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Documentação Jurídica > Doutrina e Jurisprudência > Flashcards

Doutrina e Jurisprudência Flashcards

1
Q

Documentação Jurídica

A

Reunião, tratamento e análise da informação jurídica

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2
Q

Características da Documentação Jurídica

A
  • Alto volume de informação
  • Rapidez de desatualização / obsolescência
  • Público alvo exigente e diversificado
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3
Q

Direito Público

A

• Relação de verticalidade entre o Estado e os cidadãos
• Regula a atuação do Estado
• Trata das relações de organização da sociedade
1. Direito Público Interno
2. Direito Público Externo

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4
Q

Direito Público Interno

A
  • Regula os interesses estatais e sociais

* Exemplos: Direitos Constitucional, Administrativo, Processual, etc.

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5
Q

Direito Público Externo

A
  • Trata das relações jurídicas entre os diversos Estados soberanos
  • Exemplos: Direito Internacional Público, Tratados e Convenções Internacionais
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6
Q

Direito Privado

A
  • Apresenta relação de horizontalidade entre duas partes
  • Regula as relações individuais e os interesses privados
  • Exemplos: Direito Civil e Direito Comercial
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7
Q

Fontes do Direito

A
  1. Fontes materiais

2. Fontes formais

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8
Q

Fontes materiais

A
  • São a própria sociedade.
  • Baseiam-se na história, na ética, na sociologia, na política e nos costumes
  • São influenciadas por tradições, costumes e ideias dominantes
  • São a base para as fontes formais do Direito
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9
Q

Fontes formais

A

• São as formas pelas quais o Direito se apresenta ou se manifesta

  1. Fonte principal: a lei
  2. Fontes secundárias: jurisprudência, doutrina, analogia, princípios gerais do Direito etc.
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10
Q

Documentos primários do Direito (fonte de informação)

A

• Podem ser acessadas diretamente pelo pesquisador
➔ Legislação
➔ Diários Oficiais
➔ Bases de dados de fontes primárias
➔ Gatekeepers (pessoas-chave)
➔ Colégios invisíveis (encontro de especialistas)

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11
Q

Documentos Secundários do Direito (fonte de informação)

A

• Necessitam de uma fonte primária para se chegar até elas
➔ Bases de dados referenciais
➔ Bibliografias
➔ Cadastros e guias
➔ catálogos, ementários e índices
➔ classificações, listas de assuntos, vocabulários e tesauros
➔ coletâneas, coleções, manuais, códigos e vademecum
➔ dicionários, enciclopédias, lista de glossários e terminologias
➔ Bibliotecas e unidades de informação

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12
Q

Doutrina

A

Emissão de opinião particular fundamentada acerca de determinado assunto

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13
Q

Outros nomes para Doutrina

A

Informação jurídica descritiva ou analítica

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14
Q

Jurisprudência

A

Interpretação à luz do caso concreto

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15
Q

Outro nome para Jurisprudência

A

Informação jurídica interpretativa

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16
Q

Sinônimo de Direito

A

Jurisprudência

17
Q

Conceitos de Jurisprudência

A
  1. Mansa e pacífica
  2. Uniforme ou Indiscrepante
  3. Assente
  4. Vacilante ou Oscilante
18
Q

Jurisprudência mansa e pacífica

A

Quando não sofre modificações ou alterações em julgados semelhantes

19
Q

Jurisprudência Uniforme ou Indiscrepante

A

Quando é igual e sem discrepância sobre a mesma matéria em um ou mais tribunais

20
Q

Jurisprudência Assente

A

Firma / firmada

21
Q

Jurisprudência Vacilante ou Oscilante

A

Quando não é estável ou varia de julgado a julgado sobre a mesma hipótese

22
Q

Acórdão

A
  • Tipo mais comum de documento relativo à Jurisprudência

* Fruto dos votos acerca de uma decisão de um órgão dos tribunais

23
Q

Composição do Acórdão

A
  1. Ementa
  2. Relatório
  3. Voto ou dispositivo
24
Q

Súmula

A
  • Enunciado que exibe a posição (entendimento) do órgão julgador (tribunal) sobre determinada questão
  • O tribunal não fica vinculado à súmula
25
Q

Criação de Súmula Vinculante

A

Só pode ser criada com a aprovação de dois terços (2/3) dos membros do Supremo Tribunal Federal

26
Q

Efeito da Súmula Vinculante

A

Efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciários e à administração pública direta, indireta, nas esferas federal, estadual e municipal

27
Q

Descumprimento da Súmula Vinculante

A

O descumprimento da súmula cabe ação de reclamação ao STF

28
Q

Outros tipos de decisões que podem ser consideradas jurisprudência

A

Agravo, Apelação, Decisão judicial, sentença (decisão de um juiz singular), embargo, parecer, recurso etc.

29
Q

Fontes Intelectuais do Direito

A
  • Quarta fonte

* Abrange os documentos que não se encaixam como Jurisprudência, Legislação e Doutrina

30
Q

Exemplos de Fontes Intelectuais do Direito

A
  • Contratos
  • Petições
  • Relatórios
  • Pareceres internos
  • Respostas às consultas dos clientes
31
Q

Indexação de textos Jurídicos

A
  • Fazer a leitura do texto na íntegra (não se limitar ao exame das ementas)
  • Ter atenção à expressão: “e dá outras providências”
  • Fazer o exame minucioso do texto
  • Deve-se indexar o título, seção e cláusula de vigência verificar

Documentação Jurídica (2 decks)

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