Direito Constitucional Flashcards
(20 cards)
Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais
Qual a diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais?
- Direitos Humanos: abrange aos humanos, direito natural trascendento as leis de um país (direito humano é global, universalista), direito naturalismo
- Direitos Fundamentais: abrange direitos humanos e pessoas jurídicas, direito de cada estado (país) (direito fundamental é o de cada país), direito positivo
Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais
Qual a diferença entre Direitos e Garantias Fundamentais?
- Direitos: São primarios, normas declaratórias
- Garantias Fundamentais: Secundaria, ela garante o direito, são assecuratórias, ampara o direito
Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais
O que é uma liberdade negativa?
Proibição de agir do estado
Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais
O que é uma liberdade positiva?
Exigem o agir do Estado
Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais
Qual é a classificação da 1ª Geração?
- Relacionados a Liberdade
- São direitos negativos (proibi o estado de agir)
- Direitos endividuais
- Direitos civis
- Direitos politicos
Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais
Qual é a classificação da 2ª Geração?
- Relacionados a Igualdade
- São direitos positivos (obriga o estado a agir)
- Direitos sociais
Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais
Qual é a classificação da 3ª Geração?
- Relacionados a fraternidade
- Direitos difusos/coletividade
- Meio ambiente
Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais
O que é a dimensão Subjetiva?
- Individuo x Estado
- Direito negativo
- Direito positivo
Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais
O que é a dimensão Objetiva?
- Eficacia irradiante dos direitos fundamentais
- Regulam o proceder do Estado
- Valores de conformação
Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais
O que é incidência Vertical?
- Regula a relação do Estado com Individuo
- Sendo estado Garantidor e o Individuo possuidor
Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais
O que é incidência Horizontal?
- Relação entre os Individuo
Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais
Quais são os conflitos entre os Direitos Fundamentais?
- Colisão: Direitos diferentes para pessoas diferentes, que entram em colisão (protesto no horario de pico vs liberade de ir e vir)
- Concorrencia: Pais que não vacinam a criança por crençã
→ Se resolvem:
1. Caso concreto
2. Ponderação dos bens juridicos
3. Aponta-se um direito
4. Relativiza-se outro
Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais
Quais são as caracteristicas principais dos Direitos Fundamentais?
- Universalidade: Brasileiros, Estrangeiro, Pessoas Juridicas
- Limitabilidade: Os direitos fundamentais não são absolutos, podem ser relativizados, desde que haja razoabilidade
- Efetividade: Aplicação imediata
Direitos e deveres individuais e coletivos
Quais são os direitos fundamentais básicos? (5)
- à vida (o mais fundamental dos direitos)
- à liberdade
- à igualdade
- à segurança
- à propriedade
Direito e deveres individuais e coletivos
O direito à vita tem dupla acapção?
SIM
* negativa: estar vivo (proibição de aborto intra-utero, pena de morte salvo guerra declarada)
* positiva: viver com dignidade (condição de ser humano)
Direito e deveres individuais e coletivos
Quais são as dimensões do direito a vida? (2)
- Subjetiva: Individuo X estado (dever do estado ofertar)
- Objetiva: soeciedade (eu e vcs) X Estado
Assegurar a vida e a dignidade, exemplo a segurança pública
Direito e deveres individuais e coletivos
O que são ‘ações afirmativas do estado’?
Concretização de igualdade material
* Igualdade material → iguala os iguais, mas desiquala os diferentes
O estado reconhece as desigualdades e promove tratamento discriminatório/diferenciado
Direito e deveres individuais e coletivos
Direito e deveres individuais e coletivos
Direito e deveres individuais e coletivos
