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Flashcards in D. Previdenciario Deck (31):
0

Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS

Terá como membros:

--?-- representantes do Governo Federal;

--?-- representantes da sociedade civil.

6

9

1

As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até --?-- por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

despesas com pessoal e encargos sociais;

serviço da dívida;

qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

5/10

2

Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS

Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo --?--, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de --?--, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

Presidente da República

2 anos

3

Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS

O CNPS reunir-se-á, ordinariamente ("com que freqüência?"), por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de --?-- dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.

1 vez por mês

15

4

CNPS

Poderá ser convocada reunião extraordinária por seu Presidente ou a requerimento de --?-- de seus membros, conforme dispuser o regimento interno do CNPS.

1/3

5

As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por --?--representantes, sendo --?-- da área da saúde, --?-- da área da previdência social e --?-- da área de assistência social.

3

1

1

1

6

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;

II - até --?-- após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

III - até --?-- após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV - até --?-- após o livramento, o segurado retido ou recluso;

V - até --?-- após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

VI - até --?-- após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

O prazo do inciso II será prorrogado para até --?-- se o segurado já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

II - 12 meses

III - 12 meses

IV -12 meses

V - 3 meses

VI - 6 meses

24 meses

7

Os comprovantes dos pagamentos de salário-maternidade e os atestados correspondentes deverão ser conservados pela empresa durante --?-- para exame da Receita Federal do Brasil ( "não Previdência Social !!" )

5 anos

8


Da Pensão por Morte

A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

I - do óbito, quando requerido até --?-- depois deste;

II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso I; ou

III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.

No caso do disposto no inciso II, a data de início do benefício será a data do óbito, aplicados os devidos reajustamentos até a data de início do pagamento, não sendo devida qualquer importância relativa ao período anterior à data de entrada do requerimento.

30 dias

9

O salário-maternidade poderá ser requerido no prazo de --?--, a contar da data do parto.

5 anos

10

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de --?-- sobre o respectivo salário-de-contribuição.

20%

11

No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de:

I - --?--, no caso do segurado contribuinte individual, ressalvado o disposto no inciso II, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e do segurado facultativo, observado o disposto na alínea b do inciso II deste parágrafo;

II - --?-- %:

a) no caso do microempreendedor individual, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;

b) do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda (renda familiar mensal não superior a --?--, e inscrito no Cadastro Único do Gov. Fed.)

11%

5%

2 salários mínimos

12

A contribuição do empregador doméstico é de --?-- do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Deverá recolher a sua contribuição e a do empregado doméstico até o dia --?-- do mês seguinte ao da competência.

12%

15

13

No crime de apropriação indébita previdenciária, a pena é de "reclusão/detenção?" de --?-- a --?-- anos e multa.

reclusão

2 a 5 anos

14

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:

I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do --?-- benefício de prestação continuada da Previdência Social;

II - benefício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído;

III - exercício de atividade remunerada em período não superior a --?--, corridos ou intercalados, no ano civil, qdo de entressafra ou defeso.

IV - exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;

V - exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural ou de dirigente de cooperativa rural constituída, exclusivamente, por segurados especiais.

VI - parceria ou meação outorgada na forma e condições estabelecidas no inciso I do § 8º deste artigo;

VII - atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social;

VIII - atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

I - menor

III - 120 dias

15

O único segurado do RGPS que poderá ter sua inscrição feita após sua morte é o --?--.

segurado especial

16

Aposentadoria por tempo de contribuição é devida ao segurado especial?

Não!

17

Carência segurada facultativa e contribuinte individual para concessão de Salário-Maternidade...

10 contribuições mensais

18

O tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de --?-- por cento ao mês, capitalizados anualmente, e multa de --?--.

0,5%

10%

19

Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço

A aposentadoria por tempo de serviço, com contagem de tempo na forma desta Seção, será concedida ao segurado do sexo feminino a partir de --?-- anos completos de serviço, e, ao segurado do sexo masculino, a partir de --?-- anos completos de serviço, ressalvadas as hipóteses de redução previstas em lei.

25

30

20

Podem ser descontados dos benefícios:

I - contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social;

II - pagamento de benefício além do devido;

III - Imposto de Renda retido na fonte;

IV - pensão de alimentos decretada em sentença judicial;

V - mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados.

VI - pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, públicas e privadas, quando expressamente autorizado pelo beneficiário, até o limite de --?-- do valor do benefício.

Na hipótese do inciso II, o desconto será feito em parcelas, conforme dispuser o regulamento, salvo má-fé.

Na hipótese dos incisos II e VI, haverá prevalência do desconto do inciso II.

30%

21

Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, --?-- do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

1/3

22

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de --?--.

25%

23

Das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários caberá recurso para o CRPS, conforme o disposto neste Regulamento e no regimento interno do CRPS.

É de --?-- o prazo para interposição de recursos e para o oferecimento de contra-razões, contados da ciência da decisão e da interposição do recurso, respectivamente.

30 dias

24

Será devido o salário-maternidade à segurada especial, desde que comprove o exercício de atividade rural nos últimos --?-- imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando requerido antes do parto, mesmo que de forma descontínua.

10 meses

25

A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de --?-- a --?-- dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

I - até 200 empregados................................................................ --?--;

II - de 201 a 500 ..................... --?--;

III - de 501 a 1000 ............... --?--;

IV - de 1.001 em diante. ....................... --?--.

A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de --?-- dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

2%

5%

I - 2%

II - 3%

III - 4%

IV - 5%

90

26

Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de --?-- da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de até --?- após a realização do evento.

5%

2 dias úteis

27

Constituem outras receitas da Seguridade

--?-- do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;

40%

28

DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS:

I - renda - ("líquida/bruta?") - dos concursos de prognósticos realizados pelos órgãos do Poder Público destinada à seguridade social de sua esfera de governo;

II - --?-- sobre o movimento global de apostas em prado de corridas; e

III - --?-- sobre o movimento global de sorteio de números ou de quaisquer modalidades de símbolos.

líquida

5%

5%

29

O primeiro pagamento do benefício será efetuado até --?-- dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.

O prazo fixado no caput fica prejudicado nos casos de justificação administrativa ou outras providências a cargo do segurado, que demandem a sua dilatação, iniciando-se essa contagem a partir da data da conclusão das mesmas.

45

30

O prazo para a opção pelo novo regime de previdência complementar é de --?-- meses, sendo opção irrevogável e irretratável.

24