Conceitos Iniciais

Question 1

Fontes primárias e secundárias

Answer 1

primária- Leis (normas em sentido amplo)

secundária- Jurisprudência
Doutrina
Costumes

Question 2

Jurisprudência

Answer 2

não tem força vinculante e é uma fonte secundária, porém em casos de:
-decisões em controle concentrado de constitucionalidade.
-súmulas vinculantes
a jurisprudência se tornará fonte primária e com efeitos vinculantes, possuindo efeito erga omnes, ou seja para todos.

Question 3

Sistemas Administrativos

Answer 3

a) sistema inglês- jurisdição única
b) sistema francês- dualidade de jurisdição ou contencioso administrativo

Question 4

Conceitos de Administração Pública

Answer 4

ESTADO- pessoa jurídica de direito público, constituído de 3 elementos originários e indissociáveis: povo, território, governo soberano.

TRIPARTIÇÃO DOS PODERES: (legislativo, executivo e judiciário)
função legislativa: (normativa/legiferante)
função jurisdicional: decidir litígios decorrentes de conflitos na aplicação da lei, permanece acima e além.
função administrativa: execução das leis, estrutura hierárquica, atua como parte das relações a que os atos se referem.

SENTIDO AMPLO- abrange o governo e as políticas, em sentido subjetivo compreende os órgãos governamentais e administrativos
em sentido objetivo compreende a função política

SENTIDO ESTRITO- somente os orgãos e entidades administrativas que exercem funções administrativas, exclui-se os orgãos de governo que desenvolvem a função política

SENTIDO SUBJETIVO,FORMAL OU ORGÂNICO: “quem”
Admin direta ou centralizada: Uniao, estados, municípios e DF
admin indireta ou descentralizada: autarquias, fundações publicas, empresas publicas e sociedades de economia mista.

SENTIDO OBJETIVO, MATERIAL OU FUNCIONAL: “o que”
fomento, policia administrativa, serviço publico e intervenção administrativa

Question 5

DESCENTRALIZAÇÃO

Answer 5

• por outorga, por serviços, técnica ou funcional; via lei, transfere a titularidade e a execução de serviços, prazo indeterminado, autarquias, fundações publicas, sociedades de encomia mista e empresas públicas.
  não há hierarquia ou subordinação, apenas vinculação ao orgão central que realiza a tutela(administ), supervisão(ministerial) ou controle finalístico.
• por delegação ou colaboração: via ato unilateral ou contrato, a particulares, transfere apenas a execução do serviço, prazo determinado.

-territorial ou geográfica: criar território federal, capacidade administrativa genérica, autarquias territoriais.

Question 6

DESCONCENTRAÇÃO

Answer 6

mesma pessoa júridica
hierarquia
técnica administrativa
dá origem aos órgãos públicos

• em razão da matéria: saúde, educação, previdência, etc
  -por hierarquia: ministério,superintendência, delegacia
  -territorial ou geográfica:
  norte,sul, nordeste, etc