O CPP adota o Sistema do Livre Convencimento Motivado da Prova.
C/E
CERTO.
O Sistema diz que o juiz deve valorar a prova produzida da maneira que entender mais conveniente, de acordo com sua análise dos fatos comprovados nos autos.
Sistemas de produção de provas:
3 sistemas
- sistema da prova tarifada: prova possui um peso. Juiz não analisa a prova;
- sistema do livre convencimento motivado: adotado pelo CP;
- sistema da íntima convicção: caso do Tribunal do Juri. Não é necessário motivar.
PROVA x OBJETO DE PROVA
- prova é o elemento produzido pelas partes ou pelo próprio juiz, para o convencimento deste.
- objeto de prova é o fato que precisa ser provado para que a causa seja decidida.
Ex.: no exame de corpo de delito, o exame em si é o elemento de prova e o corpo de delito é o objeto de prova.
Quais são os tipos de fatos que não necessitam ser provados?
- fatos evidentes (ou axiomáticos, ou intuitivos);
- fatos notórios;
- presunções legais;
- fatos inúteis.
O que vem a ser prova emprestada?
É aquela prova produzida em um processo e utilizada em outro, sendo que as partes são as mesmas e foi produzida sob o crivo do contraditório.
Classificação das provas quanto ao objeto
2 tipos
- prova direta: aquela que prova o fato, de maneira direta
- prova indireta: não prova diretamente o fato, mas por uma dedução lógica, acaba por prová-lo.
Classificação das provas quanto ao valor:
2 tipos
- prova plena: traz um juízo de certeza, possibilitando ao juiz fundamentar sua decisão em apenas uma delas.
- prova não-plena: ajuda a reforçar a convicção do juiz, contribuindo na formação da sua certeza.
Classificação das provas quanto ao sujeito:
2 tipos
- provas reais: baseiam-se em algum objeto, não derivam de uma pessoa. Ex.: cadáver, documento
- provas pessoais: derivam de uma pessoa. Ex.: testemunho, interrogatório
Classificação das provas quanto ao procedimento:
2 tipos
- prova típica: seu procedimento está previsto em lei
- prova atípica: a) não está prevista na legislação e b) aquela que está prevista em lei mas seu procedimento não e c) aquela que nem ela e nem seu procedimento estão previstos na legislação
Pode o juiz, tendo notícia da prática de um crime, por este fato, determinar a produção de uma prova?
NÃO.
É necessário que haja um procedimento investigatório em andamento e algum requerimento posto a sua apreciação, ainda que não seja o requerimento de prova.
Diante de um pedido de arquivamento de IP feito pelo órgão acusador, é possível que o juiz determine a produção de prova cautelar ainda não produzida.
C/E
CERTO.
Assim entende o STJ.
Quais são os tipos de provas ilegais?
3 tipos
- provas ilícitas: produzidas sob violação de direito constitucional ou material
- provas ilícitas por derivação: embora sejam lícitas, derivam de uma prova ilícita
- provas ilegítimas: provas obtidas por violação a normas de caráter eminentemente processual.
A prova ilícita, e forma excepcional, pode ser utilizada no processo para beneficiar o acusado.
C/E
CERTO.
Se for a única prova que possa conduzir à absolvição do réu, ou comprovar fato importante para a sua defesa, em razão do princípio da proporcionalidade.
Qual é o recurso cabível em face da decisão referente à ilicitude da prova?
(3 possibilidades)
- da decisão que reconhece a ilicitude da prova: cabe RESE
- da decisão que reconhece a ilicitude da prova apenas na sentença: cabe apelação
- da decisão que não reconhece a ilicitude da prova: não cabe recurso
Haverá violação ao princípio de não produzir prova contra si mesmo caso um policial não alerte condutor sobre a possibilidade de não realizar o teste do etilômetro.
C/E
ERRADO.
A jurisprudência entende que não haverá violação ao princípio que veda a autoincriminação.
