Eficácia de sentença estrangeira Flashcards
(6 cards)
1
Q
A homologação da sentença estrangeira depende de que?
A
Pedido.
2
Q
A homologação de sentença estran. prescinde de trânsito em julgado.
A
Certo.
3
Q
A quem compete a homologação?
A
Ao STJ.
4
Q
Para configurar reincidência no Brasil, é necessária a homologação?
A
Não.
5
Q
O art que diz que a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas, é aplicada a todos os casos de extraterritorialidade?
A
se aplica so aos casos de extraterritorialidade incondicionada, uma vez que a extraterritorialidade condicionada traz como uma das condições: “não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena
6
Q
A
