Conciliação e Mediação Flashcards
Conciliador ou mediador podem depor?
o Dever de Sigilo – em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.
Quando deve atuar o mediador?
o Mediador – o mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
Quando deve atuar o conciliador?
o Conciliador – o conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
O mediador pode dar sugestões para solucionar o litígio?
Não, apenas o conciliador.
O comparecimento à audiência de conciliação é obrigatório?
o Não Comparecimento Injustificado – o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à AC é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da UEDF.
Quais os princípios da conciliação e da mediação?
• Princípios – a conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
Conciliador e mediador podem advogar?
o Impedimento de Advocacia – os conciliadores e mediadores cadastrados, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.
Os conciliadores ou mediadores podem representar ou patrocinar alguma parte depois?
o Impedimento para Outras Funções – o conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.
O cadastro no tribunal é requisito para a mediação?
o Cadastro – o conciliador ou mediador escolhido poderá ou não estar cadastrado pelo tribunal.
A autocomposição pode envolver pessoas estranhas ao processo?
o Autocomposição Judicial – a autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre RJ que não tenha sido deduzida em juízo.
