Embriaguez no CTB Flashcards
(12 cards)
O CTB afirma que dirigir somente sob o efeito de álcool é crime. Correto?
Não, segundo o CTB dirigir sob o efeito de álcool ou de qualquer outra droga é crime.
Quais as formas para verificação da embriaguez segundo o CTB?
1-Teste de alcoolemia
2-Toxicológico
3-Exame clínico (sinais de alteração psicomotora)
4-Perícia
5-Vídeo
6-Prova testemunhal
O que muda no homicídio culposo no trânsito sob efeito de álcool ou qualquer outra droga?
É crime estar embriagado. Leva a aumento de pena e suspensão/proibição de se obter habilitação.
O que muda na lesão corporal culposa no trânsito sob efeito de álcool ou qualquer outra droga?
Tem pena aumentada
Quais as sanções administrativas para quem é pego dirigindo sob influência do álcool ou de qualquer outra droga?
- É uma infração gravíssima
- Penalidade é multa e suspensão do direito de dirigir por 12m
- Medida administrativa é o recolhimento da CNH e retenção do veículo
Quais são as sanções para quem se recusar a fazer os testes (bafômetro, exame clínico, toxicológico…)?
Vão receber as mesmas penalidades de quem estiver dirigindo alcoolizado. Vão pagar multa, suspensão do direito de dirigir por 12m, recolhimento da CNH e retenção do veículo.
O exame de alcoolemia é opcional nas vítimas fatais de acidentes de trânsito. Correto?
Não, o exame de alcoolemia é obrigatório em toda necropsia em vítimas de acidente de trânsito e o sangue deve ser coletado na veia femoral.
Explique porque a coleta de sangue deve ser realizado da veia femoral.
Para evitar a contaminação do sangue pelo conteúdo estomacal, que pode conter álcool, mas que não foi necessariamente absorvido para a corrente sanguínea.
Explique o porquê a coleta de sangue para o exame de alcoolemia deve ser feito o mais rapidamente possível.
Para não haver contaminação do sangue por álcool proveniente da fermentação alcoólica com o início da putrefação.
Segundo a Resolução Nº 432, de 23 de janeiro de 2013 quais situações caracterizam infração administrativa de dirigir sob influência do álcool ou qualquer substância psicoativa?
1-Exame de sangue com qualquer concentração de álcool
2-Teste etilômetro (“bafometro”) ≥0,05mg/L de álcool
3-Alteração da capacidade psicomotora.
Segundo a Resolução Nº 432, de 23 de janeiro de 2013 quais situações caracterizam crime de dirigir com capacidade psicomotora alterada em função do álcool ou de outra substância psicoativa?
1-Exame de sangue ≥ 6dg/L de álcool.
2-Etilômetro (“bafometro”) ≥ 0,3mg/L de álcool
3-Exames específicos indicados entidade de trânsito competente em caso de outras substâncias psicoativas
4-Sinais de alteração da capacidade psicomotora
Para os casos de pessoas que se recusam a realizar o teste do bafômetro ou de alcoolemia? Cometem crime?
Não. O limite para se cometer o crime é dose de alcoolemia maior ou igual a 6dg/L (0,6g/L) ou etilômetro (bafômetro) maior ou igual a 0,3mg/l. O indivíduo pode se recusar a realizar os testes para verificação de embriaguez e consequentemente não vai responder pelo crime de dirigir embriagado, mas vai responder as mesmas sanções administrativas.
