Chapter 11 Flashcards
Reflita sobre os direitos privativos
Os direitos privativos são fundamentais para uma economia de mercado. Estes direitos agrupam-se em dois grandes grupos, invenções e os sinhais individualizadores. A natureza dos direitos privativos radica na lealdade da concorrência e envolvem interesses públicos,de empresários e dos consumidores;
O que é a concorrÊncia desleal?
Verifica-se em vários casos de violação dos direitos privativos, mas ocorre independemente daquela . A concorrência é desleal quando não é admissivel um ato que noutras situações seria ilicito, por ser contrário aos usos e práticas honestas do sector de atividade em que se encontram. .
Está em causa num setor a utilização de práticas honestas e pela boa fé dos agentes económicos intervenientes, em termos de as respetivas ações serem conformes com os usos do comércio a que respeitam.
O que é que o direito da propriedade industrial assegura?
O direito da propriedade industrial assegura, uma convergência de interesses, simultaneamente patrimoniais e pessoas , que impõem uma concorrência efetiva e leal ou o regular do mercado.
Qual a função económica do direito privativo?
Conceder um monpólio ao respectivo titular, assegurando a lealdade de concorrência do mercado.
O que posso fazer com o objecto do direito privativo?
Um agente é obrigado a explorar marcas e invenções. Não o pode ter no portefólio só para dizer que sim. O direito privativo é concedido para beneficio do mercado.
O que é uma invenção?
Produtos novos oun processos novos de fazer um produto (artg 51 e 55)
o que é uma patente?
É o registo de uma invençã(artg 51) e confere ao seu titular o dieito exclusivo de explorar a invenção em qualquer parte do território (artg 101 nº1);
Quem tem o direito À patente?
O inventor e sucessores ( artg 58 nº1) , . Este direito pertence à empresa no âmbito da qual a descoberta foi efetuada se esta tiver sido feita durante a execução de contracto de trabalho no qual a atividade inventiva estivesse prevista. (artg 59 nº1)
Quais são os requisitos da patente?
Atividade inventiva, susceptibilidade de aplicação industrail, a novidade ( artg 55º)
Uma patente pode se rusada por outro titular?
Ya, desde que lhe tenha sido concedido esse direito, através do contrato de licença.
Lei pode impor exploração económica indefinida ?
Exploração obrigatória -> artg 106
Impõem em certos casos a licença obrigatória sobre uma patenta (artg 107 e 108) . A duração é de 20 anos, artg 99)
O que é uma marca?
É um sinal ou conjunto de sinais suscetíveis de representação gráfica, adequados a distinguir os produtos ou serviços de uma empresa .Uma marca permite uma diferenciação dos concorrentes, sendo um instrumento de fidelização.Estas encontram-se tuteladas por um registo.
O que é a representação gráfica?
artg 222 ->uso de palavras, desenhos, letras, números, sons, a forma do produto ou da respectiva embalagem, sempre que diferenciarem um produto ou serviço de uma empresa das outras que andam pelo mercado.Este conceito não é etanque.Os agentes económicos estão constantantemente em busca de novas formas de se diversificarem.
Quais sºao as exceções da marca registada?
As exceções são: uma marca não registada e uma que não tiver uso sério durante 5 anos : artg 269 nº1)
Quais são as protecções das marcas registadas?
No plano do consumidor médio (artg 239 e 245 º) incluindo a nível de invólucro artg 240º;
Relativamente aos produtos concorrentes na mesma classe, artg 245º;
A semelhança a evitar deve ser gráfica, fonética ou figurativa.
Um produto da mesma classe terá o seu pedido de registo recusado
