CREG III Flashcards
Quais são as causas levantadas pela literatura como fundamentais ao crescimento econômico? Destas qual a considerada mais plausível atualmente?
Foram levantadas 5 causas: 1- geografia, 2- cultura, 3- ignorancia, 4- sorte, e 5- instituições. Dentre estas, apenas a causa “instituições” encontra plausibilidade atualmente.
Qual o conceito de instituições?
São as regras do jogo. São as restrições e constrangimentos concebidos pela sociedade que estruturam as interações políticas, econômicas e sociais. Pode ser de 2 tipos: 1- formais ou informais, e 2- contratuais e direitos de propriedade.
Por que as instituições geram crescimento econômico?
Por que elas facilitam as trocas e a especialização, ao diminuirem os riscos de mercado e da garantia da propriedade (roubo ou expropriação), estes oferecidos por terceiros e pelo próprio estado.
Qual o conceito de análise de custo benefício?
É a comparação dos custos totais esperados com os benefícios totais esperados de um ou mais projetos ou regulamentos para decidir qual a melhor opção.
Quando a análise de custo benefício é apropriada?
Deve ser usada para avaliar soluções para problemas sociais que não são resolvidos pelo mercado a fim de dar eficiência ao gasto público. Tais problemas tem as seguintes 3 características: 1- envolvem gastos públicos, 2- envolvem múltiplos objetivos políticos, 3- envolve a provisão de bem público não provido pelo mercado (crime, risco, meio ambiente).
Como se operacionaliza a análise de custo benefício? Quantos passos?
São 6 passos: 1- Monetizar todos os custos e benefícios, 2- levar em conta fluxos de custos e benefícios de hoje até o futuro, 3- descontar valores futuros para o valor presente, 4- incluir incertezas, e 5- incluir efeitos de equilíbrio geral.
Quais e quantas são as críticas à análise de custo benefício?
Existem 8 críticas: 1- embora a ACB se venda como racional e objetiva, na prática não elimina ou reduz a politização, 2- muitos dos dados necessários são imprecisos ou inexistentes, pois métodos para valorar bens e serviços que não tem mercado são insatisfatórios, 3- a ACB é transcientífica, pois as escolhas de parâmetros, métodos e ect não são neutras, 4- A ACB não é apropriada para guiar decisões políticas públicas pois são decisões morais, 5- há hipóteses em que os custos maiores que benefícios são moralmente aceitas, 6- é imoral e repugnante monetizar a vida humana e outros bens, 7- a ACB é autoritária, e 8- eficiência econômica não é o único critério válido, há outros como moral, justiça social, sustentabilidade, patriotismo, etc.
Quais e quantos são os argumentos em favor da análise de custo benefício?
Existem 4 argumentos a favor: 1- não há alternativa superior, 2- mesmo imprecisa, é util para evidenciar medidas muito ineficientes, 3- mesmo imperfeita, traz informações úteis e relevantes ao processo decisório, e 4- ao não valorar a vida humanda, pode-se estar deixando de salvar mais vidas ao mesmo custo ou o mesmo número de vidas a um custo menor.
Quais e quantas são as condições em que é relevante avaliar o modelo principal-agente?
São 5 as condições, que se presentes, evidenciam uma relação principal agente: 1- delegação, 2- informação assimétrica, 3- relação imperfeita entre o esforço colocado e o resultado do esforço, 4- alto custo de monitoramento, e 5- objetivos não alinhados.
Como é possível mitigar os problemas da relação principal-agente?
Através de instituições ou formas contratuais especializadas que alinhem os incentivos do agente com o do principal, de modo que este não necessite ter toda a informação sobre o agente para saber se este irá cumprir a tarefa conforme combinado. Assim, alguns contratos peculiares observados na vida real não são anomalias ou ineficiências, mas sim formas de mitigar o problema da informação assimétrica.
Qual é a relevância da análise do modelo principal-agente diante do contexto de regulação?
A relação entre políticos (executivo e legislativo) e as agências reguladoras é um modelo principal-agente. Os políticos são o principal e a agência é o agente. Assim, deve haver uma busca por formas de estruturar as relações de modo que a tendência ao comportamento oportunista da agência possa ser mitigado.
Quais os mecanismos que mitigam as falhas do modelo principal-agente no caso da relação entre políticos e agências reguladoras?
Os mecanismos podem ser: 1- monitoração direta, 2- nomeação de diretores, 3- controle do orçamento, 4- desenho da estrutura e do processo da agência, 5- uso do judiciário para rever decisões, dentre outros.
O que é o risco regulatório?
É o risco de expropriação administrativa dos investidores, afetando a quantidade e a qualidade de investimento no setor.
Quais as características das atividades sujeitas ao risco regulatório?
As atividades sujeitas ao risco regulatório tem o componente político ressaltado ao tempo em que (i) tem economias de escala ou escopo, com pouco produtores, custos fixos altos, produção que não recupera os custos fixos, (ii) tem ativos muito específicos e não podem ser direcionados a baixo custo para outras atividades, e (iii) atingem uma grande base de consumidores/eleitores.
Como é que se mitiga o risco regulatório?
O risco regulatório pode ser mitigado com o aumento da credibilidade e eficácia das instituições do país, o commitment do sistema regulatório. Não há uma fórmula geral, mas a ideia é a existência de restrições ao comportamente arbitrário.
