Preciso juntar o doc. referente ao ACT.
(* A OJ 36 afirma que, neste caso, nao precisa ser doc autenticado).

Ex2: Peço salário-família. Tenho que juntar a certidao de nascimento dos meus filhos.

104

Petiçao Inicial

NCPC:

"O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de --?-- dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial". (Ou seja, extingue sem resoluçao do mérito)

Se aplica ao P. Trabalho?

15 dias

Sim!

105

Petiçao Inicial

a) Se faltar, por exemplo, o valor da causa na RT, o que o juiz deve fazer?

b) Se ainda assim a parte nao definir o valor da causa, o que ocorre?

a) Conceder o prazo de 15 dias para a parte emendar. (NCPC)

b) Indeferimento da Petiçao Inicial.

106

Petiçao Inicial

NCPC: "O juiz corrigirá, de --?-- e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo --?-- em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das --?-- correspondentes".

Ofício

Patrimonial

Custas

107

Petiçao Inicial

Apos o NCPC, o juiz pode, de ofício, aumentar ou diminuir o valor da causa para corresponder à pretensao patrimonial real.

Para tal fim, pode haver tb a --?-- ao valor da causa em --?-- de contestaçao.

Impugnaçao pelo Reclamado.

Preliminar de contestaçao.

108

Caso

A parte propoe RT com valor de 30.000 reais, qdo na verdade sua pretensao chega a 100.000 reais pelo que se apura de tudo que foi narrado. O reclamado pode impugnar o valor da causa, para que o reclamante, se vencedor, tenha que pagar um valor mais alto de custas processuais.

As custas processuais correspondem a --?-- por cento do valor da --?--.

2% do valor da causa

109

RT Verbal

O que ocorre primeiro: a distribuiçao ou a reduçao a termo?

A distribuiçao

110

RT Verbal

1º - é distribuída para VT.

2º - reduzida a termo.

O reclamante tem --?-- dias para comparecer em juízo para reducao a termo.

Se nao comparece em --?-- dias para reduçao a termo, qual é a consequencia?

5 dias

Arquivamento e Perempçao (terá que aguardar 6 meses para ajuizar nova RT)

111

RT Verbal

O nao comparecimento dentro do prazo de 5 dias da distribuicao da RT verbal (para a reduçao a termo) acarreta que consequencia?

Perempçao (6 meses p/ outra RT)

112

Perempçao

a) Quantas sao as hipoteses de perempçao no P. Trab?

b) Se aplica o NCPC?

c) O que é perempçao?

a) 2 hipóteses somente.

b) Nao.

c) Impossibilidade provisória (6 meses) de ajuizamento de nova RT

113

Perempcao

Quais sao as 2 hipoteses de perempçao?

1 - RT verbal - Reclamante nao reduz a termo em 5 dias

2 - Reclamante dá causa a 2 arquivamentos seguidos (por nao comparecer em audiencia)

114

Perempçao

Qual é o momento do Reclamado arguir a perempçao?

Preliminar de Contestaçao.

* Pedindo a extinçao do processo.

115

Perempçao

X ajuíza uma RT. Marcada audiencia, ele nao comparece a fim de evitar o juiz Y (tido como patronal). O processo é entao arquivado.

a) Qdo ele propoe novamente uma RT, para onde esta será distribuída?

b) Se ele nao comparece novamente à audiencia, qual é a consequencia?

a) Para a mesma VT (mesmo juiz) - prevento

b) Perempçao (6 meses)

116

Perempçao

No P. Trab, ocorre qdo o Reclamante da causa a --?-- arquivamentos seguidos por nao comparecer à audiencia designada.

No P. Civil, ocorre qdo o autor der causa, por --?-- vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

2

3

117

O ajuizamento da açao --?-- a prescrição.

interrompe

118

O ajuizamento da Açao interrompe a prescriçao somente uma vez.

* Caso: Do termino do Contrato Trabalho, o empregado tem --?-- anos para ajuizar RT. Imagine que no ultimo dia do prazo ele propoe RT. Prescriçao interrompida. Sua RT é distribuida e cai em um juiz patronal. O Reclamante entao nao comparece à audiencia, para provocar arquivamento. A prescriçao volta a correr. Tem mais --?-- anos para ajuizar nova RT.

a) Quando o empregado ajuizar outra RT, irá interromper novamente o prazo?

b) Se ele novamente, pela 2ª vez, nao comparece à audiencia designada, faltando 5 meses para encerrar o prazo prescricional?

* 2 anos

a) Não!

b) Irá ocorrer a Perempçao (6 meses sem poder ajuizar RT). Assim, estara prescrito o seu direito de açao.

119

Prescriçao

O ajuizamento da RT interrompe a prescriçao so em relaçao a pedidos --?--.

* Ou seja, devo pedir as mesmas verbas da 1ª RT, em uma 2ª RT. Mas se o prazo de 2 anos do fim do CT ainda nao expirou, posso pedir as verbas referente à 1ª RT + outras verbas (em uma e entual 2ª RT).

* Ex: Nao compareci à audiencia (arquivamento). Tenho mais 2 anos, a partir do arquivamento, para propor outra RT referente aos pedidos da 1ª RT. Em relaçao a pedidos diferentes, tenho ainda os 2 anos do fim do CT.

Identicos.

120

Prescriçao

Em 2000, X foi demitido. Ajuizou RT em 2001 (interrompe a prescriçao) pedindo Horas Extras, mas nao pedindo adicional noturno. Nao compareceu à audiencia marcada, causando o arquivamento do processo. A prescriçao volta a correr. Em 2003 (no ultimo dia do prazo), ajuiza nova RT pedindo Horas Extras e Adicional Noturno.

Quais verbas estao prescritas e quais nao estao?

Adicional Noturno esta prescrito, pq ele nao havia pedido na 1ª RT. Assim, 2000...2003 = prescriçao

Horas Extras nao estao prescritas, pq a 1ª RT (2001) interrompeu a prescricao. Assim, 2001...2003