Direito Processual Penal Flashcards
(12 cards)
(Ação Penal) [C/E] Crimes de Segurança Externa do País serão julgados pelo MPM.
Errado, pela Justiça Federal.
(Ação Penal) O MPM pode investigar o fato e apresentar a denúncia mesmo que não haja Inquérito Policial Militar.
Certo. Tem poderes investigativos.
(Ação Penal) [C/E] Apresentada a denúncia, o Ministério Público não pode voltar atrás.
Certo.
(Ação Penal) [C/E] Qualquer pessoa pode provocar o MP, mas somente por escrito, devidamente autenticado.
Errado, deve estar autenticado, porém pode ser verbal se tomada por termo perante o juiz.
(Ação Penal) [C/E] Se houver requisição do Comando Militar ou do Ministério da Justiça não obriga o Ministério Público Militar a apresentar a denúncia.
Certo.
(Ação Penal) [C/E] Ação penal é pública e somente pode ser promovida por denúncia do MPM.
Certo.
(Do Crime) A denúncia deverá ser oferecida se o acusado estiver preso, dentro do prazo de _________ dias, contados da data do recebimento dos autos para aquele fim; e, dentro do prazo de ________________ dias, se o acusado estiver solto. O auditor deverá manifestar-se sobre a denúncia, dentro do prazo de ______________ dias.
5, 15, 5.
(DPM e sua aplicação) [C/E] No IPM não é necessário observar o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Certo.
(DPM e sua aplicação) Qual a formação do Conselho de Justiça Especial? E sua atuação?
1 juiz federal da JMU + 4 juízes militares
Julga oficiais/posto, dissolvido após sentença e é por sorteio.
(DPM e sua aplicação) Qual a formação do Conselho Permanente de Justiça? E sua atuação?
1 juiz federal da JMU + 4 juízes militares, julga praças/graduados, a cada trimestre
(DPM e sua aplicação) Quais situações os casos omissos serão supridos?
Pela legislação de processo penal comum, pela jurisprudência, pelos usos e costumes militares, pelos princípios gerais do Direito, pela analogia
(DPM e sua aplicação) Como é a formação do STM?
São 15 ministros, sendo 3 da Marinha, 3 da Aeronáutica, 4 do Exército. 5 civis, 3 advogados de nótorio saber jurídico com mais de 10 anos de atividade, 1 juiz federal da JMU e um membro do MPM.
