Concurso de crimes Flashcards
(12 cards)
O sistema do cúmulo material é adotado para quais casos?
concurso material;concurso formal impróprio;pena de multa.
O sistema da exasperação é adotado para quais casos?
concurso formal próprio;crime continuado.
Qual a diferença entre o concurso formal próprio e o impróprio?
próprio: o agente não possui desígnios autônomos -> sistema da exasperaçãoimpróprio: o agente possui desígnios autônomos -> sistema do cúmulo material
Como se dá o aumento decorrente do concurso formal?
De 1/6 até 1/2
O quantum vai depender do número de infrações cometidas:
1/6 - 2 infrações
1/5 - 3 infrações
1/4 - 4 infrações
1/3 - 5 infrações
1/2 - 6 infrações
Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior
Quais os requisitos para a configuração do crime continuado?
pluralidade de condutaspluralidade de crimes da mesma espécieconexão temporal (30 dias)conexão espacial (mesma cidade ou cidades contíguas)conexão modal (mesmo modo de execução)Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
Quais são as teorias do crime continuado?
teoria da unidade real: todos os crimes praticados são, de fato, um só delitoteoria da ficção jurídica (adotada pelo CP): os crimes praticados serão considerados um só apenas para fixação da penateoria mista: todos os crimes formam um terceiro tipo de delito
O crime continuado exige unidade de desígnios?
SIM.
O STF e o STJ adotam a TEORIA OBJETIVA SUBJETIVA, segundo a qual o reconhecimento da continuidade delitiva depende da verificação do requisito subjetivo: unidade de desígnios (demonstração de que o agente tinha a intenção de cometer os delitos de forma subsequente).
Quais são as espécies de crime continuado?
simples: os crimes parcelares possuem penas idênticasqualificado: os crimes parcelares possuem penas diversas (ex: furto simples seguido de furto qualificado)específico: nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.
A continuidade delitiva específica abarca a violência presumida?
NÃO.
A continuidade delitiva específica é aplicada apenas aos crimes praticados com violência real.
Como se calcula a prescrição nos casos de continuidade delitiva?
Pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo da continuidade.
O que acontece se ficar caracterizado o concurso formal e a continuidade delitiva no mesmo contexto?
Aplica-se somente o aumento relativo à continuidade, sob pena de bis in idem.
Em caso de continuidade, como se dá a aplicação da pena de multa?
Deve ser aplicada pelo critério da exasperação, diante a inaplicabilidade do art. 72 do CP.
Art. 72 - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
Obs: as penas de multa são sempre aplicadas cumulativamente, salvo no crime continuado.
