diferenças entre EP e SEM

Question 1

forma jurídica

Answer 1

sociedade de economia mista: S/A
SOMENTE

empresas públicas: qualquer forma admitida em direito
ex: unipessoal, pluripessoal, S/A

Question 2

composição do capital

Answer 2

sociedades de economia mista: participação de capital público e de capital privado
MAIORIA PÚBLICO

empresas públicas: SÓ capital público
ente instituidor deve possuir a maioria do capital votante

Question 3

foro processual

Answer 3

empresa pública federal: justiça federal

sociedade de economia mista federais: justiça estadual

empresa pública e sociedade de economia mista dos estados ou municípios: justiça estadual