Domicílo Flashcards
1
Q
ASPECTOS GERAIS - Domicílio
A
Onde a pessoa natural está fixada. (Necessidade jurídica)
Onde encontrá-la caso seja preciso.
- Conceito criado por lei.
- Residência = onde a pessoa mora. * Habitação/moradia caráter de transitoriedade.
= = - Domicílio civil = onde estabelece sua residência com ânimo definitivo. (Característica subjetiva
2
Q
OBSERVAÇÕES - DOMICÍLIO
A
- Se não tiver residência habitual, domicílio = onde for encontrada.
- Se tiver várias residências onde alternadamente viva,
domicílio = qualquer uma delas
3
Q
DOMICÍLIO PROFISSIONAL
A
- É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
- Se exercer profissão em vários lugares, cada um deles constitui domicílio para as relações que lhe corresponderem.
4
Q
CLASSIFICAÇÕES DOMICÍLIO -
QUANTO À ORIGEM
A
Domicílio voluntário:
* A pessoa escolhe livremente.
- Domicílio necessário (legal):
- Imposto por lei. ( Independente da vontade das partes)
- Obrigatório para:
*Incapaz - Servidor público
- Militar
- Marítimo
- Preso
- Diplomata
5
Q
QUANTO À NATUREZA DO DOMICÍLIO
A
- Domicílio geral:
- Necessários e voluntários.
- Domicílio especial:
- Quando decorre de um acordo entre as partes (ex.: contrato).
6
Q
MUDANÇA DE DOMICÍLIO
A
- Com a transferência da residência com intenção de mudar o domicílio.
PROVA DA INTENÇÃO
- Declaração das municipalidades ou (De onde deixa e para onde vai)
Própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem
7
Q
A
