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Flashcards in direitos políticos Deck (15):
1

Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.

errado, Os direitos políticos positivos podem ser ativos (capacidade de votar) ou passivos (capacidade de se eleger).
Já os direitos políticos negativos são regras que privam o cidadão de exercer os direitos políticos positivos, ex: inelegibilidade.
A questão está errada pois não são os direitos políticos passivos que impedem a participação no processo eleitoral, tais direitos apenas permitem o cidadão se candidatar/eleger.

2

A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais.

errado, a democracia no Br é participativa ou semidireta

3

A norma constitucional que consagra o princípio da anterioridade eleitoral não pode ser abolida por tratar-se de uma garantia individual fundamental do cidadão-eleitor.

certo, As diversas regras de anterioridade contidas na CF configuram aspectos do direito a segurança juridica (direito individual e, por conseguinte, clausulas petreas)

4

O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.

certo

5

Caso pretenda consultar o povo para deliberar sobre matéria de acentuada relevância de natureza legislativa, o presidente da República poderá convocar plebiscito, mediante decreto presidencial.

errado, é de competência exclusiva do CN autorizar referendo e convocar plebiscito

6

Considere que Marcos, cidadão brasileiro, com vinte anos de idade, pretenda se eleger na próxima eleição, pela primeira vez, vereador de determinado município e que seu irmão adotivo seja atualmente vereador do referido município. Nessa situação, Marcos é considerado relativamente inelegível.

errado, essa vedação só atinge chefes do executivo

7

Caso já ocupe o cargo de deputado distrital, filho de governador do estado torna-se elegível para o mesmo cargo na eleição subsequente.

certo,

8

O governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie a seu mandato com uma antecedência mínima de seis meses em relação à data do pleito.

certo

9

Considere que determinado governador de estado esteja em seu primeiro mandato eletivo (2011-2014) e pretenda candidatarse à reeleição para o mandato 2015-2018. Considere, ainda, que, em 2012, ele e sua esposa tenham rompido o vínculo conjugal. Nessa situação hipotética, caso seja confirmada a candidatura à reeleição, a ex-esposa não poderá candidatar-se, no ano de 2014, ao cargo de deputada estadual no estado em que seu ex-esposo é governador.

certo

10

Vice-governador de estado que não tenha sucedido ou substituído o governador durante o mandato não precisará se desincompatibilizar do cargo atual no período de seis meses antes do pleito para concorrer a outro cargo eletivo.

certo, os vices dos chefes do Executivo, podem candidatar-se a outros cargos, preservando os seus respectivos mandatos, desde que, nos ÚLTIMOS 6 MESES anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular

11

Se, no ano de 2018, o presidente da assembleia legislativa de um estado, em seu primeiro mandato, substituir o governador nos seis meses anteriores ao pleito eleitoral, ele poderá concorrer ao cargo de governador, no mesmo estado, nas eleições estaduais daquele ano, mas não poderá concorrer à reeleição no pleito posterior.

certo, quem precisa passar por desincompatibilização são só os chefes do Executivo;

A CF permite apenas uma reeleição, como esse presidente da AL substituiu o governador nos últimos 6 meses, ele tem direito a se candidatar na próxima eleição (seria considerado um exercício de '2º mandato'), aí ele não ia poder concorrer na próxima

12

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errado, bombeiro militar é membro de Forças Armadas tb, assim militar enqnto em serviço ativo, não pode se filiar a partidos.
Como ele tem mais de 15 anos de serviço na corporação, deve ser AGREGADO pela autoridade superior, antes de mais nada.
agregação é qdo o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu corpo, quadro, arma ou serviço, nela permanecendo sem número, mas mantido o pagamento de seu soldo, da fase de registro da candidatura até sua diplomação, que caso ocorra, ele vai pra inatividade

13

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

errado, a existência legal de pessoa jurídica de direito privado tem início com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro

14

O direito de antena, previsto pela Constituição Federal (CF), assegura aos partidos políticos a propaganda partidária mediante o acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

certo,

15

A liberdade de criação de partidos políticos é um direito constitucional, o que impede que normas estabeleçam controle quantitativo e qualitativo sobre eles.

errado, STF são constitucionais as normas que fortalecem o controle quantitativo e qualitativo dos partidos, sem afronta ao princípio de igualdade ou qualquer ingerência em seu funcionamento interno. ex. requisito de caráter nacional dos partidos políticos objetiva impedir a proliferação de agremiações sem expressão política, q que podem atuar como legendas de aluguel, fraudando a representação, base do regime democrático