CADH - Continuação Flashcards
O direito de reunião pacífica só pode estar sujeitas às restrições previstas pela lei para proteger a saúde pública, moral e os direitos de liberdade das demais pessoas.
CERTO. Art.15
A CADH garante o direito de circulação e de residência podendo a pessoas sair e regressar, sem nenhuma restrição.
ERRADO. Há restrições para previnir infrações penais, em questões de saúde e segurança e é proibida a expulsão de estrangeiros.
A CADH trata da obrigatoriedade do voto.
ERRADO. Trata do voto, mas não dá obrigatoriedade
Quais são os direitos de segunda geração tratado no Pacto São José da Costa Rica ?
Os direitos econômicos, sociais e culturais
Um país precisa ser desenvolvido progressivamente, mas depende da limitação dos recursos disponíveis. (2 geração)
CERTO. Art.26
Quais direitos não podem ser suspensos mesmo em casos de perigo público?
Direito à vida, integridade, legalidade, político de forma racional até quando deve ser e porque.
