Doutrina e Jurisprudência

Question 1

Documentação Jurídica

Answer 1

Reunião, tratamento e análise da informação jurídica

Question 2

Características da Documentação Jurídica

Answer 2

• Alto volume de informação
• Rapidez de desatualização / obsolescência
• Público alvo exigente e diversificado

Question 3

Direito Público

Answer 3

• Relação de verticalidade entre o Estado e os cidadãos
• Regula a atuação do Estado
• Trata das relações de organização da sociedade
1. Direito Público Interno
2. Direito Público Externo

Question 4

Direito Público Interno

Answer 4

• Regula os interesses estatais e sociais

* Exemplos: Direitos Constitucional, Administrativo, Processual, etc.

Question 5

Direito Público Externo

Answer 5

• Trata das relações jurídicas entre os diversos Estados soberanos
• Exemplos: Direito Internacional Público, Tratados e Convenções Internacionais

Question 6

Direito Privado

Answer 6

• Apresenta relação de horizontalidade entre duas partes
• Regula as relações individuais e os interesses privados
• Exemplos: Direito Civil e Direito Comercial

Question 7

Fontes do Direito

Answer 7

1. Fontes materiais

2. Fontes formais

Question 8

Fontes materiais

Answer 8

• São a própria sociedade.
• Baseiam-se na história, na ética, na sociologia, na política e nos costumes
• São influenciadas por tradições, costumes e ideias dominantes
• São a base para as fontes formais do Direito

Question 9

Fontes formais

Answer 9

• São as formas pelas quais o Direito se apresenta ou se manifesta

1. Fonte principal: a lei
2. Fontes secundárias: jurisprudência, doutrina, analogia, princípios gerais do Direito etc.

Question 10

Documentos primários do Direito (fonte de informação)

Answer 10

• Podem ser acessadas diretamente pelo pesquisador
➔ Legislação
➔ Diários Oficiais
➔ Bases de dados de fontes primárias
➔ Gatekeepers (pessoas-chave)
➔ Colégios invisíveis (encontro de especialistas)

Question 11

Documentos Secundários do Direito (fonte de informação)

Answer 11

• Necessitam de uma fonte primária para se chegar até elas
➔ Bases de dados referenciais
➔ Bibliografias
➔ Cadastros e guias
➔ catálogos, ementários e índices
➔ classificações, listas de assuntos, vocabulários e tesauros
➔ coletâneas, coleções, manuais, códigos e vademecum
➔ dicionários, enciclopédias, lista de glossários e terminologias
➔ Bibliotecas e unidades de informação

Question 12

Doutrina

Answer 12

Emissão de opinião particular fundamentada acerca de determinado assunto

Question 13

Outros nomes para Doutrina

Answer 13

Informação jurídica descritiva ou analítica

Question 14

Jurisprudência

Answer 14

Interpretação à luz do caso concreto

Question 15

Outro nome para Jurisprudência

Answer 15

Informação jurídica interpretativa

Question 16

Sinônimo de Direito

Answer 16

Jurisprudência

Question 17

Conceitos de Jurisprudência

Answer 17

1. Mansa e pacífica
2. Uniforme ou Indiscrepante
3. Assente
4. Vacilante ou Oscilante

Question 18

Jurisprudência mansa e pacífica

Answer 18

Quando não sofre modificações ou alterações em julgados semelhantes

Question 19

Jurisprudência Uniforme ou Indiscrepante

Answer 19

Quando é igual e sem discrepância sobre a mesma matéria em um ou mais tribunais

Question 20

Jurisprudência Assente

Answer 20

Firma / firmada

Question 21

Jurisprudência Vacilante ou Oscilante

Answer 21

Quando não é estável ou varia de julgado a julgado sobre a mesma hipótese

Question 22

Acórdão

Answer 22

• Tipo mais comum de documento relativo à Jurisprudência

* Fruto dos votos acerca de uma decisão de um órgão dos tribunais

Question 23

Composição do Acórdão

Answer 23

1. Ementa
2. Relatório
3. Voto ou dispositivo

Question 24

Súmula

Answer 24

• Enunciado que exibe a posição (entendimento) do órgão julgador (tribunal) sobre determinada questão
• O tribunal não fica vinculado à súmula

Question 25

Criação de Súmula Vinculante

Answer 25

Só pode ser criada com a aprovação de dois terços (2/3) dos membros do Supremo Tribunal Federal

Question 26

Efeito da Súmula Vinculante

Answer 26

Efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciários e à administração pública direta, indireta, nas esferas federal, estadual e municipal

Question 27

Descumprimento da Súmula Vinculante

Answer 27

O descumprimento da súmula cabe ação de reclamação ao STF

Question 28

Outros tipos de decisões que podem ser consideradas jurisprudência

Answer 28

Agravo, Apelação, Decisão judicial, sentença (decisão de um juiz singular), embargo, parecer, recurso etc.

Question 29

Fontes Intelectuais do Direito

Answer 29

* Quarta fonte | * Abrange os documentos que não se encaixam como Jurisprudência, Legislação e Doutrina

Question 30

Exemplos de Fontes Intelectuais do Direito

Answer 30

* Contratos * Petições * Relatórios * Pareceres internos * Respostas às consultas dos clientes

Question 31

Indexação de textos Jurídicos

Answer 31

* Fazer a leitura do texto na íntegra (não se limitar ao exame das ementas) * Ter atenção à expressão: “e dá outras providências” * Fazer o exame minucioso do texto * Deve-se indexar o título, seção e cláusula de vigência verificar