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Flashcards in CPP - INQUÉRITO POLICIAL Deck (35)
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1

INQUÉRITO POLICIAL

A polícia --?-- será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua --?--.

A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades --?--, a quem por lei seja cometida a mesma função.

judiciária; autoria

administrativas

2

INQUÉRITO POLICIAL

Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I - de --?--;

II - mediante --?-- da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:

a) a narração do fato, com todas as --?--;

b) a individualização do indiciado ou seus sinais --?-- e as razões de convicção ou de --?-- de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;

c) a nomeação das --?--, com indicação de sua profissão e residência.

I - ofício

II - requisição

a) circunstâncias

b) característicos; presunção

c) testemunhas

3

INQUÉRITO POLICIAL

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o --?-- de Polícia.

chefe

4

INQUÉRITO POLICIAL

Qualquer pessoa do --?-- que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, --?-- ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar --?--.

povo; verbalmente; inquérito

5

INQUÉRITO POLICIAL

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de --?--, não poderá sem ela ser iniciado.

representação

6

INQUÉRITO POLICIAL

Nos crimes de ação --?--, a autoridade policial somente poderá proceder a --?-- a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

privada; inquérito

7

INQUÉRITO POLICIAL

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o --?-- e conservação das coisas, até a chegada dos --?--criminais;

II - apreender os --?-- que tiverem relação com o fato, após liberados pelos --?-- criminais;

III - colher todas as --?-- que servirem para o esclarecimento do fato e suas --?--;

I - estado; peritos

II - objetos; peritos

III - provas; circunstâncias

8

INQUÉRITO POLICIAL

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

IV - ouvir o --?--;

V - ouvir o --?--, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por --?--testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

VI - proceder a --?-- de pessoas e coisas e a acareações;

VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de --?-- e a quaisquer outras --?--;

IV - ofendido

V - indiciado; duas

VI - reconhecimento

VII - delito; perícias

9

INQUÉRITO POLICIAL

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo --?--, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de --?--;

IX - averiguar a vida --?-- do indiciado, sob o ponto de vista individual, --?-- e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do --?-- e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu --?-- e caráter.

X - colher informações sobre a existência de --?--, respectivas idades e se possuem alguma --?-- e o nome e o contato de eventual --?-- pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

VIII - datiloscópico; antecedentes

IX - pregressa; familiar; crime; temperamento

X - filhos; deficiência; responsável

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INQUÉRITO POLICIAL

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à --?-- simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a --?-- ou a ordem pública.

reprodução; moralidade

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INQUÉRITO POLICIAL

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a --?-- ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela --?--.

escrito; autoridade

12

INQUÉRITO POLICIAL

O inquérito deverá terminar no prazo de --?-- dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de --?-- dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

10; 30

13

INQUÉRITO POLICIAL

A autoridade fará minucioso --?-- do que tiver sido apurado e enviará autos ao --?-- competente.

relatório; juiz

14

INQUÉRITO POLICIAL

No relatório poderá a autoridade indicar --?-- que não tiverem sido inquiridas, mencionando o --?-- onde possam ser encontradas.

testemunhas; lugar

15

INQUÉRITO POLICIAL

Quando o fato for de difícil --?--, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores --?--, que serão realizadas no prazo marcado pelo --?--.

elucidação; diligências; juiz

16

INQUÉRITO POLICIAL

Os instrumentos do --?-- , bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do --?--.

crime; inquérito

17

INQUÉRITO POLICIAL

O inquérito policial acompanhará a --?-- ou queixa, sempre que servir de --?-- a uma ou outra.

denúncia; base

18

INQUÉRITO POLICIAL

Incumbirá ainda à autoridade policial:

I - fornecer às autoridades --?-- as informações necessárias à --?-- e julgamento dos processos;

II - realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo --?--;

III - cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades --?--;

IV - representar acerca da prisão --?--.

I - judiciárias; instrução

II - Ministério Público

III - judiciárias

IV - preventiva

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Inquérito Policial

Nos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A, no § 3º do art. 158 e no art. 159 do Código Penal, e no art. 239 do ECA, o membro do --?-- ou o delegado de --?-- poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa --?--, dados e informações cadastrais da vítima ou de --?--.   

A requisição, que será atendida no prazo de --?--, conterá:

I - o nome da --?-- requisitante;

II - o número do --?--; e

III - a identificação da --?-- de polícia --?-- responsável pela investigação.

MP; Polícia; privada; suspeitos

24 (vinte e quatro) horas

I - autoridade

II - IP

III - unidade; judiciária



* Art. 148 - Seqüestro e cárcere privado

* Art. 149. Redução a condição análoga à de escravo

* Art. 149-A. - Tráfico de Pessoas

* art 158, § 3o (Extorsão): Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente.

* art 159: Extorsão mediante seqüestro

* Art. 239. (ECA) Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro:

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DO INQUÉRITO POLICIAL

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de --?--, o membro do --?-- ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização --?--, às empresas prestadoras de serviço de --?--e/ou telemática que disponibilizem --?-- os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

pessoas;

MP;

judicial;

telecomunicações

imediatamente

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DO INQUÉRITO POLICIAL

Para os efeitos deste artigo, sinal significa posicionamento da estação de --?--, setorização e intensidade de radiofrequência

cobertura

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DO INQUÉRITO POLICIAL

Na hipótese de que trata o caput, o sinal:

I - não permitirá acesso ao --?-- da comunicação de qualquer natureza, que dependerá de autorização --?--, conforme disposto em lei;

II - deverá ser fornecido pela prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a --?-- dias, renovável por uma única vez, por igual período;

III - para períodos superiores àquele de que trata o inciso II, será necessária a apresentação de ordem judicial.

I - conteúdo; judicial

II - 30 (trinta)

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INQUÉRITO POLICIAL

Na hipótese prevista neste artigo, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de--?-- horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.

72 (setenta e duas)

*Art. 13-B. Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do MP ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

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INQUÉRITO POLICIAL

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do MP ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.


Não havendo manifestação judicial no prazo de --?-- horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de --?-- e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da --?-- ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao --?--.

12 (doze)

telecomunicações

vítima

juiz

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INQUÉRITO POLICIAL

O ofendido, ou seu --?-- legal, e o indiciado poderão requerer qualquer --?--, que será realizada, ou não, a juízo da --?--.

representante

diligência

autoridade

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INQUÉRITO POLICIAL

Nos casos em que servidores vinculados às instituições dispostas no art. 144 da CF figurarem como investigados em I.P., I.P.M. e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força --?--praticados no exercício --?--, de forma consumada ou --?--, incluindo as situações dispostas no art. 23 do CP, o indiciado poderá constituir defensor.

Para os casos previstos no caput deste art., o investigado deverá ser citado da instauração do --?-- investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até --?-- horas a contar do --?-- da citação.

Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado o investigado à época da ocorrência dos fatos, para que essa, no prazo de --?-- horas, indique defensor para a representação do investigado.


As disposições constantes deste artigo se aplicam aos servidores --?-- vinculados às instituições dispostas no art. 142 da CF, desde que os fatos investigados digam respeito a missões para a Garantia da Lei e da --?--.

letal; profissional; tentada

*Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares; VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

procedimento; 48 (quarenta e oito); recebimento

48 (quarenta e oito)

militares; Ordem

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INQUÉRITO POLICIAL

Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado --?-- pela autoridade --?--.

curador; policial

28

INQUÉRITO POLICIAL

O MP não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas --?--, imprescindíveis ao oferecimento da --?--.

diligências; denúncia

29

INQUÉRITO POLICIAL

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de --?--.

inquérito

30

INQUÉRITO POLICIAL

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade --?--, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras --?-- tiver notícia.

judiciária; provas