Classificação dos tipos de Controle

Question 1

Quanto ao momento:

Answer 1

Prévio; Concomitante e Posterior.

Question 2

Quanto ao órgão controlador:

Adm.:

Legislativo:

Judicial:

Answer 2

Fundamento na hierarquia e autotutela (legalidade e mérito; ofício/provocação);

Parlamentar direto e indireto (Político e Financeiro);

Controle de legalidade (por provocação).

Question 3

Quanto à iniciativa:

Answer 3

Ofício;

Provocação;

Compulsório/ Periódico (lei determina que seja realizado ao término de determinado período - Prestação de contas anual).

Question 4

Quanto à natureza:

Answer 4

Legalidade (conformidade com a lei - Mand. Seg.)

Mérito

Question 5

Auditoria de regularidade exerce controle de:

Answer 5

LELE

Legitimidade;
Legalidade;
Economicidade.

Question 6

Quanto à localização do controlador:

Answer 6

Interno; Externo e Social

Leva em conta o POP (Poder, órgão ou Pessoa).

Question 7

Qual é a entidade fiscalizadora superior?

Answer 7

O TCU.
Órgão que fiscaliza a aplicação de recursos públicos.

Question 8

Os Tribunais de Contas possuem autonomia e independência.

Answer 8

Correto.

Autonomia: Capacidade de autogestão (orçamento, pessoal, concursos).

Independência: Liberdade funcional (não há subordinação a outros Poderes).

Question 9

O Tribunal de Contas da União (TCU) é o principal órgão de controle externo da administração pública federal.

Answer 9

Correto.

Question 10

Principais atribuições:

Julgamento das contas:

Aprovação ou rejeição das contas:

Fiscalização de:

Aplicação de sanções:

Auditorias e inspeções:

Answer 10

de administradores públicos (como prefeitos, governadores e presidentes de estatais).

das contas do Presidente da República (o Congresso Nacional faz o julgamento final, mas o TCU emite um parecer).

(pode suspender editais ou anular contratos irregulares).

(multas, declaração de inidoneidade para contratar com o governo, inabilitação para cargos públicos).

em órgãos públicos e empresas que usam dinheiro federal.

Question 11

As decisões do TCU são vinculantes?

Answer 11

Sim. Elas têm força cogente, exceto quando houver recurso ao Judiciário.

Question 12

Como é feito o controle interno?

É independente?

Answer 12

Dentro de cada poder (Exec. Leg. Jud.) para evitar erros e fraudes antes que o TCU precise intervir.

Não. Subordinado a cada poder.

Question 13

Se um gestor do controle interno descobre uma irregularidade e não comunica ao TCU, ele pode ser punido.

Answer 13

Correto.

Question 14

Fiscalização de Recursos Públicos:

União -
Estados -
DF -
Municípios -

Answer 14

Titular do Controle Externo - Órgão auxiliar:

• CN / TCU;
• Assembleias Leg. / TCEs;
• CLDF / TCDF;
• Câmaras Municipais / TCE ou TCM.

Question 15

O judiciário do DF possui controle interno?

Câmaras Municipais podem criar Tribunais de Contas próprios

Answer 15

Não, pois o TJDFT é órgão federal.

Errado.

Question 16

O controle interno dos municípios é obrigatório apenas para o Poder Executivo.

Answer 16

Correto.
O Legislativo municipal não é obrigado a ter controle interno.

Question 17

O TCDF exerce controle externo sobre o TJDFT.

Answer 17

Errado.
TJDFT é federal. Só o TCU pode fiscalizá-lo.

O TCDF só fiscaliza o GDF e a CLDF (não órgãos da União).

Question 18

Ao apreciar e votar o projeto de lei orçamentária anual da União, o Congresso Nacional
exerce o controle concomitante da atividade financeira do Poder Executivo.

Answer 18

Errado.
Se é projeto de lei, deve ser antes de um ato (não junto, concomitante), sendo assim um controle prévio.