Da posse Flashcards
(71 cards)
Qual a diferença entre Direito das Coisas e Direitos Reais?
- Direito das Coisas: Conjunto mais amplo, que regula relações entre pessoas e coisas apropriáveis.
- Direitos Reais: Conjunto mais restrito, voltado à propriedade e descrito inicialmente no art. 1.225 do CC.
Quem é considerado possuidor segundo o art. 1.196 do CC?
Aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
A posse depende de titularidade ou de direito à propriedade?
Não. A posse pode existir sem titularidade ou direito à propriedade.
O que diz o JDC 236 sobre posse?
O possuidor, para todos os efeitos legais, também é coletividade desprovida de personalidade jurídica.
Qual é a relação entre posse e a demarcação urbanística (JDC 593)?
A posse pode ser reconhecida com base na demarcação urbanística para fins de regularização fundiária de áreas não matriculadas.
O que é posse direta e indireta segundo o art. 1.197?
- Posse direta: De quem tem a coisa consigo.
- Posse indireta: De quem cedeu a posse direta a outro.
Uma não anula a outra.
O que garante o JDC 76 ao possuidor direto?
O direito de defender sua posse contra o possuidor indireto.
Quem é o detentor segundo o art. 1.198?
Quem detém a coisa em nome de outrem, seguindo instruções ou por relação de dependência.
Quando a detenção pode se converter em posse (JDC 301)?
Quando há rompimento da subordinação, e o bem é exercido em nome próprio.
O que permite o JDC 493?
O possuidor pode exercer a autodefesa do bem sob seu poder.
O que acontece quando duas ou mais pessoas possuem coisa indivisa (art. 1.199)?
Cada uma pode exercer atos possessórios sobre ela, desde que não excluam os atos dos demais compossuidores.
Quando a posse é considerada justa segundo o art. 1.200?
Quando não é violenta, clandestina ou precária.
O que caracteriza a posse de boa-fé segundo o art. 1.201?
É aquela em que o possuidor ignora o vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa.
O que diz o parágrafo único do art. 1.201 sobre justo título?
O possuidor com justo título tem a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário.
O que é considerado justo título segundo o JDC 303?
É o ato jurídico que, mesmo não materializado em instrumento público ou particular, autoriza a aquisição da posse e presume-se a boa-fé.
Quando a posse de boa-fé perde esse caráter segundo o art. 1.202?
Quando o possuidor passa a ter conhecimento de que possui indevidamente.
O que ocorre segundo o art. 1.203 em caso de modificação do título da posse?
Salvo prova em contrário, entende-se que se mantém a posse com o mesmo caráter com que foi adquirida.
O que é ‘interversio possessionis’ segundo o JDC 237?
É a modificação do título da posse por demonstração externa e inequívoca de intenção de exercer a posse como dono (animus domini).
Qual a principal diferença entre a teoria subjetiva e objetiva da posse?
- Subjetiva: Requer o corpus (contato físico) e animus domini (intenção de ser dono).<br></br>- Objetiva: Basta o corpus, ou seja, o contato com a coisa.
O que Savigny defende na teoria subjetiva da posse?
Que a posse exige dois elementos: o corpus (contato físico) e o animus domini (intenção de exercer poderes de proprietário).
O que Ihering defende na teoria objetiva da posse?
Que a posse se constitui com o simples contato físico com a coisa, dispensando a intenção de ser dono.
O que caracteriza a posse direta ou imediata?
É exercida por quem tem a coisa materialmente, com poder físico imediato. Ex: locatário, depositário, comodatário, usufrutuário.
O que caracteriza a posse indireta ou mediata?
É exercida por meio de outra pessoa, com exercício de direito, geralmente por decorrência da propriedade. Ex: locador, depositante, comodante, nu-proprietário.
Quando a posse é considerada justa?
Quando não apresenta vícios de violência, clandestinidade ou precariedade.
