CMBH Flashcards
Gabinete parlamentar vereadores
15 assessores
+ 01 chefe de gabinete
+ 01 atendente parlamentar
+ 01 auxiliar legislativo
Gabinete parlamentar presidente
20 assessores
+ 01 secretário da presidência
+ 01 chefe de gabinete
+ 01 assessor analista de dados
+ 04 atendentes da presidência
Segundo, Lei Orgânica de BH o exercício direto do poder pelo povo se dá:
I - Plebiscito
II - referendo
III - Iniciativa popular no processo legislativo
IV - participação na administração pública
V- ação fiscalizadora sobre a administração pública
São Poderes do município de Belo Horizonte:
O Executivo e o legislativo, sendo vedado delegar atribuições entre os poderes
Os principios expressos na lei orgânica são os mesmos da CF?
Não, o município suprimiu o princípio da eficiência e adicionou o da razoalidade
Julgue a afirmativa:
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, e os servidores e empregados públicos municipais não poderão firmar contrato com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções.
Verdadeiro
É possível a contratação temporária no magistério?
Não
Julgue a afirmativa:
A LOMBH admite a acumulação de quaisquer cargos privativos da saúde, havendo compatibilidade de horário.
FALSO, pois a literalidade da LOMBH permite apenas a acumulção de dois cargos privativos de médico, não de qualquer profissional da saúde.
Julgue a afirmativa:
A LOMBH prevê a reserva de cargos público para PCD e ex-presidiários recém-colocados em liberdade.
Verdadeira
Quais são os casos previsto de perda de cargo estável pela LOMBH?
Na literalidade da lei, apenas sentença judicial transitada em julgado e processo administrativo.
Os cargos em comissão e função de confiaça do Poder Legislativo podem ser exercidos inferiores a que nível hierarquico?
Primeiro
Quando se dão as Reuniões Ordinárias?
10 primeiros dias úteis de cada mês às 14:30, salvo janeiro
O que são reuniões especiais?
São as que se dedicam a exposição de relevante interesse público e não tem quorum mínimo para sua instauração
Quando se dá a eleição e posse da Segunda Mesa?
Eleição: 12 de dezembro
Posse: 1° de janeiro
A pauta é distribuída com quanto tempo de antecedência?
Mínimo de 6 horas antes. Geralmente, a pauta da próxima reunião é anunciada antes do grande expediente
Quem pode estar presente nas reuniões?
- vereadores
- ex-vereadores
- imprensa
- servidores em serviço
- autoridades que a mesa autorizar
- signatário de proposição popular durante o debate dela
Qual o quorúm mínimo para as reuniões?
Maioria do membros. Com tolerância de 30 minutos
Quais os momentos que compõe a reunião?
- Pequeno expediente (10min, abertura e ata da reunião anterior)
- ordem do dia (2h, 1° parte com emenda, veto, projeto e 2° parte com requeriementos, indicações moções)
- Anúncio de pauta(5min)
- Grande expediente (1h15, dois oradores inscritos)
Muda algo nos momento de uma sessão extraordinária?
Sim, o Grande Expediente é de apenas 30min sendo vedada a fla de orador inscrito
Quando há vaga de vereadores?
Morte
Renúncia
Perda de cargo
O que é incompatível com decoro parlamentar de acordo com o regimento interno?
Abuso de prerrogativa
Descumprimento de deveres
Ausência injustifica em 1/3 das RE
Quando há convocação de suplentes?
Vaga
Investidura de mandato que não gere perda de mandato
licença superior a 120 dias
Como é fixada a remuneração? É possível desconto?
É fixada pela CMBH para próxima legislatura.
Pode haver desconto se faltar em SO, SE e solene de instalação
O que a bancada parlamentar?
A reunião de vereadores de dois ou mais vereadores que escolhem seu lider/vice
