dcdad

Question 1

Os hospitais são considerados fornecedores, logo possuem responsabilidade civil __________ e __________ por danos causados aos consumidores.

Answer 1

Objetiva e solidária.

Question 2

Na tutela consumerista, incide o __________, preferindo-se a aplicação, no caso concreto, das normas que melhor tutelem os direitos do consumidor.

Answer 2

Diálogo das fontes.

Question 3

A defesa do consumidor e do meio ambiente são princípios da ordem econômica, estabelecidos na CF.

Answer 3

CERTO.

Question 4

A função integrativa ou de criação de deveres da boa-fé objetiva impõe a observância dos deveres __________ ou __________.

Answer 4

Laterais ou anexos.

Question 5

A função limitadora de direitos da boa-fé objetiva coíbe o __________.

Answer 5

Abuso de direito.

Question 6

Em danos ocasionados por erro médico, a responsabilidade civil advém da comprovação de __________ do médico, pois os profissionais liberais apresentam responsabilidade __________. Se for obrigação de resultado, haverá culpa __________ e a consequente ___________.

Answer 6

Culpa. Subjetiva. Presumida. Inversão do ônus da prova.

Question 7

Hospital e médico respondem solidariamente por erro médico, mediante comprovação de culpa do profissional.

Answer 7

CERTO.

Question 8

A responsabilidade do comerciante pelo fato do produto é solidária.

Answer 8

ERRADO. (é subsidiária, recaindo diretamente sobre o fabricante, produtor, montador ou importador)

Question 9

A responsabilidade do comerciante pelo fato do serviço é solidária.

Answer 9

CERTO.

Question 10

Responsabilidade das sociedades coligadas: __________;
Consorciadas: __________;
Grupos societários e as sociedades controladas: __________.

Answer 10

Culpa. Solidária. Subsidiária.

Question 11

A responsabilidade das sociedades controladas é solidária.

Answer 11

ERRADO. (é subsidiária).

Question 12

Na hipóteses de dano por fato do produto ou serviço, a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor é “ope judicis”.

Answer 12

ERRADO. (é “ope legis”).

Question 13

O fornecedor não responde por fato do produto ou serviço ocasionado por força maior ou fortuito externo.

Answer 13

CERTO.

Question 14

O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não responde pelo fato do bem de consumo quando provar: que não _________; que o defeito __________, ou a __________.

Answer 14

Colocou o produto no mercado. Inexiste. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Question 15

O CDC estipula o prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o vício do serviço.

Answer 15

ERRADO. (aplica-se tal prazo ao vício do produto).

Question 16

A responsabilidade do fornecedor perante o consumidor “bystander” é de natureza contratual.

Answer 16

ERRADO. (é de natureza extracontratual).

Question 17

A provocação de impacto ambiental pelas atividades de uma empresa pode ocasionar acidente de consumo, apto a considerar os prejudicados pelo evento danoso como consumidores bystander.

Answer 17

CERTO. (ex. pescadores que sofreram danos morais e materiais).

Question 18

O consumidor por equiparação em sentido coletivo refere-se a uma mera intervenção na relações de consumo.

Answer 18

CERTO.

Question 19

O consumidor por equiparação potencial está exposto às práticas comerciais dos fornecedores.

Answer 19

CERTO.

Question 20

Consumidor equiparado potencial: __________;
Consumidor equiparado em sentido coletivo: __________.

Ambos podem ser indetermináveis.

Answer 20

Exposto às práticas comerciais dos fornecedores.
Quem interveio nas relações de consumo.

Question 21

O fornecedor desenvolve atividade profissional com finalidade __________ e com __________.

Answer 21

Econômica. Habitualidade.

Question 22

Empresas especializadas em bancos de dados dos consumidores não são fornecedoras por equiparação.

Answer 22

ERRADO (são sim).

Question 23

O fornecedor por equiparação é um intermediário na cadeia de consumo, aliando-se aos fornecedores. Aquele não possui responsabilidade civil objetiva.

Answer 23

ERRADO (possui sim).

Question 24

Segundo princípio da harmonização, o Estado preza tanto pela defesa do __________ como pelo princípio da __________.

Answer 24

Consumidor. Livre iniciativa.

Question 25

Havendo vício de qualidade do produto, o consumidor poderá, imediatamente, solicitar o reembolso do valor pago.

Answer 25

ERRADO (o fornecedor terá prazo para sanar o vício).

Question 26

Havendo vício de quantidade do produto, o consumidor poderá, imediatamente, fazer uso das opções dispostas no CDC: restituição, abatimento, substituição ou complementação.

Answer 26

CERTO.

Question 27

Incorreções de informação caracterizam vício de qualidade do bem de consumo.

Answer 27

CERTO.

Question 28

Pode-se afirma que o direito à informação constitui dever anexo do fornecedor, porque derivado do princípio da boa-fé objetiva.

Answer 28

CERTO.

Question 29

Havendo o transcurso do prazo sem que o vício tenha sido sanado pelo fornecedor, dispõem-se as seguintes opções ao consumidor: __________ do valor pago, __________ proporcional do preço e __________ por outro produto de mesma espécie. O consumidor poderá fazer uso imediato de tais opções se for produto __________ etc.

Answer 29

Restituição. Abatimento. Substituição. Essencial.

Question 30

O fornecedor tem o prazo de __________ dias para sanar o vício do produto. Tal prazo pode ser reduzido para _______ ou ampliado para _______ dias. Nos __________, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

Answer 30

30. 7. 180. Contratos de adesão.

Question 31

O prazo decadencial para reclamar o vício é de __________ para bens não duráveis e de __________ para produtos duráveis. No CC, o prazo é de __________ para bens móveis (se oculto, é de __________) e __________ para bens imóveis.

Answer 31

30 dias. 90 dias. 30 dias. 1 ano. 180 dias.

Question 32

O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

Answer 32

ERRADO. (não é).

Question 33

A revisão das cláusulas contratuais nas relações de consumo submetem-se à teoria da imprevisão.

Answer 33

ERRADO. (a teoria da imprevisão é afeta ao CC).

Question 34

A teoria da quebra da base objetiva dos contratos autoriza a revisão contratual na hipótese de superveniência de onerosidade excessiva em desfavor do consumidor.

Answer 34

CERTO.

Question 35

Pela teoria maior da desconsideração da PJ, não adotada pelo CDC, exige-se o requisito subjetivo (__________) ou objetivo (__________).

Answer 35

Desvio de finalidade. Confusão patrimonial.

Question 37

A desconsideração da PJ não pode ser concedida de ofício pelo juiz na tutela consumerista.

Answer 37

ERRADO. (pode sim. Não pode é no CPC)

Question 38

A inversão do ônus da prova pode ser concedida de ofício pelo juiz na tutela consumerista.

Answer 38

CERTO.

Question 39

As cláusulas abusivas são nulas de pleno direito, por restringirem direitos do consumidor.

Answer 39

CERTO.

Question 40

Uma das modalidades de publicidade ilícita é a enganosa por omissão, a qual omite informação essencial sobre o bem de consumo.

Answer 40

CERTO.

Question 41

Os vícios de qualidade podem tornar o bem de consumo __________ para os fins a que se destina, podem causar uma __________ no seu valor, ou haver uma __________ entre suas características e as __________ fornecidas.

Answer 41

Impróprio. Diminuição. Disparidade. Informações.

Question 42

A teoria do risco da atividade é também denominada teoria do __________ ou __________.

Answer 42

Risco do empreendimento ou risco proveito.

Question 43

A responsabilidade objetiva do fornecedor não advém da teoria do risco da atividade.

Answer 43

ERRADO (advém sim).

Question 44

Para a teoria do __________, se o agente retira vantagem da prática de atividade potencialmente danosa, também deverá arcar com os fatos lesivos que ela efetivamente ocasionar.

Answer 44

Risco proveito.

Question 45

Os vícios podem ser de fácil constatação ou __________/__________.

Answer 45

Ocultos/redibitórios.

Question 46

A comprovação de veracidade informação publicitária não atine a inversão do ônus da prova de caráter "ope legis".

Answer 46

ERRADO. (é "ope legis" sim).

Question 47

Nos contratos de compra e venda de imóvel na planta, é imprescindível que o prazo de atraso de 180 dias venha em apartado.

Answer 47

ERRADO. (não precisa vir à parte).

Question 48

No atraso de entrega de imóvel, se o promitente comprador quiser manter o contrato, terá direito aos lucros cessantes; se quiser a rescisão do pacto, terá direito apenas a devolução dos valores pagos, mas sem indenização por lucros cessantes.

Answer 48

CERTO. (para que não se incentive a rescisão dos contratos e a consequente multiplicação dos conflitos).

Question 49

A hipossuficiência é fenômeno de direito material.

Answer 49

ERRADO. (é processual).

Question 50

A vulnerabilidade é fenômeno de direito material.

Answer 50

CERTO.

Question 51

O princípio da vulnerabilidade procura corrigir as desigualdades materiais entre fornecedores e consumidores no mercado de consumo.

Answer 51

CERTO.

Question 52

O CDC não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

Answer 52

ERRADO. (é sim).

Question 53

A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.

Answer 53

CERTO.

Question 54

O CDC não incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades __________.

Answer 54

Fechadas.

Question 55

Não se aplica o CDC às relações existentes entre operadoras de planos de constituídas sob a modalidade de ___________.

Answer 55

Autogestão.

Question 56

Incumbe ao devedor a exclusão do registro da dívida em seu nome no cadastro de inadimplentes no prazo de 5 dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.

Answer 56

ERRADO. (tal incumbência é do credor. Será do devedor no caso de cancelamento do protesto do título então devido).

Question 57

Constitui prática comercial __________ o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato __________ sujeito à __________ e à multa administrativa.

Answer 57

Abusiva. Ilícito. Indenização.

Question 58

Não é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que prevê a limitação do tempo de internação hospitalar do segurado.

Answer 58

ERRADO. (é sim).

Question 59

Constitui prática comercial __________ e propaganda __________ o lançamento de dois modelos diferentes para o mesmo automóvel, no mesmo ano, ambos anunciados como novo modelo para o próximo ano.

Answer 59

Abusiva. Enganosa.

Question 60

Aplica-se o CDC às cooperativas de crédito, uma vez que estas são equiparadas às __________.

Answer 60

Instituições financeiras.

Question 61

Nos contratos bancários é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

Answer 61

CERTO.

Question 62

O reajuste de mensalidade de plano de saúde fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que: haja previsão __________; sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores; não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem __________ ou discriminem __________.

Answer 62

Contratual. Excessivamente o consumidor. O idoso.

Question 63

Plano de saúde não é obrigado a custear tratamento para a infertilidade (ex: inseminação artificial). No entanto, se a usuária é fértil e busca a criopreservação como forma de prevenir a infertilidade em virtude de tratamento médico invasivo, o plano de saúde será obrigado a custear.

Answer 63

CERTO.

Question 64

O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado.

Answer 64

CERTO.

Question 65

Se no município não houver prestador da rede apto, a operadora do plano de saúde deverá garantir o atendimento por meio de prestador, integrante ou não da rede, em município integrante ou não da região de saúde do município de demanda, garantindo, inclusive, o transporte - ida e volta - do beneficiário.

Answer 65

CERTO.

Question 66

A recusa indevida pela operadora de plano de saúde à cobertura de tratamento médico emergencial ou de urgência não constitui dano moral presumido.

Answer 66

ERRADO. (constitui sim).

Question 67

O CDC exclui do conceito de fornecedor as PJs estrangeiras e os entes despersonalizados.

Answer 67

ERRADO. (estão inclusos).

Question 68

O CDC exclui do conceito de produto os bens imateriais.

Answer 68

ERRADO. (estão inclusos).

Question 69

Bens e serviços que possuam riscos normais e previsíveis, em decorrência de sua natureza e fruição, não poderão ser colocados no mercado de consumo.

Answer 69

ERRADO. (não poderão os com alto grau de nocividade ou periculosidade).

Question 70

O CDC prevê que os serviços públicos devem ser adequados, eficientes, seguros e, quanto aos __________, contínuos.

Answer 70

Essenciais.

Question 71

O CDC permite a exoneração contratual do fornecedor da garantia legal.

Answer 71

ERRADO. (na verdade, ele não é obrigado a fornecer garantia contratual, mas a legal é imposta).

Question 72

Para a consideração do defeito de bem de consumo, não se considera a época em que ele foi fornecido.

Answer 72

ERRADO. (considera sim).

Question 73

Prescreve em __________ a pretensão à reparação pelos danos causados por __________ do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir __________.

Answer 73

5 anos. Fato. Do conhecimento do dano e de sua autoria.

Question 74

A ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional estabelecido no CC, de 10 anos. Mesmo prazo para serviços de telefonia.

Answer 74

CERTO.

Question 75

A instauração de __________, até o seu encerramento, tem o condão de obstar a __________.

Answer 75

ICP. Decadência.

Question 76

Constitui __________ enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. De qualquer forma, tal ato equipara-se a __________.

Answer 76

Prática abusiva. Amostra grátis.

Question 77

O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços.

Answer 77

CERTO.

Question 78

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à __________ por valor igual ao __________, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de __________.

Answer 78

Repetição do indébito. Dobro do que pagou em excesso. Engano justificável.

Question 79

Constitui prática abusiva executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ainda que decorrentes de práticas anteriores entre as partes.

Answer 79

ERRADO. (ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores).

Question 80

As cláusulas abusivas são anuláveis, no entanto, possui o MP legitimidade para pleitear sua anulação.

Answer 80

ERRADO. (são nulas de pleno direito).

Question 81

O MP possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de nulidade de cláusula contratual abusiva.

Answer 81

CERTO.

Question 82

A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, salvo se decorrer ônus excessivo ao consumidor.

Answer 82

ERRADO. (deve haver ônus excessivo a qualquer das partes).

Question 83

Não é abusiva a cláusula que transfira a responsabilidade do fornecedor a terceiros, se tal for da natureza do contrato.

Answer 83

ERRADO. (é abusiva sim, não podendo o fornecedor se eximir).

Question 84

Cláusula que autorize o cancelamento unilateral do contrato, seja por iniciativa do fornecedor, seja pelo consumidor, é considerada abusiva.

Answer 84

ERRADO. (só será abusiva se prevê tal possibilidade, apenas, para o fornecedor).

Question 85

O CDC não chegou a prever a abusividade de cláusulas que infrinjam normas ambientais.

Answer 85

ERRADO. (previu sim).

Question 86

O direito básico do consumidor relativo à informação adequada e clara sobre os bens de consumo não contou com previsão específica, no CDC, acerca da acessibilidade de tal direito a PCDs.

Answer 86

ERRADO. (o CDC previu sim).

Question 88

O fato de o consumidor registrar negativação nos cadastros de consumidores não pode bastar, por si só, para vedar a contratação de bens de consumo essenciais como água, energia elétrica, saúde, educação etc.

Answer 88

CERTO. (função social dos contratos - superação do individualismo - e dignidade da pessoa humana).

Question 89

É indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.

Answer 89

ERRADO. (é dispensável. Teoria da expedição).

Question 90

O termo a quo da possibilidade de inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes é __________ ao vencimento da dívida. Prazo máximo de inscrição: __________. Prazo para a retirada do nome do consumidor, em havendo o pagamento __________ e __________ do débito: __________.

Answer 90

O dia seguinte. Mesmo do prazo prescricional, geralmente, 5 anos. Integral e efetivo. 5 dias úteis.

Question 91

Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o __________, de __________, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, __________ e __________, sem comprometer seu __________.

Answer 91

Consumidor pessoa natural, de boa-fé. Exigíveis e vincendas. Mínimo existencial.

Question 92

Nos contratos de __________, no fornecimento de __________ e na __________, o consumidor tem direito à liquidação antecipada e não onerosa do débito.

Answer 92

Financiamento. Crédito. Venda a prazo.

Question 93

Todos os crimes previstos no CDC são dolosos.

Answer 93

ERRADO. (há modalidades culposas).

Question 94

Omitir sobre a nocividade ou periculosidade de produtos ou serviços, bem como fazer afirmação falsa ou enganosa sobre produtos ou serviços, responsabilizando-se igualmente quem patrocinar a oferta, são os únicos crimes do CDC que admitem a forma culposa.

Answer 94

CERTO.

Question 95

Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser __________ é CRIME doloso, conforme CDC.

Answer 95

Enganosa ou abusiva.

Question 96

Dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros ou deixar de corrigi-las imediatamente quando sabe ou deveria saber ser inexata são crimes dolosos previstos no CDC.

Answer 96

CERTO.

Question 97

Os colegitimados podem propor AP subsidiária, caso a denúncia por crime contra as relações de consumo não seja oferecida no prazo legal.

Answer 97

CERTO.

Question 98

A demora na fila para atendimento bancário gera dano moral presumido.

Answer 98

ERRADO. (não gera).

Question 99

A abertura de conta bancária em nome da vítima a partir de documentos falsificados por terceiros não gera dano moral objetivo.

Answer 99

ERRADO. (gera sim, além de haver responsabilidade objetiva em virtude de fortuito interno advindo do risco do seu empreendimento).

Question 100

A teoria __________ considera que a desnecessária perda de tempo útil imposta pelo fornecedor para o reconhecimento do direito do consumidor configura prática abusiva, ensejando indenização.

Answer 100

Do desvio produtivo.