DOCUMENTOS MÉDICOS LEGAIS Flashcards
1
Q
O QUE É UM DOCUMENTO MEDICO LEGAL? QUAIS SÃO OS TIPOS?
A
É TODA ANOTAÇÃO ESCRITA, QUE TEM FINALIDADE DE REPRESENTAR UM FATO A SER AVALIADO EM JUÍZO
TIPOS:
1. NOTIFICAÇÃO
2. ATESTADO
3. PRONTUÁRIO
4. RELATORIO
5. PARECER
6. DEPOIMENTO ORAL
2
Q
O QUE DIZ O ARTIGO 269?
A
QUE A OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DE DOENÇA É CRIME, COM DETENÇÃO DE 6M A 2A.
3
Q
EU DEVO INFORMAR A POLICIA SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE UM ESTUPRO?
A
NÃO, DEVO FAZER A NOTIFICAÇÃO AO MS APENAS.
4
Q
SOBRE O QUE É O ARTIGO 154 DO CODIGO PENAL?
A
VIOLAÇÃO DO SEGREDO PROFISSIONAL.
FALA QUE REVELAR UM SEGREDO SEM JUSTA CAUSA, E QUE A REVELAÇÃO POSSA PRODUZIR DANO A OUTRA PESSOA É CRIME.
COMPATIVEL COM ARTIGO 73 DO CEM.
5
Q
QUANDO O MÉDICO POR REVELAR O SEGREDO MÉDICO?
A
- MOTIVO JUSTO
- DEVER LEGAL (NOTIFICAÇAO COMPULSORIA)
- CONSENTIMENTO POR ESCRITO DO PACIENTE.
6
Q
A
