Direito Administrativo Flashcards

1
Q

O que é estado?

A

Povo, território,saberania

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2
Q

Direito público e ?

A

E aquele que regular as relações que o estado participar

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3
Q

Direito privado ?

A

Disciplina as relações entre particulares

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4
Q

Administração subjetiva formal ou orgânica?

A

Pessoa jurídica, órgãos, agente público, composição

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5
Q

Administração objetiva material ou funcional?

A

Função administrativa, presta serviço, fiscalizações, garante direitos

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6
Q

Administração Direta?

A

Entidade política, união,estados,DF e municipios (centralização)

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7
Q

Administração Indireta Estabelecida na Lei?

A

Descentralização

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8
Q

Descentralizada pode ser por?

A

Altorga ou delegação

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9
Q

Autorga é?

A

Titularidade de Lei

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10
Q

Delegação é?

A

Execução por Lei, contrato, concessões e permissões

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11
Q

Princípios implícitos e ?

A

Proporcionalidade, razoabilidade, indisponibilidade, motivação, continuidade,ipacialidade, soberania int. Público,autotutela

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12
Q

Princípios expressos/explícitos e ?

A

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência

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13
Q

Legalidade vinculada e ?

A

Estrita observância a lei

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14
Q

Legalidade discricionário e ?

A

Liberdade de escolha nós limite da lei

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15
Q

Pri, da impessoalidade e ?

A

Responsabilidade,civil, objetiva do estado

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16
Q

Pri, moralidade e ?

A

Valores princípios, virtude

17
Q

Pri, publicidade e ?

A

Transparência, visibilidade, segurança pública

18
Q

Pri,da eficiência e ?

A

Ec de 19/98 reforma da ADM.publica