CPP - DO MINISTÉRIO PÚBLICO + DO ACUSADO E SEU DEFENSOR Flashcards Preview

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Flashcards in CPP - DO MINISTÉRIO PÚBLICO + DO ACUSADO E SEU DEFENSOR Deck (12)
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1

Ao Ministério Público cabe:

I - promover, privativamente, a ação --?-- pública, na forma estabelecida neste Código; e

II - fiscalizar a execução da --?--.

I - penal

II - lei

2

Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu --?--, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o --?-- grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à --?-- e aos impedimentos dos juízes.

cônjuge; terceiro; suspeição

3

A impossibilidade de --?-- do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade --?--. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da --?-- , se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a --?--, por termo, nos autos, sem prejuízo da --?-- dos atos precedentes.

identificação; física; sentença; retificação; validade

4

Se o acusado não atender à intimação para o --?--, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.
(Vide ADPF 395) (Vide ADPF 444)

O mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no art. 352, no que Ihe for aplicável.

interrogatório

*** ADPF 444: "Arguição julgada procedente, para declarar a incompatibilidade com a Constituição Federal da condução coercitiva de investigados ou de réus para interrogatório, tendo em vista que o imputado não é legalmente obrigado a participar do ato, e pronunciar a não recepção da expressão “para o interrogatório”, constante do art. 260 do CPP.”

*** A decisão (ADPF 444) não abrange a condução coercitiva de testemunhas, que são obrigadas a depor e cujo silêncio pode inclusive dar ensejo à punição por falso testemunho (nos termos do art. 342 do CP, é crime também “calar a verdade”). Desta forma, caso a testemunha regularmente intimada não compareça e nem justifique sua ausência, é dado ao juiz ordenar à autoridade policial sua apresentação ou determinar que, debaixo de vara, seja ela apresentada coercitivamente por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da polícia para a concretização da diligência.

5

Nenhum acusado, ainda que ausente ou --?--, será processado ou julgado sem --?--.

A defesa técnica, quando realizada por --?-- público ou dativo, será sempre exercida através de --?-- fundamentada.

foragido; defensor

defensor; manifestação

6

Ao acusado menor dar-se-á --?--.

curador

7

Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado --?--pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua --?-- , ou a si mesmo defender-se, caso tenha --?--.

defensor; confiança; habilitação

8

O acusado, que não for --?--, será obrigado a pagar os honorários do defensor --?--, arbitrados pelo juiz.

pobre; dativo

9

Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de --?-- de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz.

multa

10

O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo --?--, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a --?-- salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

A audiência poderá ser --?-- se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer.

Incumbe ao defensor provar o impedimento até a --?-- da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o --?-- de ato algum do processo, devendo nomear defensor --?--, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.

imperios; 100 (cem)

adiada

abertura; adiamento; substituto

11

A constituição de defensor - "dependerá ou independerá?" - de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do --?--.

independerá; interrogatório

12

Nos termos do art. 252, não funcionarão como defensores os --?-- do juiz.

parentes